Questões de Concurso Sobre filosofia do direito

A respeito do Direito Antidiscriminatório, assinale a alternativa correta.

Para Norberto Bobbio:
Os direitos ........................... nascem como direitos ........................  universais, desenvolvem-se como direitos positivos particulares, quando cada .......................... incorpora declarações de direitos, para, finalmente, encontrar a plena realização como direitos positivos universais.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

O texto a seguir aborda o problema das fontes do Direito por meio da História e traz luzes sobre o fenômeno jurídico em suas fases iniciais.
(...) O Direito foi, em primeiro lugar, um fato social bem pouco diferençado, confuso com outros elementos de natureza religiosa, mágica, moral ou meramente utilitária. Nas sociedades primitivas, o Direito é um processo de ordem costumeira. Não se pode nem mesmo dizer que haja um processo jurídico costumeiro, porquanto as regras jurídicas se formam anonimamente no todo social, em confusão com outras regras não jurídicas. Os costumes primitivos são como que uma nebulosa da qual se desprenderam, paulatinamente, as regras jurídicas, discriminadas e distintas das regras morais, higiênicas, religiosas e assim por diante.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 143.

A respeito das fontes do Direito, assinale a afirmativa correta.

A interpretação jurídica consiste na atividade de revelar ou atribuir sentido a textos ou outros elementos normativos (como princípios implícitos, costumes, precedentes), notadamente para o fim de solucionar problemas. Trata-se de uma atividade intelectual informada por métodos, técnicas e parâmetros que procuram darl-he legitimidade, racionalidade e controlabilidade. A aplicação de uma norma jurídica é o momento final do processo interpretativo, sua incidência sobre os fatos relevantes. Na aplicação se dá a conversão da disposição abstrata em uma regra concreta, com a pretensão de conformar a realidade ao Direito, o ser ao dever-ser. É nesse momento que a norma jurídica se transforma em norma de decisão.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: Os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: SaraivaJur, 2024, 12ª ed., p. 212.
O estudo atual da hermenêutica jurídica tem proporcionado aportes teóricos que superam os elementos tradicionais de interpretação do Direito.
Acerca desse tema, assinale a afirmativa correta.

A partir das lições de Aristóteles, especialmente em Ética a Nicômaco, afirma-se a necessidade de regulação do justo legal, moldando a lei geral ao caso particular, em suas circunstâncias concretas, tal como a régua de chumbo empregada na edificação de Lesbos. Busca-se, pois, nessa linha do pensamento clássico, a justiça do caso concreto, em prol da humanização do direito, isto é, o abrandamento ou a correção do rigor da lei positiva ante as exigências do justo natural, evitando situações injustas em que a letra da lei poderia resultar, não fosse essa retificação das equívocas aparências da regra geral. Isso reporta-se ao julgamento compreensivo à singularidade dos fatos, que se faz com

Segundo a argumentação formulada por Hume em seu Tratado da natureza humana, é correto dizer que as leis indutivas

Segundo Pinheiro (2022), “Uma, o direito positivo (escrito) se colocaria numa relação de superioridade ao direito natural, uma vez que este somente teria relevância para o jurista quando fosse incorporado à lei, ante a sua vagueza conceitual. Duas, confiava-se na ‘onipotência do legislador’, significando isto que apenas as normas jurídicas editadas pelo Estado, especificamente aquelas promulgadas pelo legislador, eram válidas, bem como suficientes para regular as relações jurídico-sociais – completude do ordenamento jurídico. Afastavam-se, dessa forma, quaisquer outras espécies normativas: consuetudinárias, morais, judiciárias ou científicas. Três, as leis deveriam ser interpretadas a partir da busca da intenção do legislador. Quatro, culto ao texto da lei, a partir da ideia de que o Direito se identifica com a lei escrita, de sorte que o intérprete ficava rigorosamente e religiosamente vinculado às disposições do Código. Cinco, eleição de uma autoridade para dizer o que é lícito ou ilícito, de modo que sua decisão não seja colocada em discussão. Trata-se do legislador e dos primeiros comentadores do Código”. O texto mencionado refere-se ao(à):

Direito e jurídico não são equivalentes. O direito que se torna lei é o direito positivado. Mas o direito é mais amplo do que as leis. Ele é produto de necessidades humanas, que se constituem nas relações sociais concretas, que são dialéticas e contraditórias. Portanto, as formas de positivação do direito na lei dependem: 

Segundo Emmanuel Kant, na sua obra Fundamentação da metafísica dos costumes, “o homem – e, de uma maneira geral, todo o ser racional – existe como fim em si mesmo, e não apenas como meio para o uso arbitrário desta ou daquela vontade”, pois “o homem não é uma coisa; não é, portanto, um objeto passível de ser utilizado como simples meio, mas, pelo contrário, deve ser considerado sempre e em todas as suas ações como fim em si mesmo.” Esses dois fragmentos revelam o primado da:

A analogia é método de interpretação jurídica frequentemente empregado quando há lacunas na legislação, ou seja, quando a lei não prevê especificamente como uma determinada situação deve ser tratada. Nesses casos, o aplicador do direito pode recorrer à analogia para encontrar uma solução que seja consistente com os princípios e objetivos da lei. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém corretamente a finalidade da analogia:

A interpretação da lei é uma tarefa complexa, pois envolve não apenas a análise do texto escrito da norma, mas também a consideração de diversos fatores contextuais, históricos, sociais e políticos que influenciam o seu significado e alcance. Existem várias abordagens e métodos de interpretação para realizar essa tarefa, e cada método pode fornecer insights diferentes sobre o propósito e a intenção da lei. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que corretamente aponta o método de interpretação da lei que busca compreender o significado da norma jurídica a partir dos fins e propósitos sociais da norma e como ela se alinha com os objetivos mais amplos do sistema jurídico

Se a moral é [...] o conjunto de hábitos e costumes efetivamente vivenciados por um grupo humano, a lei seria aquele conjunto de [...] acordos de caráter obrigatório [...] para garantir justiça mínima, ou direitos mínimos de ser.

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ALENCASTRO, Mário S. C. Ética empresarial na prática.

São Paulo: Editora Intersaberes, 2012, com adaptações.

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Considerando o texto apresentado, assinale a alternativa que indica a diferença entre a moralidade e a lei.

É correto afirmar que, em sua obra Direita e Esquerda, relativamente à distinção entre igualdade e desigualdade, Norberto Bobbio sustenta que o conceito de igualdade é

É correto afirmar que o sociólogo alemão Niklas Luhmann, em sua obra O direito da sociedade, concebe o direito como um subsistema social

Relativamente à teoria da “polissistemia simultânea”, formulada por André-Jean Arnaud, é correto afirmar que se trata de uma teoria sociológica

Segundo as análises de Norberto Bobbio sobre as formas de Estado, desenvolvidas pelo autor na obra Estado, Governo, Sociedade, a diferença do Estado representativo diante do Estado estamental está no fato de que a representação por categorias ou corporativa é substituída pela representação

O conceito de justiça é o tema mais importante da Filosofia do Direito. Conforme Santo Tomás de Aquino, é correto se falar em justiça comutativa e justiça distributiva.

A definição dada por Santo Tomás a cada uma dessas acepções de justiça é, respectivamente:

Hermenêutica é a teoria científica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos que devem ser utilizados na interpretação. Trata-se de uma ciência, e não de uma construção pessoal criativa própria de cada intérprete. Ela envolve as operações de interpretação, integração e aplicação do Direito.

Assinale a opção que a doutrina identifica como tipologia de interpretação quanto à origem.