Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direito à Assistência Social e à Previdência Social para Concurso

Assinale a única alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos requisitos do benefício do auxílio-inclusão, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015):

Com base na Lei n.º 13.146, aprovada em 6 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considere as afirmativas a seguir:

I- A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
II- Em se tratando de deficiências comprovadas, é possível que o juiz estabeleça o direito à curatela, para quem dela demandar, compartilhada a mais de uma pessoa.
III- Existem restrições legais para o exercício do direito à convivência familiar e comunitária, considerando as limitações das pessoas com deficiências.
IV- Pessoas com impedimento de curto prazo, caracterizadas como deficientes, poderão requer direitos e benefícios sociais como o de prestação continuada.
V- De caráter opcional, um cordão de fitas com desenhos de girassóis tornou-se um símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, tais como o Autismo e o Alzheimer.
VI- Algumas barreiras são identificadas como verdadeiros obstáculos para as pessoas com deficiências, tais como as atitudinais, urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e as tecnológicas.

Após a análise das afirmativas apresentadas, marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a legislação vigente, o auxílio inclusão está destinado à pessoa com deficiência moderada ou grave, e seu valor corresponde ao percentual do Benefício de Prestação Continuada de: 

O Estatuto da Pessoa com Deficiência institui que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

Com relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela LOAS, é correto afirmar que