Questões de Concurso
Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos
Foram encontradas 1.386 questões
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Pedagogo |
Q2639580
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF) descreve em seu 7º Princípio que a criança terá direito a receber educação, que será (X) pelo menos no grau primário. Ser-lhe-á propiciada uma educação capaz de promover a sua cultura geral e capacitá-la a, em condições de iguais oportunidades, desenvolver as suas aptidões, sua capacidade de emitir juízo e seu senso de responsabilidade moral e social, e a tornar-se um membro útil da sociedade.
Marque a alternativa que substitui CORRETAMENTE o (X) do texto.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Pedagogo |
Q2639579
Direitos Humanos
Abaixo estão alguns artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dentre eles, marque a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
EPL
Órgão:
Prefeitura de Curitibanos - SC
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Monitor de Educação Infantil |
Q2637975
Direitos Humanos
O Art. 5º da Constituição Federal (BRASIL, 1988) preconiza que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Pensar em uma educação que respeita a diversidade social é pensar em uma Educação para os Direitos Humanos, como um exercício do respeito, da tolerância e da valorização das diferenças.
Sobre esta temática, escolha a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto a seguir: O Plano Nacional da Educação em Direitos Humanos (PNEDH, 2018) é uma política pública que consolida um projeto de sociedade baseado nos princípios da democracia, da cidadania e da _______________, por meio de um instrumento de construção de uma cultura de ______________ que visa o exercício da solidariedade e do respeito ____________.
Ano: 2024
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Prova:
IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2591533
Direitos Humanos
Completados 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), composta por 30 artigos, que foi promulgada, após um longo período de guerras mundiais, com o intuito de trazer de volta a paz entre os povos e nações, esse documento é “orientado pelo princípio maior da dignidade da pessoa humana, com referência às necessidades estabelecidas historicamente”, segundo Borges (2009). Analise as afirmações abaixo acerca das dimensões dos direitos contidos na DUDH e assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Quebrangulo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Guarda Municipal |
Q2588571
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos também aborda a educação como um direito fundamental. Conforme este documento, como deve ser acessada a educação primária?
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Quebrangulo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Guarda Municipal |
Q2588569
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece princípios fundamentais para a proteção universal dos direitos humanos. Entre suas várias diretrizes, qual, das seguintes, é afirmada como um direito básico de todo ser humano.
Q2575731
Direitos Humanos
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos,
todo ser humano tem direito
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Orientador Social |
Q2571662
Direitos Humanos
Analise as afirmativas a seguir.
I. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
II. Toda família tem direito e dever a prezar pelos lemas da igualdade e fraternidade humanas, acima de quaisquer dos interesses de qualquer particular.
III. Todo indivíduo tem direito à vida, liberdade e segurança pessoal.
IV.Todo indivíduo tem direito à assistência social e à renda básica.
São princípios e artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos o que se afirma apenas em
I. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
II. Toda família tem direito e dever a prezar pelos lemas da igualdade e fraternidade humanas, acima de quaisquer dos interesses de qualquer particular.
III. Todo indivíduo tem direito à vida, liberdade e segurança pessoal.
IV.Todo indivíduo tem direito à assistência social e à renda básica.
São princípios e artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos o que se afirma apenas em
Q2570771
Direitos Humanos
As Regras das Nações Unidas para o Tratamento de
Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade
Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok) fazem
parte da preocupação global com a curva ascendente do
encarceramento em massa de mulheres. Nesse contexto, tal
normativo reconhece que
Q2570769
Direitos Humanos
Acerca das Regras Mínimas das Nações Unidas para
o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 12 |
Q2568340
Direitos Humanos
Com base na Declaração dos Princípios
Básicos de Justiça relativos às vítimas da
criminalidade e de abuso de poder, assinale a
alternativa correta.
Q2566642
Direitos Humanos
Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU,
1948), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes, vedando-se a prática da poligamia.
( ) Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
( ) Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, salvo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes, vedando-se a prática da poligamia.
( ) Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
( ) Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, salvo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialiade |
Q2564133
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi
aprovada pela Assembleia Geral da Organização
das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de
1948, sob a forma de
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo |
Q2549190
Direitos Humanos
A Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência de Nova York e seu protocolo facultativo, de 30 de
março de 2007, foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, nos termos do Art. 5º, § 3º da
Constituição Federal, e ratificada e promulgada pelo Decreto Presidencial nº 6.949/2009. O Decreto Presidencial acarreta
três efeitos básicos: promulgação da convenção, publicação oficial de seu texto e a executoriedade do ato internacional, que
passa a vincular e a obrigar sua observância no plano interno. Sobre a vigência no plano interno da convenção aludida,
destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da
pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e à sua cidadania, assinale a afirmativa correta à luz da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988.
Q2543885
Direitos Humanos
A respeito das Regras Mínimas das Nações Unidas para o
Tratamento de Presos (Regras de Mandela), analise os itens a
seguir:
I – Todos os presos devem ser tratados com respeito, devido a seu valor e dignidade inerentes ao ser humano. Nenhum preso deverá ser submetido a tortura ou tratamentos ou sanções cruéis, desumanos ou degradantes e deverá ser protegido de tais atos, não sendo estes justificáveis em qualquer circunstância. A segurança dos presos, dos servidores prisionais, dos prestadores de serviço e dos visitantes deve ser sempre assegurada. II – Deverá existir um sistema padronizado de gerenciamento dos registros dos presos em todos os locais de encarceramento. Tal sistema pode ser um banco de dados ou um livro de registro, com páginas numeradas e assinadas. Devem existir procedimentos que garantam um sistema seguro de trilhas de auditoria e que impeçam o acesso não autorizado ou a modificação de qualquer informação contida no sistema. III – Devem ser fornecidas instalações adequadas para banho, a fim de que todo preso possa tomar banho, e assim possa ser exigido, na temperatura apropriada ao clima, com a frequência necessária para a higiene geral de acordo com a estação do ano e a região geográfica, mas, pelo menos, uma vez por semana em clima temperado. IV – O médico ou, onde aplicável, outros profissionais qualificados de saúde devem ter acesso diário a todos os presos doentes, a todos os presos que relatem problemas físicos ou mentais de saúde ou ferimentos e a qualquer preso ao qual lhes chamem à atenção. Todos os exames médicos devem ser conduzidos em total confidencialidade.
Assinale abaixo a assertiva correta:
I – Todos os presos devem ser tratados com respeito, devido a seu valor e dignidade inerentes ao ser humano. Nenhum preso deverá ser submetido a tortura ou tratamentos ou sanções cruéis, desumanos ou degradantes e deverá ser protegido de tais atos, não sendo estes justificáveis em qualquer circunstância. A segurança dos presos, dos servidores prisionais, dos prestadores de serviço e dos visitantes deve ser sempre assegurada. II – Deverá existir um sistema padronizado de gerenciamento dos registros dos presos em todos os locais de encarceramento. Tal sistema pode ser um banco de dados ou um livro de registro, com páginas numeradas e assinadas. Devem existir procedimentos que garantam um sistema seguro de trilhas de auditoria e que impeçam o acesso não autorizado ou a modificação de qualquer informação contida no sistema. III – Devem ser fornecidas instalações adequadas para banho, a fim de que todo preso possa tomar banho, e assim possa ser exigido, na temperatura apropriada ao clima, com a frequência necessária para a higiene geral de acordo com a estação do ano e a região geográfica, mas, pelo menos, uma vez por semana em clima temperado. IV – O médico ou, onde aplicável, outros profissionais qualificados de saúde devem ter acesso diário a todos os presos doentes, a todos os presos que relatem problemas físicos ou mentais de saúde ou ferimentos e a qualquer preso ao qual lhes chamem à atenção. Todos os exames médicos devem ser conduzidos em total confidencialidade.
Assinale abaixo a assertiva correta:
Q2543884
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e
proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas
(Resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948, tem como
objetivo o estabelecimento dos direitos básicos de todos os
seres humanos, sem nenhuma distinção. Os 30 (trinta) artigos
que a compõem versam sobre as garantias e as liberdades
fundamentais dos seres humanos, assegurando direitos
individuais, sociais, políticos, jurídicos e nacionais. Nesse
sentido, todas as assertivas abaixo são verdadeiras, exceto:
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Miguel - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Cuidador |
Q2540569
Direitos Humanos
Durante uma palestra sobre direitos humanos na
escola, Paulo, é explicado a importância do respeito
aos direitos humanos para a convivência em
sociedade. Qual documento internacional é
conhecido por ser a base dos direitos humanos?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Infantil |
Q2539680
Direitos Humanos
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em seu
Art. 5
o
, afirma que, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos
seguintes princípios:
I. Aprimoramento de ação do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a atividade cívica da pessoa portadora de deficiência no contexto político nacional.
II. Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico.
III. Conveniência às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber prioridade de oportunidades no mercado de trabalho por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, com privilégios de gênero, idade e raça.
Quais estão corretos?
I. Aprimoramento de ação do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a atividade cívica da pessoa portadora de deficiência no contexto político nacional.
II. Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico.
III. Conveniência às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber prioridade de oportunidades no mercado de trabalho por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, com privilégios de gênero, idade e raça.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2535458
Direitos Humanos
A Convenção sobre os direitos da criança, de 1989, estabelece uma série de regras a serem seguidas pelos
Estados-Partes, dentre as quais:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2535457
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada unanimemente pela Assembleia Geral das
Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, mais precisamente no seu artigo VI, prevê que “todo ser
humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei”. Esse
reconhecimento está consagrado na Constituição Brasileira de 1988 em seu artigo 1º, inciso III e diz
respeito ao princípio:
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