Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do ministério público do estado de santa catarina em legislação do ministério público
Foram encontradas 74 questões
41
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009272
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar Estadual n. 738/2019, a eleição da lista tríplice para o
cargo de Procurador-Geral de Justiça realizar-se-á entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) dias
antes do término do mandato de Procurador-Geral em curso, sendo que o edital
convocatório deve ser publicado com o mínimo de 120 (cento e vinte dias) de
antecedência desse fim de mandato.
42
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009271
Legislação do Ministério Público
Segundo a Lei Complementar Estadual n. 738/2019, os recursos próprios, não originários
do Tesouro do Estado, serão recolhidos diretamente e utilizados em programas
institucionais do Ministério Público, sem vinculação a qualquer tipo de despesa.
43
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009258
Legislação do Ministério Público
Nos termos do Ato n. 168/2017/PGJ, do Ministério Público de Santa Catarina, a prestação
de contas das fundações ao Ministério Público será efetuada por meio do Sistema de
Cadastro e Prestação de Contas (SICAP) e remetida, em mídia própria, à Promotoria de
Justiça responsável pela fiscalização no prazo de até 6 (seis) meses após o encerramento
do exercício financeiro.
44
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Economia - Reaplicação |
Q929749
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar no
197, de 13
de julho de 2000, assinale a alternativa correta.
45
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642171
Legislação do Ministério Público
Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Santa Catarina será
composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do
Ministério Público e, ainda, por 22 (vinte e dois) Procuradores de Justiça eleitos por voto
direto, obrigatório, secreto e plurinominal dos integrantes do Colégio de Procuradores de
Justiça.
46
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642164
Legislação do Ministério Público
No Ministério Público de Santa Catarina a apuração das infrações disciplinares praticadas
pelos seus membros será feita mediante sindicância quando cabíveis as penas de
advertência e de censura; processo administrativo sumário quando cabíveis as penas de
suspensão inferior a quarenta e cinco dias; e, processo administrativo ordinário quando
cabíveis as penas de suspensão de quarenta e cinco a noventa dias, de cassação da
disponibilidade ou da aposentadoria e de demissão.
47
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642163
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, os afastamentos
dos membros do Ministério Público para tratamento de saúde, por motivo de doença em
pessoa da família, à gestante, paternidade, adoção, entre outros casos previstos em lei,
somente ocorrerão após a expedição do competente ato do Procurador-Geral de Justiça.
48
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642161
Legislação do Ministério Público
No concurso de promoção por merecimento, o Conselho Superior do Ministério Público de
Santa Catarina não examinará o nome dos demais escritos se houver três ou mais
candidatos que tenham completado dois anos de exercício na respectiva entrância e
estejam relacionados na primeira quinta parte da lista de antiguidade.
49
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642160
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, compete ao
Colégio de Procuradores de Justiça deliberar sobre proposta do Procurador-Geral de
Justiça que exclua, inclua ou modifique as atribuições das Promotorias de Justiça. Entretanto, compete ao Procurador-Geral de Justiça dirimir os conflitos de atribuição entre
os membros do Ministério Público de Santa Catarina.
50
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642158
Legislação do Ministério Público
A secretaria-geral, os centros de apoio operacional, as coordenadorias de recurso, a
comissão de concurso, o centro de estudos e aperfeiçoamento funcional, os órgãos de
apoio técnico e administrativo, os estagiários e a ouvidoria são órgãos auxiliares do
Ministério Público de Santa Catarina.
51
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Psicologia - Reaplicação |
Q563679
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar n° 197, de 13
de julho de 2000, assinale a alternativa correta.
52
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico do Ministério Público - Reaplicação |
Q469307
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar nº 197, de 13 de julho de 2000, os órgãos e serviço de apoio técnico e administrativo do Ministério Púbico:
53
Ano: 2014
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q415031
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
A investigação contra Membro do Ministério Público Estadual pelo seu envolvimento em suposta prática de crime não é atribuição da polícia judiciária, mas do Procurador- Geral de Justiça, ou de outro membro do parquet por ele para tanto designado.
54
Ano: 2014
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q415030
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
O Promotor de Justiça, além de outras funções cometidas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e demais leis, está legitimado, dentro de suas esferas de atribuições, a impetrar mandado de segurança contra ato judicial, quer atue como parte ou como custus legis, e requerer correição parcial, inclusive peticionando diretamente perante os Tribunais de segunda instância.
55
Ano: 2014
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q415027
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 197/2000, somente Procuradores de Justiça podem concorrer ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, o qual será eleito por voto obrigatório e secreto, pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento. A nomeação ao cargo será por ato formal da Presidência do Colégio de Procuradores de Justiça, cuja posse será em sessão solene.
56
Ano: 2014
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q415025
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 197/2000, são atribuições do Procurador- Geral de Justiça, como Chefe do Ministério Público, dentre outras, integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Comissão de Concurso; encaminhar ao Poder Executivo, a quem compete enviar à Assembléia Legislativa, em até 15 dias, os projetos de lei de interesse do Ministério Público; expedir recomendações, sem caráter normativo, aos órgãos do Ministério Público, para o desempenho de suas funções.
57
Ano: 2014
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q415024
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 197/2000, o Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e da mais elevada entrância, integrantes de lista tríplice elaborada na forma da referida Lei Complementar, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.
58
Ano: 2014
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q415023
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 197/2000, a chefia do Ministério Público conta com prerrogativas e representação protocolar de Chefe de Poder.
59
Ano: 2014
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q415019
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Da decisão de vitaliciamento ou não do membro do Ministério Público por ocasião da conclusão de seu estágio probatório, cabe recurso ao Colégio de Procuradores de Justiça. Se a conclusão do relatório do Corregedor-Geral for contra o vitaliciamento, o membro do Ministério Público permanecendo no exercício de suas funções até que sobrevenha decisão definitiva, no âmbito administrativo, o Conselho Superior do Ministério Público terá o prazo de sessenta dias para decidir sobre o vitaliciamento, devendo o Colégio de Procuradores de Justiça decidir eventual recurso a respeito, dentro do prazo de trinta dias.
60
Ano: 2014
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q415018
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
De acordo com a Lei Complementar Estadual n. 197/2000, são inelegíveis para o Conselho Superior do Ministério Público os Procuradores de Justiça que estiverem afastados da carreira até sessenta dias antes da data do pleito e os que tenham exercido, ainda que por substituição, as funções de Procurador-Geral de Justiça ou de Corregedor-Geral do Ministério Público até noventa dias antes da data do pleito.
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