Questões de Concurso Sobre legislação das procuradorias gerais dos estados - pge's
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À luz da Lei Complementar n.º 275/2014, que dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE/PE), das carreiras de apoio técnico-administrativo e institui o respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos, julgue o item que se segue.
A formação superior em direito é exigida para provimento nos
cargos de analista judiciário da PGE/PE.
À luz da Lei Complementar n.º 275/2014, que dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE/PE), das carreiras de apoio técnico-administrativo e institui o respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos, julgue o item que se segue.
Cargos cujos ocupantes atuem em atividades administrativas e
de suporte à atividade finalística da PGE/PE pertencem ao
grupo ocupacional B.
À luz da Lei Complementar n.º 275/2014, que dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE/PE), das carreiras de apoio técnico-administrativo e institui o respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos, julgue o item que se segue.
Ocorrendo vacância de cargo suplementar, a vaga poderá ser
preenchida por meio da criação de cargo de provimento efetivo
ou suplementar.
À luz da Lei Complementar n.º 275/2014, que dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE/PE), das carreiras de apoio técnico-administrativo e institui o respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos, julgue o item que se segue.
A promoção de servidor na carreira ocorre quando o servidor
está apto a passar de uma faixa de vencimento-base para a
faixa imediatamente subsequente, dentro de uma mesma classe.
Segundo a Lei Complementar Estadual n° 317, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e estabelece outras providências, integram a Procuradoria Geral do Estado: órgãos de direção, órgãos de execução centrais, órgãos de execução regionais, órgãos de assessoramento superior, órgãos de apoio técnico e órgãos de apoio operacional.
Assinale a alternativa que contém todos os órgãos de direção.
Segundo o art. 15 da Lei Complementar Estadual n° 317, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e estabelece outras providências, o “Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, presidido pelo Procurador-Geral do Estado, é composto por membros não-eleitos e por membros eleitos dentre os integrantes da carreira de Procurador do Estado que, até a data da eleição, tenham adquirido estabilidade no cargo”.
São membros eleitos:
I. A carreira dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado será única e multiprofissional. II. Os cargos de nível superior e nível médio são estruturados em linha horizontal de acesso. III. Para o enquadramento vertical dos atuais servidores da Procuradoria-Geral levar-se-á em consideração o tempo de serviço prestado ao Estado de Mato Grosso e a produtividade. IV. O sistema remuneratório dos servidores é estabelecido através de subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou qualquer outra espécie remuneratória. V. A aposentadoria do servidor dar-se-á com o subsídio de seu respectivo cargo, sem acréscimo de qualquer natureza, e a inatividade proporcional, obedecidos os requisitos legais, com o subsídio proporcional ao seu tempo de serviço.
A Lei nº 7.351/2000, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro Administrativo da ProcuradoriaGeral do Estado, estabelece o constante APENAS em
Com base na legislação do estado do Amazonas referente a direito administrativo, julgue o item que se segue.
O órgão de consulta e de deliberação coletiva em matéria de
interesse da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas é o
Conselho de Procuradores do Estado, composto por alguns
membros natos e outros eleitos.
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