Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 70

Q1245451

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Intérprete de Libras |

Q1245451 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O artigo 2º da lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, define acessibilidade como:

A

possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

B

possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

C

condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

D

possibilidade de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

E

dificuldade de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1243404

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São João da Urtiga - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Fisioterapeuta |

Q1243404 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada. ( ) Os serviços do SUS e do Suas deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e a sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

A

C - C.

B

E - C.

C

C - E.

D

E - E.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1243077

Ano: 2019 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2019 - UFMA - Médico do Trabalho |

Q1243077 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Pode ser enquadrado como Pessoa com Deficiência, de acordo com Decreto nº5.296/2004:

A

Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos vinte e um anos e limitações associadas a três ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho.

B

Deficiência auditiva: perda bilateral, de quarenta e um decibéis (dB), aferida por audiograma nas frequências de 4.000Hz, 6.000Hz e 8.000Hz.

C

Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, incluindo as deformidades estéticas.

D

Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

E

Deficiência visual: a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,1 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1242307

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Boa Ventura - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Boa Ventura - PB - Supervisor de Ensino |

Q1242307 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com relação à Lei Brasileira de Inclusão (LBI) sancionada em 2015, é CORRETO afirmar.

A

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis, de forma a alcançar o desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

B

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

C

A Lei nº 13.156/2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

D

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar oferta de educação bilíngue, em Libras e na modalidade escrita da língua portuguesa, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

E

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica que devem, no mínimo, possuir certificado de proficiência na Libras.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1242027

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Boa Ventura - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Boa Ventura - PB - Coordenador Pedagógico |

Q1242027 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei 13.146/2015 tem como foco a promoção dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, em condições de igualdade, visando à sua inclusão social e cidadania.
Considerando tal especificidade, analise as proposições e assinale a alternativa CORRETA.

A

O professor deve se preparar para realizar diagnósticos das deficiências das crianças.

B

A construção de rampas é a forma de garantir a acessibilidade no espaço escolar.

C

A avaliação da pessoa com deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, por equipe multifuncional e interdisciplinar.

D

As avaliações dos alunos devem ser iguais, independente da presença de pessoa com deficiência em sala.

E

O aluno com deficiência é dispensado das atividades recreativas e jogos escolares.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1239587

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico |

Q1239587 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

III. A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

IV. As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.

A

Apenas I e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1239350

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP

Q1239350 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Gabriele é uma pessoa cega de 18 anos que deseja adotar uma criança. A despeito de quaisquer outros fatores e, ao considerar somente a deficiência, de acordo com o artigo 6º da Lei nº 13.146, de julho de 2015, Gabriele

A

pode exercer o direito à adoção, em igualdade de oportunidade com as demais pessoas.

B

pode exercer o direito à adoção, desde que tenha vínculo afetivo legalmente reconhecido com uma pessoa vidente.

C

não pode exercer o direito à adoção, já que a deficiência afeta sua capacidade civil.

D

não pode exercer o direito à adoção, já que sua deficiência põe em risco a vida da criança.

E

pode exercer o direito à adoção, desde que regularmente amparada por supervisão de serviço social público.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1239322

Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Lajes - RN

Q1239322 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 40, enfatiza que “é direito fundamental da pessoa com deficiência à educação, a fim de garantir que a mesma atinja e mantenha o nível adequado de aprendizagem, de acordo com suas características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem”. Nesse sentido, para que isso ocorra efetivamente, incumbe ao poder público, em todos os níveis e modalidades de ensino, assegurar, criar, desenvolver, implementar e incentivar:

A

I – a execução de currículos, métodos, técnicas pedagógicas e avaliação padronizada, a fim de que se garanta a aprendizagem com qualidade; II – a adoção de medidas coletivas que minimizem a discriminação social, aumentando as possibilidades de permanência na escola; III – reprodução e divulgação de conhecimento, bem como a permanência de métodos e técnicas pedagógicas inovadoras já existentes

B

I – a convivência escolar num sistema educacional inclusivo; II - a preparação da escola e o aprimoramento dos sistemas educacionais a fim de incluir todos os alunos com deficiência, inclusive através da disponibilização de tecnologias assistivas e cuidadores; III – ações e programas que garantam a acessibilidade plena, o atendimento educacional especializado e o combate à discriminação.

C

I – o combate às necessidades educacionais especiais; II – a adoção de estratégias de tratamento das deficiências, com o objetivo de socializar a pessoa com deficiência, compreendendo suas limitações; III – o financiamento por parte dos professores de programas de capacitação para atuar com as pessoas com deficiência.

D

I – a capacitação de profissionais em braile, Libras e acessibilidade assistiva; II – a disponibilização de cursos de curta duração, voltados ao treinamento da pessoa com deficiência para sua integração no mercado de trabalho; III – a inclusão de conteúdos curriculares, nos cursos de nível básico e intermediário de questões relacionadas às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1236413

Ano: 2007 Banca: MOVENS Órgão: SEAD-PA

Q1236413 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As leis representam um caminho para a promoção e a garantia de igualdade social, essa é a razão da legislação de acessibilidade para os portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida. Com base na Lei nº. 10.098, de 19/12/2000, e no Decreto-Lei nº.5.296, de 2/12/2004, assinale a opção correta em relação ao que deve ser levado em consideração ao se planejar uma biblioteca pública.

A

A Lei nº.10.098, de 19/12/2000, especifica que, em edificações públicas, todos os banheiros devem ser acessíveis, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

B

Nas áreas externas ou internas de edificações, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas para portadores de deficiência física, não importando quão longe fiquem dos acessos de circulação de pedestres.

C

De acordo com o Decreto-Lei nº. 5.296, de 2/12/2004, o mobiliário de recepção e atendimento deverão ser obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

D

O Decreto-Lei nº. 5.296, de 2/12/2004, não se aplica às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1235616

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC

Q1235616 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O texto refere-se à definição de:

A

Acessibilidade.

B

Desenho Universal.

C

Adaptações Razoáveis.

D

Tecnologia Assistiva.

E

Ajuda Técnica.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1233549

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: INES

Q1233549 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Decreto Federal n. 3298/1999, a empresa com mais de mil empregados está obrigada a preencher seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção

A

um por cento.

B

dois por cento.

C

três por cento.

D

cinco por cento.

E

dez por cento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1228282

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP

Q1228282 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 e Resolução nº 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais e os serviços auxiliares do Poder Judiciário devem promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência às suas respectivas carreiras e dependências e o efetivo gozo dos serviços que prestam. Com essa finalidade,

A

se o órgão, por sua liberalidade, determinar a diminuição da jornada de trabalho dos seus servidores, esse benefício não é extensivo ao servidor beneficiário de horário especial.

B

constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, devendo ser fornecidos recursos de tecnologia assistiva.

C

como medida protetiva e em razão dos elevados custos para a promoção da acessibilidade do servidor em seu local de trabalho, a Administração poderá impor ao servidor com mobilidade comprometida o uso do sistema “home office”.

D

servidor com horário especial, em função de ter cônjuge, filho ou dependente com deficiência, ainda que possa acumular banco de horas como os demais servidores, não poderá exercer cargo em comissão, em função de sua onerosidade.

E

como forma protetiva, deve ser imposta à pessoa com deficiência a fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa, sob pena de responsabilidade por omissão.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1227998

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ

Q1227998 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No quinto dia útil do mês de setembro de 2003, dia de pagamento de aposentados, pensionistas e inúmeros trabalhadores, os consumidores permaneceram mais de duas horas em imensas filas em agência bancária localizada no centro da cidade do RJ. Encontrava-se presente na fila o aposentado Paulo, portador de necessidade especial de locomoção, o qual, após demandar pela cadeira de rodas da agência, recebeu do funcionário do banco resposta negativa quanto à existência de tal equipamento. Ante a situação caótica verificada, fiscais da Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor lavraram autos de infração contra o Banco ante o descumprimento da Lei Estadual n° 3.213/99, que impõe aos bancos o oferecimento, em suas agências, de cadeiras de rodas a clientes maiores de 65 anos, que apresentem dificuldade de locomoção, bem como da Lei Municipal n° 6.652/98, que estabelece prazo máximo de vinte minutos na fila para atendimento a clientes em agências bancárias.
Indignado com o ocorrido, o aposentado Paulo resolve lutar por seus direitos, procurando o Ministério Público. Ao chegar ao Gabinete do Promotor depara-se com jovens que lá também aguardavam atendimento (lutavam pelo passe livre nos ônibus). O servidor do MP priorizou o atendimento de Paulo, causando indignação desta feita aos jovens. Acerca da conduta do servidor e do princípio da igualdade, é correto afirmar que:

A

viola o princípio, pois o aposentado poderia esperar juntamente com os jovens, que chegaram primeiro, tendo sido a discriminação atentatória aos direitos destes;

B

não se aplica o princípio da igualdade ao caso, mas sim as Leis Federal 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e Complementar 106/2003 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro);

C

viola o princípio, porque limitou o acesso à justiça dos jovens que aguardavam atendimento;

D

afirma o princípio, porque o elemento discriminador se encontra a serviço de uma finalidade acolhida pelo direito;

E

viola o princípio, porque o aposentado lutava por direito individual, enquanto os jovens lutavam por direitos coletivos, os quais deveriam preponderar.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1226827

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC

Q1226827 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as afirmativas abaixo:
1. O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.
2. A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade.
3. A acessibilidade.
4. A igualdade entre o homem e a mulher.
5. O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade.
Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas segundo o artigo 3o – Princípios Gerais da Convenção sobre direitos das pessoas com deficiência.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1226797

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC

Q1226797 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Quanto à acessibilidade de acordo com Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência (Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008) deve ser garantida em:

A

rodovias e meios de transporte apenas.

B

instalações médicas e local de trabalho apenas.

C

edifícios, rodovias, meios de transporte e outras instalações internas e externas, inclusive escolas, residências, instalações médicas e local de trabalho.

D

rodovias, meios de transporte e outras instalações internas e externas, inclusive escolas, residências, instalações médicas e local de trabalho apenas.

E

meios de transporte e outras instalações internas e externas, inclusive escolas e residências apenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1225869

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: HCPA

Q1225869 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que NÃO apresenta pessoa considerada portadora de deficiência, para fins de Reserva Legal de Cargos ou Lei de Cotas.

A

Homem, 48 anos de idade, após realização de cirurgia de nefrectomia à direita secundária a carcinoma de células claras.

B

Mulher, 50 anos de idade, colostomizada após exérese de carcinoma de cólon.

C

Homem, 56 anos de idade, histórico de traumatismo craniano na infância, com perda auditiva superior a 41 decibéis (dB) aferida nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz, 3.000Hz, 6.000Hz e 8.000Hz.

D

Mulher, 32 anos de idade, portadora de retinopatia, com acuidade visual de 0,04 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

E

Homem, 34 anos de idade, com amputação congênita de um dos dedos da mão direita, secundária à síndrome da banda amniótica.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1225329

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST

Q1225329 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei no 13.146/2015, a pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela

A

deve ser realizada, como regra, inexistindo impeditivo legal para sua implementação, haja vista que envolve ação de utilidade pública.

B

deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas e exclusivamente quando houver indícios de benefício à saúde de outras pessoas com deficiência, dado o caráter coletivo da pesquisa científica.

C

não é admissível, haja vista as peculiaridades legais concernentes aos institutos da tutela e curatela da pessoa com deficiência.

D

deve ser realizada, em caráter excepcional e desde que preenchidos os requisitos legais, dentre eles, que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.

E

é admissível, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde, não sendo cabível em qualquer outra hipótese

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1223343

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)

Q1223343 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Decreto no 3.298/1999, que regulamenta normas relativas à Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, no que se refere ao acesso ao trabalho, estabelece que

A

a inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho ou sua incorporação ao sistema produtivo através de regime especial de trabalho protegido não pode ser feita através da contratação das cooperativas sociais.

B

as entidades beneficentes de assistência social, na forma da lei, poderão intermediar a colocação competitiva.

C

a oficina protegida de produção é caracterizada pela relação de dependência com entidade pública ou beneficente de assistência social.

D

a inserção laboral da pessoa portadora de deficiência por meio do processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios especiais, é denominada colocação seletiva.

E

a inserção laboral da pessoa portadora de deficiência não pode ser feita por meio de promoção do trabalho por conta própria.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1220335

Ano: 2014 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG

Q1220335 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Federal nº 10.098/2000 estabelece diretrizes para a acessibilidade aos sistemas de comunicação e sinalização. Para isso, está previsto nesta lei a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.
De acordo com essa lei, assinale a alternativa que apresenta o responsável por esse programa de formação.

A

As organizações não governamentais.

B

O poder público.

C

O Sistema “S”.

D

As universidades públicas e privadas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1218995

Ano: 2011 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Prova: FADESP - 2011 - Câmara de Marabá - PA - Agente Administrativo |

Q1218995 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que se refere ao atendimento às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, o Decreto Federal n.º 5.296/2004, instrumento regulamentador das Leis Federais n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000, estabelece que

A

havendo assentos disponíveis, não há necessidade de cadeiras de rodas para idosos ou deficientes.

B

guichês ou atendimento preferencial em qualquer fila serão desconsiderados caso haja pessoas com crianças ou gestantes.

C

o atendimento preferencial compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato.

D

o mobiliário de recepção e atendimento não precisa ser adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de roda, pois sempre estão acompanhadas.

E

o tratamento diferenciado fica restrito apenas a cadeirantes e deficientes mentais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso

Foram encontradas 2.301 questões