Questões de Legislação de Trânsito para Concurso

Tendo em vista que, de acordo com o CTB, a sinalização semafórica é um subsistema da sinalização viária, compondo-se de indicações luminosas acionadas de forma alternada ou intermitente por meio de sistema elétrico/eletrônico, julgue o próximo item, relativo a essa sinalização.

A avaliação da necessidade da permanência de uma sinalização semafórica é tão importante quanto a decisão de se implantar uma nova. Nesse sentido, há de ser levada em conta a variação que ocorre, ao longo do tempo, da dinâmica do trânsito em um local, por motivos diversos, tais como: variação do número de usuários do local; alteração no uso e ocupação do solo; modificação nas condições de circulação no entorno. 

Quanto à sinalização de trânsito e a aspectos inerentes à moderação de tráfego, julgue o item seguinte.

Se determinado cruzamento no centro de uma cidade estiver completamente congestionado e, buscando resolver essa situação, um agente de trânsito tomar a iniciativa e ordenar a passagem de veículos de modo a desobstruir a interseção, ignorando as indicações luminosas de semáforo instalado no local, tal atitude do agente de trânsito, mesmo que resolva o problema do congestionamento, será considerada uma violação, por desrespeitar a prevalência da sinalização, prevista no CTB.

Quanto à sinalização de trânsito e a aspectos inerentes à moderação de tráfego, julgue o item seguinte.

Na sinalização de orientação de destino e de pontos turísticos, para se evitar que o usuário perca o acesso ao local desejado, ou tenha dúvidas se já passou ou não do ponto turístico, deve-se proceder de modo a que, a partir do momento que uma localidade for mencionada em uma placa indicativa de sentido, ela seja continuamente indicada nas placas seguintes, até que se chegue ao destino almejado, ou à via que dê acesso ao local.

Quanto à sinalização de trânsito e a aspectos inerentes à moderação de tráfego, julgue o item seguinte.

A sinalização horizontal pode ser utilizada para reforçar a sinalização vertical, porém é obrigatória nos casos em que ela tem o poder de regulamentação, como no caso das marcas longitudinais duplas de proibição de ultrapassagem (cor amarela) e faixa de travessia de pedestres (cor branca).

Tendo em vista que, em determinado município, um engenheiro de trânsito e tráfego seja incumbido de realizar um estudo de tráfego para esse município, julgue os itens que se seguem, relativos a essa situação hipotética e a conceitos pertinentes a controle e limite de velocidade em vias urbanas e rurais. Nesse sentido, considere que a sigla CTB, sempre que empregada, se refere ao Código de Trânsito Brasileiro. 

Recomenda-se que o estudo de tráfego em questão relacione a redução de velocidade quando a situação operacional da via assim exigir, seja ela uma curva, uma travessia de pedestres, um perímetro urbano, uma escola, uma ondulação transversal, uma interseção ou outra situação de restrição/proibição operacional.

Julgue o item a seguir. 

A Resolução CONTRAN nº 1.003, de 21 de dezembro de 2023, permite que veículos transportem cargas excedendo os limites laterais do compartimento de carga sem qualquer tipo de autorização prévia, desde que o transporte não ultrapasse os limites legais estabelecidos.

Julgue o item a seguir. 

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a fiscalização do cumprimento das normas de trânsito em condomínios constituídos por unidades autônomas é de responsabilidade exclusiva dos síndicos ou administradores desses espaços, não cabendo aos órgãos de trânsito intervenção ou aplicação de penalidades. 

Julgue o item a seguir. 

Segundo a Resolução CONTRAN nº 1.003, de 21 de dezembro de 2023, é permitido transportar cargas em partes externas do veículo, como capôs e para-choques, sem necessidade de autorização especial, desde que a visibilidade do condutor não seja comprometida e a carga esteja devidamente sinalizada.

Julgue o item a seguir. 

A Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) determina que as praias abertas à circulação pública não são consideradas vias terrestres para os efeitos de trânsito e, portanto, o Código não se aplica à circulação de veículos nesses locais.

Julgue o item a seguir. 

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997) estabelece que o trânsito seguro é uma responsabilidade exclusiva dos condutores de veículos, não impondo deveres específicos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para a promoção de condições seguras de tráfego. 

Ainda no tocante às normas do CTB, julgue o próximo item. 

O condutor de veículo destinado à condução de escolares deverá, entre outros requisitos, ser habilitado na categoria D e não poderá ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

Ainda no tocante às normas do CTB, julgue o próximo item. 

A implantação e a operação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias competem aos municípios, no âmbito de suas circunscrições. 

Ainda no tocante às normas do CTB, julgue o próximo item. 

Nos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares, é facultativo o uso de equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo. 

Com relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei n.º 9.503/1997), julgue o item que se segue. 

A autorização do órgão competente dos estados para a circulação de motofrete depende do cumprimento de alguns requisitos, o que não impede os municípios de, no âmbito de sua circunscrição, estabelecerem outras exigências para esse tipo de atividade.