Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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Considerando as imagens a seguir, assinale a alternativa que se enquadra no exame realizado.
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Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A simples recusa à oferta de adaptações razoáveis e de
tecnologias assistivas à pessoa com deficiência é considerada
discriminação.
Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A internação de pessoa com deficiência em casa de saúde
deverá ser precedida, salvo em caso de curatela, do
consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa
com deficiência.
Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O exame médico-pericial necessário à avaliação
biopsicossocial da deficiência deverá ater-se à análise
documental.
Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Para que uma pessoa seja considerada pessoa com
deficiência, o impedimento capaz de obstruir a sua
participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de
condições com as demais pessoas deve ser de longo prazo.
Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Embora seja finalidade das políticas públicas de trabalho e
emprego promover e garantir condições de acesso da pessoa
com deficiência ao campo de trabalho, a garantia de
permanência nesse campo está fora do âmbito das referidas
políticas.
I – A Lei Brasileira de Inclusão garante o direito à educação inclusiva, assegurando a oferta de educação especial, exclusivamente em escolas especializadas.
II – A lei estabelece que o poder público deve assegurar às pessoas com deficiência o acesso a informações e comunicação, incluindo sistemas e tecnologias assistivas.
III – O estatuto proíbe expressamente a cobrança de valores adicionais nas matrículas e mensalidades de alunos com deficiência em instituições de ensino privadas.
IV – Segundo a lei, empresas com menos de 50 funcionários estão obrigadas a reservar uma cota de empregos para pessoas com deficiência.
V – A Lei Brasileira de Inclusão determina que o transporte coletivo deve ser plenamente acessível para pessoas com deficiência, incluindo a disponibilização de informações acessíveis sobre horários e itinerários.
Estão corretas as afirmativas:
Em seu Art. 18, o Estatuto da Pessoa com Deficiência afirma que “é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.”
Com base no Estatuto, assinale a afirmativa que indica corretamente ações e serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência que devem ser assegurados.
I- A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
II- Em se tratando de deficiências comprovadas, é possível que o juiz estabeleça o direito à curatela, para quem dela demandar, compartilhada a mais de uma pessoa.
III- Existem restrições legais para o exercício do direito à convivência familiar e comunitária, considerando as limitações das pessoas com deficiências.
IV- Pessoas com impedimento de curto prazo, caracterizadas como deficientes, poderão requer direitos e benefícios sociais como o de prestação continuada.
V- De caráter opcional, um cordão de fitas com desenhos de girassóis tornou-se um símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, tais como o Autismo e o Alzheimer.
VI- Algumas barreiras são identificadas como verdadeiros obstáculos para as pessoas com deficiências, tais como as atitudinais, urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e as tecnológicas.
Após a análise das afirmativas apresentadas, marque a alternativa CORRETA:
Em relação a essa temática, assinale a afirmativa correta.
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a postura do professor na situação acima representa uma barreira
A esse respeito, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
( ) Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino superior completo e certificado de proficiência na Libras.
( ) São considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.
As afirmações, na ordem disposta, são, respectivamente,
I. A avaliação da deficiência considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II. A avaliação da deficiência deve ignorar os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais e que não influem no desenvolvimento do ser humano.
III. A avaliação da deficiência deverá considerar a limitação no desempenho de atividades.
IV. O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.
V. O exame médico-pericial componente da avaliação da deficiência não poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental.
Estão corretas as afirmativas:
Com relação à ética voltada ao desenvolvimento de políticas para inclusão social de PCDs, analise os itens a seguir.
I. As empresas devem estar preparadas, pois não podem agir de maneira assistencialista ou excludente.
II. Transportar um cadeirante sem consultar se ele prefere deslocar-se sozinho é um exemplo de postura assistencialista.
III. Contratar PCDs para atividades menos relevantes é um exemplo de política excludente.
Está correto o que se afirma em