Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso
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Q1706724
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu o
Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu Art. 3, inciso
IV, determina que para fins de aplicação dessa lei,
barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou
comportamento que limite ou impeça a participação social
da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de
seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e
de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à
compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
Sobre a classificação das barreiras, é CORRETO afirmar
que:
Q1706555
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme proconizado no Estatuto da Pessoa com
Deficiência, em seu Art. 3º, a lei considerará para fins de
sua aplicação: acessibilidade; desenho universal;
tecnologia assistiva ou ajuda técnicas; barreiras;
comunicação; adaptações razoáveis; elemento de
urbanização; mobiliário urbano; pessoa com mobilidade
reduzida; residências inclusivas; moradia para a vida
independente da pessoa com deficiência; atendente
pessoal; profissional de apoio escolar e acompanhante.
Assinale a alternativa que corresponda ao entendimento
de desenho universal considerado pela lei.
Q1706550
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em
seu Art. 6º a deficiência não afeta a plena capacidade civil
da pessoa, inclusive para:
I - casar-se e constituir união estável; II - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e III - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Está(ão) correta(s):
I - casar-se e constituir união estável; II - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e III - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Está(ão) correta(s):
Q1706549
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Art. 28, da Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência, cabe ao poder público assegurar,
criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e
avaliar a política de educação e todo sistema educacional.
Assinale a alternativa que correspondaa uma dessas
incumbências do poder público.
Q1706546
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Política Nacional de Proteção dos Direitos
da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, Art 3,
assinale a alternativa que corresponda a um dos direitos
da Pessoa com transtorno do espectro autista.
Q1706482
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Art. 3º, do Estatuto da Pessoa com
Deficiência, assinale a alternativa que corresponda ao
entendimento de barreiras urbanísticas contida no artigo
para aplicação da Lei.
Q1706479
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei da Inclusão, no Art. 2, § 1º a avaliação
da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial,
realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar
que considerará:
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Prova:
CS-UFG - 2019 - UFG - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q1704105
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece o direito
à pessoa com deficiência o acesso à educação superior em
igualdade de oportunidades e condições com as demais
pessoas. Para tanto, contempla:
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Prova:
CS-UFG - 2019 - UFG - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q1704104
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei
n. 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela
que
Ano: 2021
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de São João do Sul - SC
Prova:
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Assistente Social |
Q1701513
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Lei nº 13.146, de Inclusão da Pessoa
com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA:
Q1701375
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a lei
brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto
da Pessoa com Deficiência), em seu art. 27, dispõe que
“A educação constitui direito da pessoa com deficiência,
assegurados sistema educacional inclusivo em todos os
níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma
a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus
talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e
sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.” A mesma lei, no Parágrafo
único desse artigo, estabelece que “É dever do Estado, da
família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar _____________________ à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência
e discriminação”.
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Provas:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Geografia
|
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de História |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Língua Portuguesa |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Educação Física (Licenciatura) |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Educação Física (Bacharelado) |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Ciências |
Q1699669
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/15 prevê que a educação constitui direito da pessoa com deficiência,
assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a
vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades
físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades
de aprendizagem. Nos termos da referida Lei, nos processos seletivos para ingresso e
permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação
profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas diversas medidas. Assinale a
única alternativa que não corresponde a uma dessas medidas:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Psicólogo Clinico |
Q1698071
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.
Para a efetivação destes objetivos, o Artigo 9° trata do Atendimento Prioritário da pessoa com deficiência que tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
I - Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;
II - Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;
III - Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Provas:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Dentista - 40h
|
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Assistente Social |
Q1697819
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Assistente Social |
Q1697409
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência, Nº 13.146, de 6 de julho de 2015,
“destinada a assegurar e a promover, em condições
de igualdade, o exercício dos direitos e das
liberdades fundamentais por pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania”. (Art.1)
BRASIL. LEI Nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2015/lei/l13146.htm Acessado em: 19/11/2020.
Sobre a plenitude da capacidade civil, é CORRETO afirmar que:
BRASIL. LEI Nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2015/lei/l13146.htm Acessado em: 19/11/2020.
Sobre a plenitude da capacidade civil, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de São João do Sul - SC
Prova:
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Intérprete de Libras |
Q1695508
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei 13.146/2015, classifique os itens
abaixo como verdadeiros (V) ou falsos (F):
Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
( ) Sistema educacional inclusivo apenas nos níveis fundamentais e médio e suas respectivas modalidades. ( ) Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena. ( ) Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. ( ) Formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio. ( ) Acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.
Assinale a sequência CORRETA:
Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
( ) Sistema educacional inclusivo apenas nos níveis fundamentais e médio e suas respectivas modalidades. ( ) Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena. ( ) Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. ( ) Formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio. ( ) Acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.
Assinale a sequência CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de São João do Sul - SC
Prova:
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Intérprete de Libras |
Q1695504
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Entende-se por barreiras: qualquer entrave,
obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou
impeça a participação social da pessoa, bem como o
gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à
acessibilidade, à liberdade de movimento e de
expressão, à comunicação, ao acesso à informação,
à compreensão, à circulação com segurança.
Sendo assim, relacione as colunas abaixo:
Coluna 1: 1. Barreiras Urbanísticas 2. Barreiras Arquitetônicas 3. Barreiras Atitudinais 4. Barreiras nas Comunicações e na informação
Coluna 2: ( ) As existentes nos edifícios públicos e privados. ( ) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e tecnologia da informação. ( ) Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. ( ) As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
Assinale a sequência CORRETA:
Sendo assim, relacione as colunas abaixo:
Coluna 1: 1. Barreiras Urbanísticas 2. Barreiras Arquitetônicas 3. Barreiras Atitudinais 4. Barreiras nas Comunicações e na informação
Coluna 2: ( ) As existentes nos edifícios públicos e privados. ( ) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e tecnologia da informação. ( ) Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. ( ) As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
Assinale a sequência CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2020 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Intérprete de Libras |
Q1695397
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
“É concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.”
Segundo a lei nº 10.098/2000 que estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida, está é uma definição de:
Ano: 2021
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Prova:
CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Assistente Social |
Q1693670
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa
com deficiência ou com mobilidade reduzida será
assegurado em igualdade de oportunidades com as
demais pessoas, por meio de identificação e de
eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu
acesso.” (Art. 46).
BRASIL. Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da
Pessoa com Deficiência) Nº 9.586, de
27 de novembro de 2018.
Analise as afirmações a seguir.
I – Os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo devem ser acessíveis, garantindo o uso por todas as pessoas. II – É proibida a cobrança de tarifas adicionais pelo serviço de transporte coletivo, exceto táxi, pelo serviço às pessoas com deficiência. III – Em áreas de estacionamento, de uso público ou privado, devem ser reservadas vagas, devidamente sinalizadas, para as pessoas com deficiência.
É CORRETO o que se afirma em
Analise as afirmações a seguir.
I – Os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo devem ser acessíveis, garantindo o uso por todas as pessoas. II – É proibida a cobrança de tarifas adicionais pelo serviço de transporte coletivo, exceto táxi, pelo serviço às pessoas com deficiência. III – Em áreas de estacionamento, de uso público ou privado, devem ser reservadas vagas, devidamente sinalizadas, para as pessoas com deficiência.
É CORRETO o que se afirma em
Ano: 2021
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Prova:
CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Assistente Social |
Q1693669
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído
pela Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera
“pessoa com deficiência aquela que tem
impedimento de longo prazo de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação
com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua
participação plena e efetiva na sociedade em
igualdade de condições com as demais pessoas”.
(Art. 2).
BRASIL. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Nº 9.586, de 27 de novembro de 2018.
Sobre os direitos da pessoa com deficiência é CORRETO afirmar:
BRASIL. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Nº 9.586, de 27 de novembro de 2018.
Sobre os direitos da pessoa com deficiência é CORRETO afirmar:
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