Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso
Foram encontradas 854 questões
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642132
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, as transações relativas a alimentos poderão ser
celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as submeterá à
homologação judicial. E nos casos em que o idoso ou seus familiares não possuírem
condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse
provimento, no âmbito da assistência social
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Ministério Público atua como substituto processual em defesa dos direitos dos idosos,
entendidos estes, nos termos da Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso), como pessoas com
idade igual ou superior a setenta anos, ao que permanece o titular do direito substancial na
polaridade ativa da ação.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador |
Q640764
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação aos direitos fundamentais do idoso, é correto afirmar:
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE - 2016 - INSS - Analista do Seguro Social - Serviço Social |
Q637607
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue o item subsequente.
O Poder Judiciário pode, de ofício, determinar medida de
proteção ao idoso na hipótese de ação ou omissão estatal que
viole direito que lhe seja reconhecido no Estatuto do Idoso.
Q634353
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação às Medidas Específicas de Proteção, previstas no Estatuto do Idoso (Lei nº
10.741/2003), assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Itupeva - SP
Prova:
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632123
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei no. 10.741-03) o
envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção
um:
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Provas:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Advogado
|
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Assistente Social |
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Nutricionista |
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Pedagogo |
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Psicólogo |
Q621389
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
“Estabelece o Estatuto do Idoso que os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil e que a obrigação
alimentar é _________________________________________________.” Assinale a alternativa que completa
corretamente a afirmativa anterior.
Q620584
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere aos estatutos do idoso e da criança e do
adolescente, assinale a opção correta.
Ano: 2016
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
CASSEMS - MS
Provas:
MS CONCURSOS - 2016 - CASSEMS - MS - Técnico de Enfermagem - 12 Horas
|
MS CONCURSOS - 2016 - CASSEMS - MS - Assistente Administrativo |
Q613943
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Qual alternativa completa a lacuna do texto estabelecido no § 2º do art. 15 da Lei nº 10.714, de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso? Incumbe _______________________ fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Assistente Social |
Q610666
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca dos direitos garantidos no Estatuto do Idoso, julgue o item subsequente.
Os currículos mínimos do sistema de ensino formal devem conter conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, a fim de incentivar o respeito e a valorização do idoso e diminuir o preconceito.
Os currículos mínimos do sistema de ensino formal devem conter conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, a fim de incentivar o respeito e a valorização do idoso e diminuir o preconceito.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Assistente Social |
Q610664
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca dos direitos garantidos no Estatuto do Idoso, julgue o item subsequente.
A opção pelo tipo de tratamento de saúde a que o idoso deva ser submetido, independentemente de suas potencialidades e limitações, é primeiramente de responsabilidade da família ou do curador e, nos casos de ausência destes, o Conselho Municipal do Idoso, ou o Distrital, será acionado para tomar a decisão.
A opção pelo tipo de tratamento de saúde a que o idoso deva ser submetido, independentemente de suas potencialidades e limitações, é primeiramente de responsabilidade da família ou do curador e, nos casos de ausência destes, o Conselho Municipal do Idoso, ou o Distrital, será acionado para tomar a decisão.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Assistente Social |
Q610662
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca dos direitos garantidos no Estatuto do Idoso, julgue o item subsequente.
O direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos é garantido aos maiores de sessenta anos de idade em todo o território nacional, sendo necessária a apresentação do cartão de cadastramento para uso do benefício.
O direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos é garantido aos maiores de sessenta anos de idade em todo o território nacional, sendo necessária a apresentação do cartão de cadastramento para uso do benefício.
Q608894
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003) é considerado um significativo avanço na legislação
social brasileira e uma forma de garantir legalmente os direitos fundamentais da população idosa. Quando os
direitos são violados, podem ser aplicadas medidas específicas de proteção. Em relação a essas medidas,
identifique as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Serão aplicadas isoladamente, não podendo ser cumulativas ou substituídas a qualquer tempo.
( ) Pode-se requerer a inclusão do idoso ou da pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento de dependência química.
( ) A autoridade competente poderá determinar, entre outras medidas, a colocação em abrigos ou entidades assistenciais.
( ) São aplicáveis, dentre outras razões, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Serão aplicadas isoladamente, não podendo ser cumulativas ou substituídas a qualquer tempo.
( ) Pode-se requerer a inclusão do idoso ou da pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento de dependência química.
( ) A autoridade competente poderá determinar, entre outras medidas, a colocação em abrigos ou entidades assistenciais.
( ) São aplicáveis, dentre outras razões, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2009
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
SES-PR
Provas:
NC-UFPR - 2009 - SES-PR - Administrador
|
NC-UFPR - 2009 - SES-PR - Enfermeiro |
NC-UFPR - 2009 - SES-PR - Fisioterapeuta |
NC-UFPR - 2009 - SES-PR - Assistente Social |
NC-UFPR - 2009 - SES-PR - Psicólogo |
NC-UFPR - 2009 - SES-PR - Farmacêutico |
NC-UFPR - 2009 - SES-PR - Odontólogo |
NC-UFPR - 2009 - SES-PR - Nutricionista |
Q608538
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Considere as seguintes afirmativas sobre os direitos dos idosos relacionados ao transporte, previstos no Estatuto do Idoso.
1. Os maiores de 65 anos têm assegurado o direito ao transporte gratuito nos coletivos urbanos, desde que façam o cadastramento nas empresas responsáveis pelo serviço e comprovem ter renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
2. Cada veículo de transporte coletivo interestadual deve ter duas vagas reservadas para o transporte gratuito de idosos que tenham renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
3. Os veículos de transporte coletivo urbano devem ter 10% de seus assentos sinalizados como de uso preferencial para idosos.
4. Os idosos que tiverem renda igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito ao desconto de pelo menos 50% no valor das passagens nos ônibus interestaduais.
5. Os estacionamentos públicos devem reservar uma vaga em local bem posicionado para uso exclusivo de idosos.
6. A gratuidade do transporte nos coletivos urbanos para as pessoas com mais de 60 e menos de 65 anos é definida pela legislação municipal.
Assinale a alternativa correta.
Q608518
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Indique a alternativa que NÃO corresponde a direitos dos maiores de sessenta anos previstos no Estatuto do Idoso.
Q602959
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue o item que se segue.
O comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos somente deve ser exigido em caso de interesse do poder público.
O comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos somente deve ser exigido em caso de interesse do poder público.
Q602958
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue o item que se segue.
O Estatuto do Idoso estabelece como prioridade para efetivação dos direitos a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas, cabendo aos conselhos do idoso — nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais — zelar pelo cumprimento dos direitos.
O Estatuto do Idoso estabelece como prioridade para efetivação dos direitos a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas, cabendo aos conselhos do idoso — nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais — zelar pelo cumprimento dos direitos.
Q602956
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com referência às disposições da legislação específica relativa aos
idosos e às mulheres, julgue o item que se segue.
A prioridade assegurada à pessoa idosa na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente se estende aos processos e procedimentos junto à Defensoria Pública da União, dos estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
A prioridade assegurada à pessoa idosa na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente se estende aos processos e procedimentos junto à Defensoria Pública da União, dos estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
Ano: 2012
Banca:
CEC
Órgão:
Prefeitura de Pinhais - PR
Prova:
CEC - 2012 - Prefeitura de Pinhais - PR - Guarda Municipal |
Q599783
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Assinale (V) se a assertiva for Verdadeira e (F)
se a assertiva for Falsa.
É considerado, pela Lei n.º 10.741/2003, como crime contra o idoso:
( ) discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.
( ) desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.
( ) expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psí- quica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.
( ) apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade.
( ) negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
( ) reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.
É considerado, pela Lei n.º 10.741/2003, como crime contra o idoso:
( ) discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.
( ) desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.
( ) expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psí- quica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.
( ) apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade.
( ) negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
( ) reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.
Marque a alternativa que corresponde, de cima para
baixo, às respostas dadas:
Q598389
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considera-se idoso, no Brasil, o indivíduo com
Conheça nossos planos