Questões de Legislação de Trânsito - Processo administrativo para Concurso
Foram encontradas 157 questões
Q2185668
Legislação de Trânsito
Um condutor que possui Carteira de Habilitação de categoria “D” e que exerce atividade remunerada (EAR) foi multado com duas infrações gravíssimas, duas infrações graves e três infrações leves no período de 12 meses, onde recorreu em todas as instâncias judiciais, e as multas e todos os seus processos foram indeferidos, ficando com total de 36 pontos.
Nesse caso, esse condutor.
Q2185649
Legislação de Trânsito
Encaminhar aos órgãos e às entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas
observados nas autuações e apontados em recursos, e
que se repitam sistematicamente, é de competência do(a)
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Fiscal de Trânsito |
Q2157623
Legislação de Trânsito
A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera de
competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), podem adotar tanto penalidades quanto medidas
administrativas como decorrência de infrações cometidas por
condutores. É um exemplo de medida administrativa:
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Agente de Trânsito |
Q2095300
Legislação de Trânsito
A quem compete julgar os recursos interpostos
por condutores infratores?
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lavras - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Agente de Trânsito |
Q2079970
Legislação de Trânsito
Analise os itens a seguir, referentes ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB, no que diz respeito ao auto de infração.
I. Tipificação da infração.
II. Local, data e hora do cometimento da infração.
III. Caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação.
IV. Prontuário do condutor, sempre que possível.
V. Identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração.
VI. Assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.
São itens que devem constar no auto de infração
Ano: 2019
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Agente de Trânsito |
Q2037839
Legislação de Trânsito
Segundo o artigo 280 do Código de Trânsito
Brasileiro, ocorrendo infração prevista na
legislação, lavrar-se-á auto de infração.
Analise as afirmativas a seguir e assinale qual
elemento NÃO deverá constar no auto de
infração.
Ano: 2019
Banca:
NUCEPE
Órgão:
Prefeitura de Timon - MA
Prova:
NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Agente de Trânsito |
Q2007340
Legislação de Trânsito
Considerando o procedimento administrativo
para a submissão do condutor a novos exames
para que posse voltar a dirigir, quando
condenado por crime de trânsito, ou quando
envolvido em acidente grave. Marque “C” para as
afirmativas Corretas e “E” para as Erradas e
assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA de cima para abaixo.
I- Os procedimentos serão adotados pela autoridade do órgão executivo de trânsito de registro da habilitação, em processo administrativo, assegurada a ampla defesa, no caso de condutor envolvido em acidente grave.
II- O condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido e aprovado nos seguintes exames: de aptidão física e mental; avaliação psicológica; escrita, legislação de trânsito; e de direção veicular, realizado na via pública e rural, em veículo da categoria inferior para a qual estiver habilitado.
III- A autoridade de trânsito, após ser certificada da decisão judicial, deverá notificar o condutor para entregar seu documento de habilitação fixando prazo não inferior a quarenta e oito horas, contadas a partir do recebimento. Encerrando o prazo previsto, deverá ser efetuado o bloqueio previsto no RENAVAN.
IV- A notificação ao condutor envolvido em acidente grave será expedida por remessa postal, por meio tecnológico hábil ou por outros meios que assegurem a sua ciência. A notificação devolvida por desatualização do endereço do condutor no RENACH será considerada inválida para todos os efeitos legais.
V- O processo administrativo deverá ser concluído no órgão executivo estadual de trânsito que o instaurou, mesmo que haja transferência do prontuário para outra Unidade da Federação.
I- Os procedimentos serão adotados pela autoridade do órgão executivo de trânsito de registro da habilitação, em processo administrativo, assegurada a ampla defesa, no caso de condutor envolvido em acidente grave.
II- O condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido e aprovado nos seguintes exames: de aptidão física e mental; avaliação psicológica; escrita, legislação de trânsito; e de direção veicular, realizado na via pública e rural, em veículo da categoria inferior para a qual estiver habilitado.
III- A autoridade de trânsito, após ser certificada da decisão judicial, deverá notificar o condutor para entregar seu documento de habilitação fixando prazo não inferior a quarenta e oito horas, contadas a partir do recebimento. Encerrando o prazo previsto, deverá ser efetuado o bloqueio previsto no RENAVAN.
IV- A notificação ao condutor envolvido em acidente grave será expedida por remessa postal, por meio tecnológico hábil ou por outros meios que assegurem a sua ciência. A notificação devolvida por desatualização do endereço do condutor no RENACH será considerada inválida para todos os efeitos legais.
V- O processo administrativo deverá ser concluído no órgão executivo estadual de trânsito que o instaurou, mesmo que haja transferência do prontuário para outra Unidade da Federação.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Trânsito |
Q2002302
Legislação de Trânsito
A autoridade de trânsito, na esfera da competência
estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua
circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e
aplicará a penalidade cabível. Quanto a esse assunto, julgue
os itens que se seguem.
I O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente se for considerado inconsistente ou irregular e se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação. II Caso a defesa prévia seja indeferida ou não seja apresentada no prazo estabelecido, será aplicada a penalidade e expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil que assegure a ciência da imposição da penalidade. III Na notificação de autuação e no auto de infração, quando valer como notificação de autuação, deverá constar o prazo para apresentação de defesa prévia, que não será inferior a quinze dias, contado da data de expedição da notificação. IV A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo ou por recusa em recebê-la será considerada válida para todos os efeitos; a notificação a pessoal de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos internacionais e de seus integrantes será remetida ao Ministério das Relações Exteriores para as providências cabíveis e cobrança dos valores, no caso de multa.
Estão certos apenas os itens
I O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente se for considerado inconsistente ou irregular e se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação. II Caso a defesa prévia seja indeferida ou não seja apresentada no prazo estabelecido, será aplicada a penalidade e expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil que assegure a ciência da imposição da penalidade. III Na notificação de autuação e no auto de infração, quando valer como notificação de autuação, deverá constar o prazo para apresentação de defesa prévia, que não será inferior a quinze dias, contado da data de expedição da notificação. IV A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo ou por recusa em recebê-la será considerada válida para todos os efeitos; a notificação a pessoal de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos internacionais e de seus integrantes será remetida ao Ministério das Relações Exteriores para as providências cabíveis e cobrança dos valores, no caso de multa.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2019
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Municipal |
Q2001602
Legislação de Trânsito
Com base na Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB,
ao ocorrer uma infração prevista nessa legislação de trânsito, lavrar-se-á um auto de infração. Com base
nesse dispositivo legal, analise as afirmativas abaixo, identificando quais informações deverão constar
obrigatoriamente no auto infracionário:
I - tipificação da infração; II - local, data e hora do cometimento da infração; III - caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação; IV - o prontuário do condutor;
V - identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração; VI - assinatura do infrator, valendo esta como notificação do cometimento da infração.
Estão corretas as afirmativas
I - tipificação da infração; II - local, data e hora do cometimento da infração; III - caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação; IV - o prontuário do condutor;
V - identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração; VI - assinatura do infrator, valendo esta como notificação do cometimento da infração.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente de Trânsito |
Q1994142
Legislação de Trânsito
O CTB, em seu Art. 284 § 1º, discorre que caso
o infrator opte pelo sistema de notificação
eletrônica, conforme regulamentação do
Contran, e opte por não apresentar defesa
prévia nem recurso, reconhecendo o
cometimento da infração, poderá efetuar o
pagamento da multa por ___________ do seu
valor, em qualquer fase do processo, até o
vencimento da multa.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de União - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de União - PI - Agente Municipal de Trânsito |
Q1964411
Legislação de Trânsito
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, em seu Artigo 280, ocorrendo infração prevista na legislação de
trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constarão obrigatoriamente algumas informações:
I. Tipificação da infração;
II. Local, data e hora do cometimento da infração;
III. Prontuário do condutor, sempre que possível;
IV. Identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;
V. Caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação.
Assinale a opção CORRETA.
I. Tipificação da infração;
II. Local, data e hora do cometimento da infração;
III. Prontuário do condutor, sempre que possível;
IV. Identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;
V. Caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação.
Assinale a opção CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Oeiras - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |
Q1942324
Legislação de Trânsito
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, em seu Art. 280, ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito,
lavrar-se-á auto de infração, do qual constará obrigatoriamente, EXCETO:
Q1918092
Legislação de Trânsito
No que se refere ao julgamento das autuações
e penalidades, assim dispõe o Código de
Trânsito Brasileiro:
Q1909634
Legislação de Trânsito
Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.
A autoridade de trânsito que receber o recurso deverá
remetê-lo, de pronto, à autoridade que impôs a
penalidade, acompanhado das cópias dos prontuários
necessários ao julgamento.
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista de Engenharia de Transporte |
Q1884415
Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o órgão ao
qual compete julgar recursos interpostos pelos infratores de
trânsito é:
Q1866033
Legislação de Trânsito
Texto associado
No que se refere à Lei n° 9.503/2019, julgue o item.
A autoridade de trânsito, na esfera da competência
estabelecida no Código de Trânsito e dentro de sua
circunscrição, julgará a consistência do auto de infração
e aplicará a penalidade cabível.
Q1865983
Legislação de Trânsito
Texto associado
Acerca da Lei n° 9.503/1997, julgue o item.
Se a infração for cometida em localidade diversa daquela
do licenciamento do veículo, o recurso poderá ser
apresentado junto ao órgão ou à entidade de trânsito da
residência ou do domicílio do infrator.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRTR - 12ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRTR - 12ª Região - Agente Fiscal |
Q1850297
Legislação de Trânsito
Em relação às decisões das Juntas Administrativas de
Recursos de Infrações (JARI), assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Agente de Trânsito |
Q1847995
Legislação de Trânsito
Assinale a alternativa que complementa corretamente o art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB:
“Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:
I. __________ da infração;
II. local, data e hora ___________;
III. caracteres da placa de identificação do veículo, __________ , e outros elementos julgados necessários à sua identificação;
IV. o prontuário do condutor, sempre que possível;
V. identificação do órgão ou entidade e _________ ou equipamento que comprovar a infração;
VI. ________ , valendo esta como notificação do cometimento da infração.”
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Planaltina - GO
Prova:
IDIB - 2021 - Câmara de Planaltina - GO - Motorista |
Q1824114
Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é correto
afirmar que o recurso contra a imposição de multa
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