Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso
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I – Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II - Nenhuma pessoa com deficiência terá direito a igualdade de oportunidades com as demais pessoas, contudo não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
Pessoa com Deficiência, o direito ao transporte e mobilidade será:
I. O Estatuto instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
II. O Poder Judiciário criará instrumentos para avaliação da deficiência.
III. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial.
Estão CORRETOS:
Uma instituição federal de ensino superior deseja efetuar mudanças em seu processo seletivo e em seu projeto pedagógico, tendo em vista atender às determinações do Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
Considerando o referido decreto, essa instituição federal deve,