Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais para Concurso
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Q45913
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto do Idoso é INCORRETO afirmar que
Q12106
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Existe previsão legal de prioridade no julgamento de ação penal se
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826646
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca das disposições do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira
de Inclusão, julgue o item a seguir.
O Estatuto do Idoso assegura a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, em qualquer instância, cessando tal prioridade apenas com a morte do beneficiado.
O Estatuto do Idoso assegura a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, em qualquer instância, cessando tal prioridade apenas com a morte do beneficiado.
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q1109738
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É obrigação da família , da comunidade , da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso , com absoluta prioridade , a efetivação do direito à vida , à saúde , à alimentação , à educação, à cultura , ao esporte , ao lazer , ao trabalho , à liberdade , à dignidade , ao respeito e à convivência familiar e comunitária " ( art . 3ª, "caput", da Lei n.10.741/2003). Com fundamentos nesse dispositivo lega , assinale a alternativa incorreta :
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial |
Q841900
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando-se a proteção ao idoso, descrita na
Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é INCORRETO
afirmar:
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