Questões de Legislação da Defensoria Pública - Defensoria Pública do Estado do Amazonas para Concurso

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Q869057
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Amazonas , Lei Complementar nº 1, de 30 de Março de 1990 ( Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas) ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Provas: FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração | FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Social de Defensoria - Serviço Social | FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Social de Defensoria - Psicologia | FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Biblioteconomia |
Q869057 Legislação da Defensoria Pública
Quanto à competência dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas, a Lei Complementar n° 1/90 estabelece que
Alternativas
Q869056
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Amazonas , Lei Complementar nº 1, de 30 de Março de 1990 ( Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas) ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Provas: FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração | FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Social de Defensoria - Serviço Social | FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Social de Defensoria - Psicologia | FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Biblioteconomia |
Q869056 Legislação da Defensoria Pública

Considere os seguintes sujeitos.


I. Aquele cuja insuficiência de recursos não lhe permite pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.

II. Aquele que percebe até 3 salários mínimos mensais.

III. Aquele que possui mais de 5 dependentes financeiramente.

IV. Aquele que possui doença congênita.


Conforme estabelece a Lei Complementar n° 1/90, o conceito de necessitado está inserido na definição contida nos itens

Alternativas
Q868572
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Amazonas , Lei Complementar nº 1, de 30 de Março de 1990 ( Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas) ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Provas: FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Analista de Sistema | FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Ciências Contábeis | FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Analista de Banco de Dados | FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Engenharia Civil |
Q868572 Legislação da Defensoria Pública
Consoante estabelece a Lei Complementar n° 1/90, é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado
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Q868571
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Amazonas , Lei Complementar nº 1, de 30 de Março de 1990 ( Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas) ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Provas: FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Analista de Sistema | FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Ciências Contábeis | FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Analista de Banco de Dados | FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Engenharia Civil |
Q868571 Legislação da Defensoria Pública

Considere os seguintes itens:


I. promover a ação penal privada e a subsidiária da ação pública.

II. promover a ação cível em todos os atos até o final.

III. exercer a defesa do menor.


Conforme estabelece a Lei Complementar n° 1/90, os itens referem-se à

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Q868198
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Amazonas , Lei Complementar nº 1, de 30 de Março de 1990 ( Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas) ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Provas: FCC - 2018 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo | FCC - 2018 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico em Agrimensura | FCC - 2018 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico de Suporte | FCC - 2018 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Programador |
Q868198 Legislação da Defensoria Pública
Conforme dispõe a Lei Complementar n° 1/90, se um membro da Defensoria houver opinado contrariamente a pretensão da mesma parte, ele será dado por
Alternativas
Respostas
26: C
27: E
28: A
29: B
30: B
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