Questões de Direito Urbanístico para Concurso

Redução da oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.

O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivo ou inadequado em relação à infraestrutura urbana.

A retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.

A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.

Estatuto da Cidade

Novo Código Florestal

Lei de Crimes Ambientais

Lei dos Recursos Hídricos 

Novo Marco Legal - Lei do Saneamento

A quantidade de detalhamentos específicos a serem realizados após a elaboração do plano diretor não está relacionada ao porte e a complexidade dos municípios.

O plano diretor deve reservar espaço para todas as atividades econômicas necessárias ao desenvolvimento da cidade, assim como deve prever a localização dos equipamentos públicos e comunitários que servirão de suporte para as políticas setoriais.

O plano diretor deve abordar prioritariamente os aspectos físico territoriais relacionados à ordenação do parcelamento, do uso e da ocupação do solo urbano, possibilitando, em algumas situações, que o detalhamento das políticas públicas e da política de desenvolvimento econômico e social do Município ocorra nos seus respectivos processos de planejamento. 

Exige-se que o plano diretor contenha não apenas diretrizes programáticas, mas sim, desde já, a definição do perímetro urbano e das zonas de expansão urbana e, notadamente, os índices urbanísticos aplicáveis a cada terreno urbano, como área mínima e máxima de cada lote, taxas de ocupação, coeficientes mínimos e máximos de aproveitamento, recuos frontais, laterais e de fundos das edificações, usos permitidos (residência, comércio, indústria, serviços, e de quais tipos).

O plano diretor deve tratar, pelo menos, dos seguintes pontos: da delimitação das zonas urbanas, de expansão urbana e de urbanização específica; do macrozoneamento e os índices urbanísticos relativos a áreas mínimas e máximas de lote, taxa de ocupação e os coeficientes básicos, mínimos e máximos de aproveitamento, faixas não edificáveis e recuos frontais, laterais e de fundo para as edificações, prevendo normas autoaplicáveis de ordenação territorial urbana; da delimitação das áreas verdes cuja vegetação deve ser preservada; do inventário dos equipamentos públicos e comunitários existentes e projetados; do traçado do sistema viário principal da cidade, existente e projetado; das bases para utilização dos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano.

contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano.

estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos habitantes no meio urbano.

alcançar em uma área, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.

ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

loteamento. 

desmembramento.

zoneamento do solo urbano.

memorial descritivo urbano.