Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 10.048 de 2000, lei nº 10.098 de 2000 e decreto nº 5.296 de 2004: acessibilidade e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q152074 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para os fins de acessibilidade, o Decreto nº 5.296/2004, considera qualquer entrave ou obstáculo existente nas vias públicas e nos espaços de uso público são denominadas barreiras
Alternativas
Q105359 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n° 10.098/2000 define que entrave ou obstáculo, que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, é:
Alternativas
Q85408 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto no 5.296/2004 dispõe que os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar tratamento diferenciado em LIBRAS às pessoas portadoras de deficiência
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Q82863 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O atendimento prioritário dado às pessoas portadoras de deficiência compreende
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Q78618 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos das normas de proteção das pessoas portadoras de deficiência, considere as seguintes afirmativas.

I. O MP deve atuar em toda ação judicial em que seja parte uma pessoa portadora de deficiência.

II. O MP está legitimado para proteger judicialmente direitos coletivos de pessoas que temporariamente tenham limitadas as suas capacidades de relacionarem-se com o meio e de utilizá-lo.

III. A construção de edifícios públicos destinados ao uso coletivo deverá ser realizada de modo que sejam acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

IV. A ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Pode-se concluir que estão CORRETAS
Alternativas
Q72626 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Compete aos órgãos da administração pública federal, direta e indireta, incluir em seus orçamentos anuais e plurianuais dotações destinadas à formação, capacitação e qualificação de servidores para o uso e difusão da língua brasileira de sinais (LIBRAS).
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Q72625 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Mesmo com os importantes avanços da atual legislação para garantia de direitos das pessoas com deficiência, ainda permanece indefinida a situação dos parques de diversões, públicos e privados, dificultando o acesso das pessoas com necessidades especiais a esses equipamentos de lazer coletivos.
Alternativas
Q72624 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A lei de acessibilidade vigente só contempla as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida permanentemente, pelo fato de demandarem atendimento especializado.
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Q54740 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei nº 10.098/2000, a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida denomina-se
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Q28767 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando as normas que estabelecem prioridade de
atendimento e critérios básicos para a promoção da acessibilidade
das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida, julgue os itens a seguir.
As concessionárias prestadoras de serviços de transporte público coletivo devem reservar assentos, devidamente identificados, a idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo, sob pena de pagamento de multa de, no mínimo, R$ 500,00 por veículo que não tenha essas condições.
Alternativas
Q28619 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando as normas que estabelecem prioridade de
atendimento e critérios básicos para a promoção da acessibilidade
das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida, julgue os itens que se seguem.
Na hipótese de, em um hotel de luxo, ser construída uma sala para a realização de conferências, esta deverá dispor de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive para seus acompanhantes.
Alternativas
Q28616 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando as normas que estabelecem prioridade de
atendimento e critérios básicos para a promoção da acessibilidade
das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida, julgue os itens que se seguem.
A lei considera pessoas com mobilidade reduzida apenas as que não possuem um dos membros corporais.
Alternativas
Q28473 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Julgue os itens seguintes, acerca das normas que estabelecem
prioridade de atendimento e critérios básicos para a promoção
da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida.
As instalações dos teatros devem ser acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive as áreas de acesso aos artistas, como os camarins.
Alternativas
Q2362984 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Decreto federal n.º 5.626/2005, julgue os seguintes itens.

I Considera-se deficiência auditiva a perda unilateral, parcial ou total, de 41 dB ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1 kHz, 2 kHz e 3 kHz.
II Para fins de aplicabilidade do decreto em apreço, pessoa surda é aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais.
III O decreto em questão regulamenta a Lei n.º 10.436/2002 e o art. 18 da Lei n.º 10.098/2000.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q2099299 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei nº 10.048/2000, as pessoas que terão atendimento prioritário são:
Alternativas
Q1087169 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a pessoa com prioridade de atendimento, conforme a Lei n° 10.048/2000, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q905037 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Suponha que Cláudio tenha paralisia cerebral, Lívia, nanismo e José, perda unilateral parcial da audição. Nessa situação, segundo o Decreto n.º 5.296/2004, é(são) considerado(s) pessoa com deficiência
Alternativas
Q872301 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.


Os serviços notariais e de registro podem criar condições diferenciadas para a prestação de serviços em razão de deficiência do solicitante.

Alternativas
Q846498 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Estão em um ônibus público André, que é obeso, mas não tem mobilidade reduzida; Mariana, que está acompanhada por uma criança de oito anos; Lúcia, que está grávida; e Alessandra, que é lactante.


Nessa situação hipotética, considerando-se a Lei n.º 10.048/2000, a empresa concessionária de transporte coletivo deverá garantir assentos, devidamente identificados, somente para

Alternativas
Q795134 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Contempla todas as pessoas que têm assegurado por lei o direito ao atendimento prioritário em uma repartição pública:
Alternativas
Respostas
261: A
262: A
263: D
264: B
265: D
266: C
267: E
268: E
269: D
270: C
271: C
272: E
273: C
274: D
275: B
276: A
277: C
278: E
279: A
280: A