Questões de Direitos Humanos para Concurso

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Q2517876 Direitos Humanos
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, assinale a opção correta. 
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Q2514759 Direitos Humanos
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às
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Q2512055 Direitos Humanos
Um grupo de pessoas remanescente de comunidades quilombolas, preocupado com a especulação imobiliária sobre as terras que ocupavam, bem como com os rumores em relação à possível revogação dos atos normativos infraconstitucionais que as disciplinavam, com a correlata afetação dessas terras a alguma finalidade de interesse público, consultaram um profissional especializado nessa temática.

O profissional consultado esclareceu corretamente que, na perspectiva constitucional, 
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Q2512034 Direitos Humanos
De acordo com a doutrina de Direitos Humanos, há quatro fases que levam à formação da vontade de o Brasil celebrar um tratado internacional de direitos humanos, assumindo obrigações perante o Direito Internacional: 1) a fase da assinatura; 2) a fase da aprovação congressual; 3) a fase da ratificação; e, por fim, 4) a fase de incorporação do tratado já celebrado pelo Brasil ao ordenamento interno, denominada fase do Decreto Presidencial.

Nesse sentido, assinale a afirmativa incorreta.
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Q2512033 Direitos Humanos
No Brasil, racismo estrutura as desigualdades


Não há país democrático quando não há direitos humanos para mais da metade da população.

Nunca é demais enfatizar o peso, o papel preponderante do racismo na estruturação das imensas desigualdades existentes neste país, que, aliás, se destaca mundialmente nesse quesito.

(Trecho de artigo de Cida Bento, em parceria com o jornalista Flávio Carrança, da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial - SP, para o Jornal Folha de São Paulo, 30/08/2023.)


Sobre a pauta racial é correto afirmar que
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Respostas
96: D
97: E
98: A
99: C
100: D