Questões de Legislação de Seguros para Concurso

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Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2006 - SUSEP - Agente Executivo |
Q362205 Legislação de Seguros
O valor máximo a ser indenizado a título de reembolso hospitalar do DPVAT é:
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Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2006 - SUSEP - Agente Executivo |
Q362204 Legislação de Seguros
Os contratos de seguros podem ser:
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Q332642 Legislação de Seguros
Compete à Superintendência de Seguros Privados ( SUSEP ), na qualidade de executora da política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados ( CNSP ), como órgão fiscalizador da constituição, organização, funcionamento e operações das Sociedades Seguradoras,
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Q332641 Legislação de Seguros
Acerca do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, que dispõe sobre o tratamento dos prêmios e outras obrigações dos segurados, analise as afirmativas.

I. A obrigação do pagamento do prêmio pelo segurado vigerá a partir do dia previsto na apólice ou bilhete de seguro, ficando suspensa a cobertura do seguro até o pagamento do prêmio e demais encargos.

II. A cobrança dos prêmios será feita, obrigatoriamente, através de instituição bancária, de conformidade com as instruções da SUSEP e do Banco Central.

III. Qualquer indenização decorrente do contrato de seguro dependerá de prova de pagamento do prêmio devido, antes da ocorrência do sinistro.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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Q332640 Legislação de Seguros
O Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, regula- menta o Decreto - Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos - Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967. Sobre a regulamentação que o Decreto nº 60.459 ( com as alterações do Decreto nº 61.589/67 ) dá ao Contrato de Seguro, marque a alternativa INCORRETA.
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Q332639 Legislação de Seguros
De acordo com o Decreto-Lei nº 73/66, a infração às normas referentes às atividades de seguro, cosseguro, resseguro, retrocessão e capitalização NÃO sujeita, na forma definida pelo órgão regulador de seguros, a pessoa natural ou jurídica responsável à seguinte penalidade administrativa, aplicada pelo órgão fiscalizador de seguros.
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Q332631 Legislação de Seguros
Sobre os contratos de seguro, é INCORRETO afirmar que
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Q332629 Legislação de Seguros
Considerando a regulamentação dada pela legislação pertinente, analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Nas hipóteses de DPVAT, no caso de ocorrência do sinistro do qual participem dois ou mais veículos, a indenização será paga pela Sociedade Seguradora do respectivo veículo em que cada pessoa vitimada era transportada.

( ) Nas hipóteses de DPVAT, o pagamento da indenização não será efetuado mediante simples prova do acidente e do dano decorrente, sendo necessária a demonstração da existência de culpa.

( ) Nas hipóteses de DPVAT, o Instituto Médico Legal da jurisdição do acidente ou da residência da vítima deverá fornecer, no prazo de até noventa dias, laudo à vítima com a verificação da existência e quantificação das lesões permanentes, totais ou parciais.

( ) Nas hipóteses de DPVAT, não se concluindo na certidão de óbito o nexo de causa e efeito entre a morte e o acidente, será acrescentada a certidão de auto de necrópsia, fornecida diretamente pelo Instituto Médico Legal, mediante requisição ou autorização da autoridade policial ou da jurisdição do acidente.

A sequência está correta em
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Q332628 Legislação de Seguros
Analise as afirmativas.

I. Nos seguros de pessoas, o capital segurado tem por base uma tabela estipulada pela SUSEP, atualizada segundo índices oficiais, que pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores

II. No seguro sobre a vida de outros, o proponente é obrigado a declarar, sob pena de falsidade, o seu interesse pela preservação da vida do segurado.



III. No seguro de vida ou de acidentes pessoais, para o caso de morte, o capital estipulado está sujeito às dívidas do segurado, havendo remanescente será considerado herança para todos os efeitos de direito.

IV. No seguro de pessoa, na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que for feita, o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária.

Estão corretas apenas as afirmativas
Alternativas
Q332627 Legislação de Seguros
Assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q332625 Legislação de Seguros
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Alternativas
Q332624 Legislação de Seguros
Analise as afirmativas.

I. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo à pessoa ou à coisa, contra riscos predeterminados.

II. Pode ser parte, no contrato de seguro, como segurador, qualquer pessoa jurídica que assuma a função de entidade para tal fim e assuma os riscos objeto do contrato.

III. A apólice ou o bilhete de seguro serão nominativos, à ordem ou ao portador, e mencionarão os riscos assumidos, o início e o fim de sua validade, o limite da garantia e o prêmio devido, e, quando for o caso, o nome do segurado e o do beneficiário.

IV. A emissão da apólice poderá ser precedida de proposta oral ou escrita com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco.
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Q332623 Legislação de Seguros
Acerca dos contratos de seguro, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q321515 Legislação de Seguros
Com relação às regras de seguro de responsabilidade civil e de seguro de vida em grupo, julgue o  item  seguinte.
Segundo regra vigente para seguro de pessoas, o seguro deve abranger, obrigatoriamente, pelo menos uma das coberturas básicas, caso se adote a estruturação de coberturas básicas e adicionais.

Alternativas
Q321514 Legislação de Seguros
Com relação às regras de seguro de responsabilidade civil e de seguro de vida em grupo, julgue o  item  seguinte.
De acordo com as regras para fixação de coberturas, o limite máximo de indenização e o limite agregado não se somam nem se comunicam.

Alternativas
Q321513 Legislação de Seguros
Com relação às regras de seguro de responsabilidade civil e de seguro de vida em grupo, julgue o  item  seguinte.
Caso o segurado por seguro de responsabilidade civil tenha direito à reparação e ao reembolso das indenizações pagas a terceiros, a sociedade seguradora deve sempre reembolsá-lo, não podendo realizar diretamente o pagamento ao terceiro prejudicado.

Alternativas
Q321512 Legislação de Seguros
Com relação às regras de seguro de responsabilidade civil e de seguro de vida em grupo, julgue o  item  seguinte.
A denominação de um seguro como seguro de vida condiciona-se, exceto quando prevista a cobertura por sobrevivência, ao oferecimento das coberturas de morte por causas naturais e acidentais.

Alternativas
Q321492 Legislação de Seguros
Em relação a gestão de seguros de transporte nacional, julgue o item a seguir.

Duas são as categorias de seguro de transportes: a de transporte propriamente dito, seguro contratado pelo vendedor ou pelo comprador da carga; e a de responsabilidade civil, seguro contratado pelo transportador.

Alternativas
Q310585 Legislação de Seguros
Acerca de seguros facultativos e obrigatórios, julgue os próximos itens.
Para efeito de cláusulas contratuais, o seguro de vida e o seguro de acidentes pessoais são tratativas jurídicas semelhantes. Portanto, não há individualidades em cada modalidade e não é permitida a celebração de contratos de ambos os tipos em uma única apólice.
Alternativas
Q310584 Legislação de Seguros
Acerca de seguros facultativos e obrigatórios, julgue os próximos itens.
O seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT), ou por sua carga, é um seguro facultativo para veículos de passeio.
Alternativas
Respostas
81: E
82: B
83: D
84: A
85: A
86: B
87: B
88: C
89: D
90: C
91: A
92: B
93: A
94: C
95: C
96: E
97: C
98: C
99: E
100: E