Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa para Concurso - Página 3

Q2387950

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Assistente Social |

Q2387950 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com relação aos direitos assegurados às pessoas idosas, assinale a opção correta.

A

Cabe ao poder público, no âmbito da assistência social, garantir o sustento de todas as pessoas com 60 anos ou mais, independentemente de suas condições socioeconômicas.

B

Compete ao poder público priorizar o atendimento asilar à pessoa idosa, independentemente da sua condição econômica e da existência de vínculo familiar ativo.

C

Compete ao poder público fornecer auxílio financeiro à pessoa idosa com 60 anos ou mais que estiver em situação de adoecimento físico.

D

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, entre outros previstos em lei.

E

Casos de suspeita de violência contra pessoas idosas devem ser obrigatoriamente notificados, pelos serviços de saúde públicos e privados, diretamente ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

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Q2387941

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Assistente Social |

Q2387941 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), julgue os itens a seguir.

I Tal lei veda que a pessoa idosa seja objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e prevê que todo atentado a seus direitos, por ação ou omissão, será punido.
II O envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção, um direito social.
III O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
IV A obrigação alimentar é subsidiária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

Assinale a opção correta

A

Apenas os itens I e II estão certos.

B

Apenas os itens I e III estão certos.

C

Apenas os itens II e IV estão certos.

D

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

E

Apenas os itens II, III, IV estão certos.

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Q2387108

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Provas: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico em Segurança do Trabalho | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico em Agropecuária | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico em Enfermagem | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico - Editor de Imagens | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico em Informática |

Q2387108 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No âmbito do serviço público estadual, transita projeto para preparação dos servidores para futura aposentadoria, decorrente da majoração da idade, fruto da melhoria dos serviços de saúde e do surgimento dos modernos medicamentos. Essa conjuntura faz surgir pessoas com mais disposição e maior longevidade, acarretando normas de proteção a essa categoria de cidadãos.
Nos termos da Lei no 10.741/2003, o envelhecimento é um direito

A

peculiar, e sua proteção, um direito individual

B

personalíssimo, e sua proteção, um direito social

C

potestativo, e sua proteção, um direito coletivo

D

reconhecível, e sua proteção, um direito projetado

E

moderno, e sua proteção, um direito futuro

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Q2370648

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Assistente Social |

Q2370648 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso são instrumentos legais que estabelecem direitos e proteções para a população idosa. No Serviço Social, a compreensão dessas legislações é crucial para a advocacia e o apoio a essa faixa etária. Qual é um dos direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto do Idoso?

A

Restrição no acesso a programas de aposentadoria.

B

Priorização de jovens em serviços de saúde.

C

Direito ao atendimento preferencial e adequado à saúde.

D

Limitação da participação em atividades culturais.

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Q2352049

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Pedagogo |

Q2352049 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O envelhecimento faz parte da vida e sua proteção é um direito social. De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.

A

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à habitação, ao transporte, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária

B

De acordo com o Estatuto, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos

C

Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público - além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas

D

A legislação não tem subsídios para garantir há nenhuma pessoa idosa sofrer qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, sendo que qualquer descumprimento aos direitos da pessoa idosa será punido na forma da lei

E

A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade

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Q2343562

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Cuidador |

Q2343562 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

“Na hipótese da pessoa idosa necessitar de alimentos, poderá demandar diretamente o seu filho, neto ou bisneto, pois todos estão vinculados ao cumprimento da obrigação, em virtude do princípio da __________________. Caso a sua família não tenha condições econômicas para tal, essa responsabilidade pode se estender ao poder público.” Tendo como base a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

pluralidade familiar

B

solidariedade familiar

C

celeridade assistencial

D

concretude retributiva

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Q2298587

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Guarda Municipal |

Q2298587 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei 10.741/2003, dispõe sobre o Estatuto do idoso. Considerando as disposições da Lei, é correto afirmar que:

A

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

B

É obrigação única do Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

C

O envelhecimento é um direito coletivo e a sua proteção um direito social.

D

É dever exclusivo do Estado zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

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Q2281088

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Guarda Municipal |

Q2281088 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em conformidade ao Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, assinale a alternativa correta.

A

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à locomoção, à moradia, à saúde, à educação, à cultura, à renda mínima e à convivência familiar.

B

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 85 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais.

C

A obrigação alimentar é solidária, não podendo o idoso optar entre os prestadores, exceto se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento.

D

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto isolado, às ações e serviços.

E

O direito do idoso ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade sua física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

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Q2250765

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Ação Social |

Q2250765 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção, um direito social; é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Conforme determina o Estatuto do Idoso, (art. 10, § 2º ), o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos

A

compromissos cotidianos.

B

interesses subjetivos.

C

vínculos afetivos.

D

objetos pessoais.

E

projetos de vida.

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Q2236271

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Assistente Social |

Q2236271 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei 10.741/2003. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: EXCETO.

A

opinião e expressão;

B

crença e culto religioso;

C

prática de esportes e de diversões;

D

atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

E

participação na vida familiar e comunitária.

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Q2235229

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |

Q2235229 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, Art. 9º.
De quem é a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

A

Apenas da família.

B

Apenas da comunidade.

C

Do Estado.

D

Apenas do poder Judiciário.

E

Da família, da comunidade, da sociedade e do poder público.

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Q2235214

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Educador Social |

Q2235214 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende quais aspectos à pessoa idosa?

A

Apenas a faculdade de ir a eventos culturais.

B

Apenas a faculdade de ir a consultas médicas.

C

Apenas a faculdade de ir a estabelecimentos comerciais.

D

Apenas a faculdade de ir a instituições religiosas.

E

A faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

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Q2229055

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Medicina do Trabalho |

Q2229055 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, é dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento:
I. Preservador.
II. Aterrorizante.
III. Constrangedor.
Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2206979

Ano: 2017 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guarapuava - PR Prova: UNIOESTE - 2017 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Analista de Licitações e Contratos |

Q2206979 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca das disposições contidas na Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

B

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

C

O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

D

As medidas de proteção ao idoso levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Tais medidas deverão ser aplicadas sempre isoladamente sendo vedada a cumulatividade dessas.

E

Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

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Q2170107

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itiquira - MT Prova: CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Cuidador Social |

Q2170107 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No Brasil, de acordo com a Lei n. 10.741 de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, uma pessoa idosa, internada ou em observação, tem direito

A

ao uso de apartamento individual na internação.

B

à recusa no cumprimento do uso de medicamentos.

C

à escolha da dieta alimentar que agrade seu paladar.

D

à presença constante de acompanhante, desde que autorizada pelo médico.

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Q2129651

Ano: 2023 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Ituberá - BA Prova: MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Ituberá - BA - Fisioterapeuta |

Q2129651 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
(Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022) - (L10741 (planalto.gov.br))
Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
I – A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. II – É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. III – É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. IV – É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.

A

F; V; V; F.

B

V; V; V; V.

C

V; F; F; V.

D

F; F; V; V.

E

V; F; V; V.

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Q2125210

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CAMPREV - SP Prova: VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Assistente Social |

Q2125210 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Os determinantes biológicos do ciclo natural de vida, expressos em idades cronológicas, são tomados como generalizadores do modo de envelhecer. Assim é explicado o envelhecimento, independentemente das condições de existência em determinado tipo de sociedade, do modo como as pessoas idosas vivem e da dialética da trajetória individual e social. Entretanto, a Lei nº 10.741/2003 traz implícita a noção de envelhecimento como processo, histórico e social, cujo entendimento envolve aspectos cronológicos, biológicos, mas também psicológicos e sociais. Considera o envelhecimento como um direito personalíssimo e define um amplo elenco de direitos fundamentais ao/à idoso/a, inerentes à pessoa humana, sem prejuízo

A

de seus interesses pessoais.

B

dos benefícios que dispõem.

C

da sua efetiva contribuição.

D

da sua proteção integral.

E

de sua experiência estratégica.

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Q2113270

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Casca - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2113270 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto do Idoso, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa não deve manter identificação externa visível, sob pena de interdição.
( ) A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
( ) As instituições que abrigarem pessoas idosas são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades delas, bem como provê-las com alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com estas condizentes.
( ) A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V – F.

B

F – V – F – V.

C

F – V – V – V.

D

V – F – F – V.

E

V – V – F – F.

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Q2072098

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Assistente Social |

Q2072098 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa incorreta sobre o § 1º do Estatuto do Idoso, que explicita o direito à liberdade compreendendo, entre outros, os seguintes aspectos:

A

cadastramento da população idosa em base territorial

B

opinião e expressão

C

crença e culto religioso

D

prática de esportes e de diversões

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Q2048853

Ano: 2017 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Assistente Social |

Q2048853 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa INCORRETA no que compete à Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, em seu § 1º. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

A

faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

B

opinião e expressão.

C

participação na vida política, na forma da lei.

D

crença e culto religioso.

E

participação na vida familiar e comunitária, exceto os idosos com limitações físicas e mentais.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre direito à vida, à liberdade, ao respeito e à dignidade da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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