Questões de Concurso Sobre legislação do superior tribunal militar em legislação da justiça militar

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Q90649
Legislação da Justiça Militar Resoluções do Superior Tribunal Militar - STM , Legislação do Superior Tribunal Militar ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Específicos |
Q90649 Legislação da Justiça Militar
Com relação à repercussão geral da questão constitucional, ao
mandado de segurança, à informatização do processo judicial e às
resoluções do Superior Tribunal Militar (STM) referentes à petição
por fax, julgue os itens subsequentes.

A petição enviada ao STM por meio do sistema e-STM, em arquivos incompletos ou danificados, em razão de qualquer eventualidade técnica, não será protocolada. O tribunal, nesse caso, exime-se de qualquer falha técnica na comunicação e no acesso ao seu provedor ou à página na Internet, cabendo ao interessado a verificação da integridade ou o recebimento dos dados.
Alternativas
Q90505
Legislação da Justiça Militar Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM , Legislação do Superior Tribunal Militar ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Economia - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargos 4 a 21 (exceto cargo 14) |
Q90505 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias
militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).

Os requisitos para a nomeação de um oficial-general do Exército brasileiro como ministro do STM pelo presidente da República incluem: ser da ativa, estar no posto mais elevado da carreira dessa força, além de possuir aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, em sessão conjunta.
Alternativas
Q90503
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Estrutura da Justiça Militar da União , Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM , Legislação do Superior Tribunal Militar
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Economia - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargos 4 a 21 (exceto cargo 14) |
Q90503 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias
militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).

Caso juiz-auditor de uma circunscrição judiciária militar invada assuntos de competência do STM, esta Corte pode restabelecer sua competência, mediante avocatória.
Alternativas
Q85898
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Estrutura da Justiça Militar da União , Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM , Legislação do Superior Tribunal Militar
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q85898 Legislação da Justiça Militar
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM), julgue o item a seguir.
Faculta-se ao STM a instituição, em seu Regimento Interno, de turmas e conselhos de administração.
Alternativas
Q83654
Legislação da Justiça Militar Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM , Legislação do Superior Tribunal Militar ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q83654 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).

A representação de indignidade para o oficialato de um capitão do Exército deve ser processada e julgada, originariamente, pelo plenário do STM.
Alternativas
Q83653
Legislação da Justiça Militar Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM , Legislação do Superior Tribunal Militar ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q83653 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).

A nomeação para o cargo de ministro do STM é feita pelo ministro da defesa e deve ser sancionada pelo presidente da República.
Alternativas
Q83652
Legislação da Justiça Militar Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM , Legislação do Superior Tribunal Militar ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q83652 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).

Os ministros militares, quando são assim nomeados para o STM, são transferidos para a reserva remunerada, visando garantir a independência na função.
Alternativas
Q83651
Legislação da Justiça Militar Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM , Legislação do Superior Tribunal Militar ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q83651 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).

Tanto o procurador-geral quanto o subprocurador-geral da justiça militar podem atuar junto ao tribunal do STM.
Alternativas
Q83650
Legislação da Justiça Militar Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM , Legislação do Superior Tribunal Militar ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q83650 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).

Compete ao plenário do STM declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, à luz do caso concreto que lhe for apresentado.
Alternativas
Q79633
Legislação da Justiça Militar Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM , Legislação do Superior Tribunal Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q79633 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens subseqüentes, relativos à instrução e ao
julgamento dos processos de natureza administrativa e à execução
no STM.

O tribunal poderá suspender a execução de uma pena, nos processos de sua competência originária, cabendo-lhe estabelecer as condições impostas ao réu, em audiência que pode ser presidida por qualquer ministro ou por juiz-auditor designado no acórdão.
Alternativas
Q79632
Legislação da Justiça Militar Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM , Legislação do Superior Tribunal Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q79632 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens subseqüentes, relativos à instrução e ao
julgamento dos processos de natureza administrativa e à execução
no STM.

A execução da sentença na ação penal originária cabe ao presidente do STM.
Alternativas
Q79630
Legislação da Justiça Militar Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM , Legislação do Superior Tribunal Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q79630 Legislação da Justiça Militar
A respeito de processos e sessões no STM, julgue os itens
seguintes.
Nas sessões, o plenário do STM deve ser formado pelo presidente, que ocupa a cadeira do centro da mesa de julgamento, o representante do ministério público, o secretário do tribunal pleno e os demais ministros.
Alternativas
Q79629
Legislação da Justiça Militar Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM , Legislação do Superior Tribunal Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q79629 Legislação da Justiça Militar
A respeito de processos e sessões no STM, julgue os itens
seguintes.
As atas das sessões de julgamento no plenário do STM devem ser lavradas incluindo-se as conclusões do plenário em suas decisões, as quais devem ser subscritas pelo ministro que presidiu o julgamento, pelo relator e pelo revisor.
Alternativas
Q79628
Legislação da Justiça Militar Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM , Legislação do Superior Tribunal Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q79628 Legislação da Justiça Militar
A respeito de processos e sessões no STM, julgue os itens
seguintes.
Ao ser dada entrada de feitos no STM, deve-se registrá-los na categoria de processos judiciais, de processos do Conselho de Justificação ou de processos de natureza administrativa.
Alternativas
Q79625
Legislação da Justiça Militar Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM , Legislação do Superior Tribunal Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q79625 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens a seguir, acerca da composição e da competência
do Superior Tribunal Militar (STM), do Ministério Público
Militar e da Defensoria Pública da União junto ao STM.

Compete ao plenário processar e julgar originariamente os oficiais-generais das Forças Armadas nos crimes militares definidos em lei; ao presidente cabe dirigir os trabalhos do STM e presidir as sessões plenárias; ao Conselho de Administração cabe propor a organização das secretarias e dos serviços auxiliares do tribunal e das auditorias.
Alternativas
Q79624
Legislação da Justiça Militar Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM , Legislação do Superior Tribunal Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q79624 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens a seguir, acerca da composição e da competência
do Superior Tribunal Militar (STM), do Ministério Público
Militar e da Defensoria Pública da União junto ao STM.

São órgãos do STM o plenário, o presidente e o Conselho de Administração.
Alternativas
Q872092
Legislação da Justiça Militar Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM , Legislação do Superior Tribunal Militar ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2018 - STM - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos (Exceto cargos 1, 2 e 8) | CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Estatística | CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Revisão de Texto | CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q872092 Legislação da Justiça Militar

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.


A distribuição de processos aos magistrados do Superior Tribunal Militar é feita por sorteio ou prevenção, exceto ao presidente do tribunal e aos ministros ausentes e licenciados por mais de trinta dias.

Alternativas
Q90466
Legislação da Justiça Militar Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM , Legislação do Superior Tribunal Militar ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q90466 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da
União.

Caso tenha de exercer temporariamente a presidência do STM, o vice-presidente deverá redistribuir os feitos em que atuar como relator ou revisor.
Alternativas
Q872899
Legislação da Justiça Militar Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM , Legislação do Superior Tribunal Militar ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2018 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2018 - STM - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q872899 Legislação da Justiça Militar

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.


Os prazos processuais no Superior Tribunal Militar correm da publicação do ato ou do aviso no Diário da Justiça Eletrônico ou da ciência ou intimação das partes, nos casos previstos em lei ou no próprio regimento do tribunal, devendo todas as intimações e notificações ser feitas por meio eletrônico.

Alternativas
Respostas
20: C
21: E
22: C
23: E
24: C
25: E
26: E
27: C
28: C
29: C
30: C
31: E
32: E
33: C
34: C
35: C
36: C
37: E
38: C
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