Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso

A Lei nº 10.098/00, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Assim, diversas definições a respeito do tema estão dispostas no texto da Lei.
No que tange às definições vigentes dispostas na Lei, analise as assertivas seguintes:

I. Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

II. Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

III. Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

Escolha a alternativa que apresenta somente assertivas corretas:

A Lei nº 13.146/15, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, é um documento fundamental para nortear as ações de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade brasileira, especialmente proporcionando acesso à cultura, esporte, turismo e lazer, conforme Capítulo IX - Do Direito à Cultura, ao Esporte, Ao Turismo e ao Lazer. São determinações da Lei nº 13.146/15 - Capítulo IX:

I. As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência;

II. O valor do ingresso da pessoa com deficiência deverá ser de acordo com suas necessidades de acesso;

III. Os espaços e assentos nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares devem ser instalados no recinto, preferencialmente ao final do ambiente, agrupando os espaços para pessoas com deficiência.

Assinale a alternativa que indica apenas o(s) item(s) correto(s) descrito(s) acima: 

A Lei nº 13.146/2015 dispõe sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a afirmativa INCORRETA.