Questões de Direitos Humanos - Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos para Concurso
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Julgue o item a seguir.
A Teoria Geral dos Direitos Humanos defende que os
direitos humanos são conceitos estáticos e imutáveis,
que não se adaptam às mudanças sociais, culturais ou
políticas. Assim, os direitos humanos não evoluem ao
longo do tempo, em resposta aos desafios e às
demandas da sociedade. No entanto, é importante citar
que novos direitos podem surgir, enquanto outros podem
ser reinterpretados ou reafirmados para garantir uma
proteção mais eficaz dos indivíduos.
Julgue o item a seguir.
Os direitos humanos são universais, inalienáveis,
indivisíveis e interdependentes. Isso significa que esses
direitos são aplicáveis a todas as pessoas,
independentemente de sua nacionalidade, etnia, gênero,
religião, orientação sexual ou qualquer outra condição.
Além disso, os direitos humanos não podem ser
renunciados ou retirados de uma pessoa, pois são
inerentes à dignidade humana. Também não podem ser
separados em categorias distintas, pois estão
interligados e dependentes uns dos outros.
Nesse contexto, os princípios dos direitos humanos são
Acerca da dicotomia entre universalismo e relativismo cultural, assinale a afirmativa correta.
Leia as assertivas sobre direitos humanos e marque a alternativa correta de acordo com o texto constitucional.
I- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos.
II- Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias.
IlI- Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar O cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Estadual.
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