Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso
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I. autoridade policial; II. Ministério Público; III. Conselho Municipal, Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa; IV. Ordem dos Advogados do Brasil ou Conselho dos Advogados em Proteção à Pessoa Idosa.
Dos itens, verifique-se que está/ão correto/s.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.
Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas,
de forma gratuita, medicamentos, especialmente os
de uso continuado, assim como próteses, órteses e
outros recursos relativos a tratamento, a habilitação ou
a reabilitação, sendo autorizada aos planos de saúde,
no entanto, a cobrança de valores diferenciados, em
razão da idade.
Considerando-se o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa sobre gratuidade de viagens de idosos, é correto afirmar que nessa situação hipotética
Julgue o item subsequente.
No Brasil, é assegurada a prioridade na tramitação dos
processos e procedimentos e na execução dos atos e
diligências judiciais em que figure como parte ou
interveniente uma pessoa com idade igual ou superior a
60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
Julgue o item subsequente.
Os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e
municipais do idoso são órgãos permanentes, paritários e
deliberativos, compostos por igual número de
representantes dos órgãos e entidades públicas e de
organizações representativas da sociedade civil ligadas à
área, conforme previsto na Lei nº 8.842, de 1994, que
versa sobre a Política Nacional do Idoso.
Julgue o item subsequente.
A Lei n° 10.741, de 2003, assegura aos maiores de 65
(sessenta e cinco) anos a gratuidade nos transportes
coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos
serviços seletivos e especiais, quando prestados
paralelamente aos serviços regulares. Para ter acesso à
gratuidade prevista na referida lei, basta que o idoso
apresente qualquer documento pessoal que faça prova
de sua idade.
I. Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. II. É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. III. As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei.
Assinale