Questões de Concurso Sobre crimes de trânsito em legislação de trânsito

O motorista decidiu conduzir um veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Essa situação é considerada:

Durante uma blitz de trânsito, o condutor João se recusou a realizar o teste do etilômetro (bafômetro) e se negou a entregar sua carteira nacional de habilitação aos policiais.

Nessa situação hipotética, João cometeu

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei nº 9.503/1997, possui capítulo próprio destinado aos crimes cometidos na direção de veículos automotores. Considerando o exposto, analise as situações hipotéticas a seguir.
I. Beto foi condenado pela prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor e não possuía, na época do fato, carteira de habilitação. Após o devido processo legal, respeitado o contraditório e ampla defesa, a pena de Beto será aumentada de um terço à metade.
II. Júlio foi detido, em flagrante, quando conduzia sua motocicleta sob a influência de álcool. Júlio poderá ser apenado, após o devido processo legal, respeitado o contraditório e ampla defesa, com reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
III. Mateus causou diversos danos ao veículo de Ana, quando colidiu lateralmente no momento em que tentava ultrapassá-la em local proibido. Para fugir à responsabilidade, afastou-se do local do ocorrido. Mateus poderá ser apenado, após o devido processo legal, respeitado o contraditório e ampla defesa, com detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
IV. Bernardo foi flagranteado quando trafegava em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades da escola de seu bairro. Bernardo poderá ser apenado, após o devido processo legal, respeitado o contraditório e a ampla defesa, com detenção, de dois anos, ou multa.
Está correto o que se afirma em

Considerando a Resolução 432/2013, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa, diz que a confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência darse-á por meio de, pelo menos, um dos seguintes procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor. Assinale a alternativa INCORRETA: 

Considerando os crimes em espécie do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção CORRETA.
I. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano. Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa;
II. Inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz; Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa;
III. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída; Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa;
IV. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança; Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Segundooart. 302, § 1º, incisoI,do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), "No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente [...] não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação". Qual é a circunstância estabelecida nesse dispositivo e em que fase da fixação de pena ela é aplicada, respectivamente?

Desatentus conduzia, distraidamente, seu veículo automotor, não percebendo quando o sinal fechou para sua passagem. Acabou atropelando Azaradus, na faixa de segurança, quando este atravessava a via pública, juntamente com sua esposa e três filhos menores. Desatentus fugiu do local, porque não possuía carteira de habilitação. Azaradus, socorrido por populares, acabou falecendo no hospital. Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a situação hipotética descrita.

Para alguns crimes elencados no CTB, nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, sendo o trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em outras unidades móveis especializadas no atendimento a vítimas de trânsito uma das espécies possíveis. São delitos aos quais é legalmente aplicável a solução exposta:

Quanto aos delitos tipificados no Código de Trânsito, Lei nº 9.503/97, avalie as afirmativas abaixo:

I. São causas especiais de aumento de pena do homicídio culposo quando o agente não possui Permissão para Dirigir ou está com a Carteira de Habilitação suspensa, bem como quando deixa de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente.

II. São circunstâncias agravantes genéricas, quando o agente pratica o delito em faixa de pedestres ou na calçada e sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

III. São circunstâncias agravantes genéricas quando o agente pratica o delito sem permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo ou no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros e cargas.

IV. São causas especiais de aumento de pena do homicídio culposo quando o agente pratica o delito no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros e cargas.

Estão corretas as afirmativas:

Assinale a conduta que constitui crime de menor potencial ofensivo previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

Assinale a alternativa correta sobre os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro.

Considerando-se o Código de Trânsito Brasileiro, assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) Os casos envolvendo o delito previsto no artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro dependem de representação da vítima para que o Ministério Público possa oferecer a denúncia.
( ) As penas previstas no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro somente poderão ser aplicadas alternativamente.
( ) Aos crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, aplicam-se os dispositivos da Lei n.º 9.099/1995 quando a pena privativa de liberdade não ultrapassar dois anos.
A alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

O delito de lesão corporal culposa (artigo 303 da Lei 9.503/1997), quando praticado na direção de veículo automotor, terá a pena aumentada de um terço até a metade

Ao ultrapassar o sinal vermelho de um cruzamento de vias públicas, Frederico, que dirigia um veículo automotor, atropelou Jurandir, que morreu instantaneamente. Frederico, que nem sequer conferiu o estado de saúde de Jurandir, deixou o local do acidente sem prestar-lhe socorro, ainda que não houvesse risco pessoal em fazê-lo. Algumas horas após o acidente, Frederico se apresentou espontaneamente à autoridade policial, tendo assumido a responsabilidade pelo ocorrido e alegado que estava sob influência de cocaína no momento do acidente, circunstância que ficou devidamente confirmada com a realização de exame clínico específico. Frederico não possuía permissão ou habilitação para dirigir.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Em relação aos crimes de trânsito e aos crimes de abuso de autoridade, assinale a opção correta.