Questões de Direito Urbanístico para Concurso
Foram encontradas 2.042 questões
A usucapião especial de imóvel urbano garante domínio da propriedade àquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até 250 metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando‑a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
À luz da legislação que dispõe acerca de ocupação do solo, servidão de passagem, áreas não edificantes e faixa de domínio, julgue o item que se segue.
A Lei n.º 13.913/2019 dispõe que, ao longo das faixas de
domínio público das rodovias, a reserva de faixa não
edificável de, no mínimo, quinze metros de cada lado poderá
ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o
instrumento do planejamento territorial.
Analise o texto abaixo:
As disposições do Código de Obras, no que tange à estética das fachadas e marquises estabelece que na parte correspondente ao pavimento térreo das fachadas dos edifícios construídos no alinhamento, serão permitidas saliências até o máximo de ............... m, desde que o passeio do logradouro tenha a largura de, pelo menos, ............... m. Quando o passeio do logradouro tiver menos de ............... m de largura, nenhuma saliência poderá ser feita na parte da fachada, até m acima do nível do passeio.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Conheça nossos planos