Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa para Concurso
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Q362512
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa incorreta:
Q353557
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
No que se refere ao Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.
A pessoa jurídica poderá ser responsabilizada, nos termos da lei, pela inobservância das normas que visem prevenir a ameaça ou a violação aos direitos do idoso.
Q352860
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue os próximos itens, a respeito dos direitos reais, da posse, do direito de empresa e do Estatuto do Idoso.
O envelhecimento, embora não tenha caráter de direito personalíssimo, é protegido na condição de direito social, garantindo à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
O envelhecimento, embora não tenha caráter de direito personalíssimo, é protegido na condição de direito social, garantindo à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Q348157
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com relação aos direitos fundamentais previstos no Estatuto do Idoso, considere:
I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
II. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
III. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou
Defensor Público, sendo que, apenas quando referendada pelo primeiro é que terá efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
IV. Se o idoso não possuir condições econômicas de prover o seu sustento, ainda que os seus familiares o tenham, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
V. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e
recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
II. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
III. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou
Defensor Público, sendo que, apenas quando referendada pelo primeiro é que terá efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
IV. Se o idoso não possuir condições econômicas de prover o seu sustento, ainda que os seus familiares o tenham, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
V. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e
recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q331367
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre os direitos do idoso, estabelecidos pela Lei n.º 10.741/2003, é correto afirmar que é assegurado(a)
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