Questões de Direitos Humanos para Concurso
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Em relação a esse direito, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Caso A Última Tentação de Cristo, também conhecido como Olmedo Bustos e outros vs. Chile, é considerado o leading case sobre liberdade de expressão na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
( ) O STF já decidiu ser incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento. Entretanto, ressalvou que eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, a partir dos parâmetros constitucionais.
( ) O proselitismo é vedado pelo STF. Nesse sentido, quaisquer críticas a religiões de matriz africana, como a umbanda e o candomblé, por qualquer cidadão, configuram prática ilícita, que não pode ser aceita em nosso ordenamento jurídico, sob pena de responsabilidade criminal.
As afirmativas são, respectivamente,
Em relação à temática, avalie as afirmativas a seguir.
I. O protocolo de Minnesota sobre Investigação de Mortes Potencialmente Ilícitas consiste em um conjunto de regras sobre como proceder a investigação de mortes que possam ser tidas como ilícitos, por meio de uma investigação eficaz de toda e qualquer morte potencialmente injusta.
II. O STF, no julgamento da ADPF, 635 vetou o uso de helicópteros como plataforma de tiro, restringiu operações policiais em perímetros escolares e hospitalares, determinou a preservação dos vestígios da cena do crime e remoções de corpos para a realização de perícia.
III. O Estado Brasileiro foi condenado pela Corte IDH no caso Favela Nova Brasília, tendo sido reconhecido que os familiares das vítimas de violações de direitos humanos também podem ser vítimas, em razão da violação da integridade psíquica e moral destes ante as violações perpetradas, bem como pela falta de diligência por parte do Estado a fim de elucidar o caso.
Está correto o que se afirma em
(extraído de André de Carvalho Ramos, Curso de Direitos Humanos, 10ª Edição, ed. Saraiva Jur., pg.334).
Sobre a Agenda 2030 analise os itens a seguir:
I. É um plano abrangente cujo objetivo prioritário é o crescimento econômico de cada País, por meio da concessão de benefícios fiscais às empresas nele situadas.
II. Tem natureza de soft law em nosso ordenamento jurídico.
III. A execução das metas estabelecidas depende de cada Estado, que pode atuar de acordo com as prioridades nacionais, estimulando-se parcerias e projetos de cooperação.
Está correto o que se afirma em
Com relação a essa prática, assinale a afirmativa incorreta.
Em relação à mencionada convenção e seu protocolo facultativo, é correto afirmar que