Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do ministério público do estado do pará em legislação do ministério público

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Q2277361 Legislação do Ministério Público
O acesso à terra e à moradia adequada é um direito humano fundamental reconhecido internacionalmente. O acesso a uma moradia digna é essencial para garantir a dignidade humana, o bem-estar social e a qualidade de vida das pessoas. Em relação ao acesso à terra e à moradia nos termos da Lei Estadual nº 9.341/2021, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2048227 Legislação do Ministério Público
O corregedor-geral do MPPA é
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Q2048226 Legislação do Ministério Público
A função de remeter informações técnico-jurídicas aos órgãos de execução ligados às suas áreas de atividade é atribuição
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Q2048225 Legislação do Ministério Público
O retorno de membro do MPPA ao cargo que ocupava anteriormente, em decorrência de cassação da remoção, é denominado
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Q2048224 Legislação do Ministério Público
Com relação à licença-prêmio no MPPA, assinale a opção correta.
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Q2048223 Legislação do Ministério Público
O julgamento de recurso contra decisão relativa a processo administrativo disciplinar em desfavor de membro do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) compete 
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Respostas
1: D
2: C
3: D
4: D
5: E
6: A