Questões de Direitos Humanos - Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos para Concurso

Dentre os representantes da sociedade civil que integram o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), 9 (nove) deles devem ser oriundos de organizações da sociedade civil de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos. Os representantes de tais organizações e seus suplentes deverão assumir suas funções como Conselheiros após:

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), por meio da Resolução nº 113/2006 instituiu o _________________________, formado pela articulação e integração de instâncias públicas e da sociedade civil. Seu intuito é de fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente e garantir a proteção integral à infância e à adolescência. Preenche corretamente a lacuna do texto acima:

Analise as assertivas a respeito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e assinale a alternativa incorreta.

I. Compete ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente a promoção, a defesa e o controle da efetivação dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, coletivos e difusos, em sua integralidade, sem violação a quaisquer dos seus direitos.

II. O Sistema procurar· assegurar que as opiniões das crianças e dos adolescentes sejam levadas em devida consideração, em todos os processos que lhes digam respeito.

III. O sistema deve garantir os direitos das crianças e adolescentes através de duas linhas estratégicas: implementação de instâncias e facilitação do acesso.

IV. O sistema deve se articular com todos os sistemas nacionais de operacionalização de políticas públicas, em especial as de saúde, educação, assistência social, trabalho, segurança pública, dentre outras.

Na primeira década dos anos 2000, o Brasil avançou de forma significativa no enfrentamento da violência contra criança e adolescente, com a aprovação do (a):

Segundo a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos, sobre o que compete à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, analise as afirmações abaixo:

1. Exercer a coordenação superior dos assuntos, das ações governamentais e das medidas referentes à pessoa portadora de deficiência.

2. Escolher, definir e alterar a execução dos planos, programas e projetos planejados pela Administração Pública Federal para a área.

3. Promover e incentivar a divulgação e o debate das questões concernentes à pessoa portadora de deficiência, visando à conscientização da sociedade.

4. Manifestar-se sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, dos projetos federais a ela conexos, antes da liberação dos recursos respectivos.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: