Questões de Concurso
Sobre direito à educação em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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I. É dever exclusivo da família assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
PORQUE
II. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis de aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Julgue o item que se segue.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê o direito à
educação inclusiva, o que significa que todas as escolas
devem aceitar alunos com deficiência,
independentemente de sua condição.
Julgue o item que se segue.
A educação inclusiva é uma das estratégias para prevenir
a violência contra pessoas com deficiência.
“Profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de _________, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, __________ as técnicas ou procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas."
Fonte: BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 19 ago. 2023 (Adaptado).
I- É dever prioritário e único do Estado assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
II- As instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, podem realizar cobrança de valores adicionais em suas mensalidades, referente à oferta de profissionais de apoio escolar em suas instituições, para aqueles estudantes com deficiência que não estão inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
III- Compete ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
Está(ão) CORRETA(s):
I. Oferta de ensino da Libras, do Sistema
Braille e de uso de recursos de tecnologia
assistiva, de forma a ampliar habilidades
funcionais dos estudantes, promovendo sua
autonomia e participação.
III. Inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.
IV. Acesso da pessoa com deficiência, em modalidades específicas para sua condição, a
jogos e a atividades recreativas, esportivas e
de lazer, no sistema escolar.
Escolha a alternativa que apresenta apenas afirmações corretas:
( ) Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. ( ) Oferta de profissionais de apoio escolar. ( ) Uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes.
I. O sistema educacional deve aprimorar os sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
II. Produção de projetos pedagógicos que institucionalizem o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
III. Oferecimento de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e, na modalidade escrita, da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
IV. Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
Quais estão corretas?
“A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis de _________ ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, _________, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e _________ de aprendizagem”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Com base na Lei n.º 13.146/2015, julgue o item a seguir.
Considera-se profissional de apoio escolar a pessoa que
exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do
estudante com deficiência apenas em instituições públicas,
incluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com
profissões legalmente estabelecidas.
Nessa situação hipotética, de acordo com o que dispõe o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Ester