Questões de Legislação da Defensoria Pública - Autonomia da Defensoria Pública para Concurso
Foram encontradas 34 questões
Q57877
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Constituição Federal, a Defensoria Pública tem assegurada, além da autonomia funcional e administrativa, a iniciativa de sua proposta orçamentária, em virtude do que
Q852807
Legislação da Defensoria Pública
Nos termos da Lei Complementar n.º 80/1994, no exercício de sua função institucional, a Defensoria Pública deve promover a solução extrajudicial dos litígios por meio
I. do exercício da mediação direta entre as partes.
II. da constituição de juízo arbitral.
III da promoção da conciliação.
IV. da exigência, das partes, de pactum de non petendo.
V. da execução de auxílio direto.
Estão certos apenas os itens
Q301610
Legislação da Defensoria Pública
Considerando as prerrogativas, a autonomia funcional e o poder de requisição do DP, bem como as funções e os princípios institucionais da DP, assinale a opção correta.
Q852806
Legislação da Defensoria Pública
Assinale a opção correta, acerca da autonomia funcional, da
autonomia administrativa e da autonomia financeira da Defensoria
Pública.
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