Questões de Concurso
Sobre processo administrativo em legislação de trânsito
Foram encontradas 169 questões
Q3184118
Legislação de Trânsito
Com base nas infrações à legislação de trânsito, às
penalidades aplicáveis e aos recursos disponíveis, julgue o item seguinte.
Se a infração for cometida em localidade diversa daquela do licenciamento do veículo, o recurso poderá ser apresentado junto ao órgão ou à entidade de trânsito da residência ou do domicílio do infrator.
Se a infração for cometida em localidade diversa daquela do licenciamento do veículo, o recurso poderá ser apresentado junto ao órgão ou à entidade de trânsito da residência ou do domicílio do infrator.
Q3184117
Legislação de Trânsito
Com base nas infrações à legislação de trânsito, às penalidades aplicáveis e aos recursos disponíveis, julgue o item seguinte.
O recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto no prazo legal, sem o recolhimento de seu valor.
O recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto no prazo legal, sem o recolhimento de seu valor.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Motorista - Categoria B |
Q3113020
Legislação de Trânsito
No que se refere às possibilidades de se pagar multas de trânsito
com desconto, analise os itens a seguir:
I. É possível ter 20% de desconto, ou seja, o proprietário do veículo pagará 80% do valor descrito no boleto. Devendo enfatizar que, mesmo pagando a multa é possível apresentar recurso e sendo este deferido é possível receber o valor pago. Portanto, é possível pagar o boleto com desconto, recorrer e ainda receber o valor pago.
II. O desconto será de 40% sobre o valor da multa, ou seja, o proprietário do veículo irá pagar 60% do valor descrito no boleto. Porém, é necessário cumprir alguns requisitos, como: (1) optar pelo sistema de notificação eletrônica e (2) não apresentar recurso.
III. É possível ter 50% de desconto, ou seja, o proprietário do veículo pagará 50% do valor descrito no boleto.
Com isso, não é possível apresentar recurso. Mediante a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta.
I. É possível ter 20% de desconto, ou seja, o proprietário do veículo pagará 80% do valor descrito no boleto. Devendo enfatizar que, mesmo pagando a multa é possível apresentar recurso e sendo este deferido é possível receber o valor pago. Portanto, é possível pagar o boleto com desconto, recorrer e ainda receber o valor pago.
II. O desconto será de 40% sobre o valor da multa, ou seja, o proprietário do veículo irá pagar 60% do valor descrito no boleto. Porém, é necessário cumprir alguns requisitos, como: (1) optar pelo sistema de notificação eletrônica e (2) não apresentar recurso.
III. É possível ter 50% de desconto, ou seja, o proprietário do veículo pagará 50% do valor descrito no boleto.
Com isso, não é possível apresentar recurso. Mediante a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Exata
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO
Prova:
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Motorista de Veículos Leves |
Q3096611
Legislação de Trânsito
Quando o condutor infrator tiver seu recurso de
multa negado, poderá apresentar recurso, em 1ª
instância, junto a (o):
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Cururupu - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente Municipal de Trânsito |
Q3075993
Legislação de Trânsito
Um condutor cometeu uma infração de trânsito e
recebeu um auto de infração. O profissional responsável
por lavrar este documento é:
Ano: 2024
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PA
Prova:
FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente de Fiscalização de Trânsito |
Q3063127
Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o recurso de uma penalidade imposta,
proveniente de uma infração de trânsito, será interposto perante a autoridade que imputou a
penalidade. A esse respeito, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Engenheiro de Trânsito |
Q3041358
Legislação de Trânsito
Texto associado
Condutores faltosos, que descumprem as normas de
trânsito, representam um risco significativo nas vias,
contribuindo para a incidência de acidentes e
transtornos. Esses motoristas frequentemente ignoram
limites de velocidade, sinais de tráfego e regras de
ultrapassagem, expondo a si mesmos e a outros a
perigos potenciais. O Código de Trânsito Brasileiro
previu não apenas as infrações, mas, também, as
penalidades que podem ser aplicadas aos condutores
faltosos.
Sobre o tema, julgue o item subsequente:
Como regra geral, evita-se a dupla punição do
condutor, de modo que a punição administrativa evita,
como regra, a punição criminal.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Motorista de Veículo Leve |
Q3019681
Legislação de Trânsito
Qual dos seguintes itens é uma informação que deve
constar no auto de infração de trânsito, conforme
estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro?
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santarém - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Agente de Trânsito |
Q2533018
Legislação de Trânsito
A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,
define que durante a autuação, ocorrendo infração
prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de
infração, do qual deve conter:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Assistente de Serviços Operacionais |
Q2519949
Legislação de Trânsito
Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário, funcionarão Juntas Administrativas
de Recursos de Infrações (JARI), órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos
interpostos contra penalidades por eles impostas. Sendo assim, compete às JARI
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Matinhas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Motorista D |
Q2513128
Legislação de Trânsito
Assinale a alternativa que apresenta o meio de comunicação virtual disponibilizado aos órgãos de trânsito, proprietários de veículos e
condutores habilitados que permite, dentre outras atividades, realizar o pagamento de multas de trânsito com desconto de 40%
(quarenta por cento), desde que o infrator reconheça o cometimento da infração, não apresentando defesa.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Agente de Trânsito |
Q2481414
Legislação de Trânsito
Com as recentes alterações quanto ao preenchimento do Auto de Infração de Trânsito (AIT), estabeleceu –
se que, quando não houver a abordagem ao veículo infrator, é
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Agente de Trânsito |
Q2481413
Legislação de Trânsito
A respeito dos campos de notificação e das informações no Auto de Infração de Trânsito (AIT), assinale a
afirmativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
NTCS
Órgão:
Prefeitura de Mucajaí - RR
Prova:
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Motorista de Transporte Escolar |
Q2460305
Legislação de Trânsito
A Junta Administrativa de Recursos de
Infração (JARI) tem como responsabilidade:
I – Apenas julgar recursos interpostos pelos infratores.
II – Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando a punição do condutor.
III – Encaminhar aos órgãos e entidades executivos e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontadas nos recursos e que se repetem sistematicamente.
Julgue as afirmativas e assinale a alternativa que apresenta somente os itens corretos:
I – Apenas julgar recursos interpostos pelos infratores.
II – Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando a punição do condutor.
III – Encaminhar aos órgãos e entidades executivos e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontadas nos recursos e que se repetem sistematicamente.
Julgue as afirmativas e assinale a alternativa que apresenta somente os itens corretos:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF) - Técnico Administrativo - Mensageiro |
Q2388071
Legislação de Trânsito
À luz do Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1997, julgue o item, acerca das regras relativas aos recursos.
O recurso contra a imposição de multa poderá ser
interposto no prazo legal, mediante o recolhimento
antecipado de seu valor, situação na qual, em caso de
provimento do recurso, o valor pago será reembolsado
ao recorrente.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF) - Técnico Administrativo - Mensageiro |
Q2388070
Legislação de Trânsito
À luz do Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1997, julgue o item, acerca das regras relativas aos recursos.
Se a infração for cometida em localidade diversa
daquela do licenciamento do veículo, o recurso poderá
ser apresentado juntamente ao órgão ou à entidade
de trânsito da residência ou domicílio do infrator.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente de Fiscalização de Trânsito |
Q2387427
Legislação de Trânsito
Sobre o processo administrativo de cassação do direito de dirigir
e ações correlatas, analise as afirmativas a seguir.
I. O condutor tem processo administrativo de cassação do documento de habilitação instaurado quando, suspenso de dirigir, for flagrado conduzindo qualquer veículo.
II. A reincidência, em menos de 12 meses, na direção de veículo sob a influência de álcool, leva à instauração de processo administrativo de cassação do direito de dirigir.
III. Decorrido 1 (um) ano da cassação do documento de habilitação, o infrator poderá requerer a sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários.
É correto o que se afirma em
I. O condutor tem processo administrativo de cassação do documento de habilitação instaurado quando, suspenso de dirigir, for flagrado conduzindo qualquer veículo.
II. A reincidência, em menos de 12 meses, na direção de veículo sob a influência de álcool, leva à instauração de processo administrativo de cassação do direito de dirigir.
III. Decorrido 1 (um) ano da cassação do documento de habilitação, o infrator poderá requerer a sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários.
É correto o que se afirma em
Q2353529
Legislação de Trânsito
A respeito do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item, acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades e dos recursos.
O recurso contra a imposição de multa poderá
ser interposto no prazo legal, condicionado ao
recolhimento de seu valor.
Q2353528
Legislação de Trânsito
A respeito do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item, acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades e dos recursos.
Caso a defesa prévia seja indeferida ou não seja
apresentada no prazo estabelecido, será aplicada a
penalidade e expedida a notificação ao proprietário
do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por
qualquer outro meio tecnológico hábil que assegure a
ciência da imposição da penalidade.
Q2353527
Legislação de Trânsito
A respeito do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item, acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades e dos recursos.
Na notificação de autuação e no auto de infração,
quando valer como notificação de autuação, deverá
constar o prazo para apresentação de defesa prévia,
que não será inferior a noventa dias, contado da data
de expedição da notificação.
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