Questões de Concurso Sobre legislação do município de adustina em legislação dos municípios do estado da bahia

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Q2536825
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Adustina ,
Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Adustina - BA Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Analista Licenciador | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Médico Clínico Geral de Atenção Primária | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Médico Pediatra | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Fonoaudiólogo Clínico | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Enfermeiro | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Fisioterapeuta Clínico | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Fiscal Ambiental e Sanitário | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Psicólogo Clínico e da Saúde | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Nutricionista Clínico | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Assistente Social da Saúde | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Terapeuta Ocupacional da Saúde |
Q2536825 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Levando em consideração a Lei n.º 1, de 14 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Adustina e dá outras providências, assinale a alternativa que não está de acordo com o estipulado na referida Lei.  
Alternativas
Q2536824
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Adustina , Lei Complementar nº 211 de 2016 - Novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Adustina ,
Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Adustina - BA Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Analista Licenciador | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Médico Clínico Geral de Atenção Primária | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Médico Pediatra | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Fonoaudiólogo Clínico | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Enfermeiro | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Fisioterapeuta Clínico | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Fiscal Ambiental e Sanitário | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Psicólogo Clínico e da Saúde | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Nutricionista Clínico | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Assistente Social da Saúde | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Terapeuta Ocupacional da Saúde |
Q2536824 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Complementar n.º 211, de 18 de Abril de 2016, que cria o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Adustina e dá outras providências, relacione as colunas e escolha a alternativa com a ordem correta.  

Coluna I.

A- Readaptação. B- Reversão. C- Reintegração.

Coluna II. 

1- ( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

2- ( ) O retorno à atividade de servidor aposentado.

3- ( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação, que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada através de relatório de um médico especialista da área e de um médico do trabalho. 
Alternativas
Q2536823
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Adustina , Lei Complementar nº 211 de 2016 - Novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Adustina ,
Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Adustina - BA Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Analista Licenciador | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Médico Clínico Geral de Atenção Primária | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Médico Pediatra | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Fonoaudiólogo Clínico | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Enfermeiro | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Fisioterapeuta Clínico | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Fiscal Ambiental e Sanitário | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Psicólogo Clínico e da Saúde | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Nutricionista Clínico | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Assistente Social da Saúde | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Terapeuta Ocupacional da Saúde |
Q2536823 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Assinale a alternativa que compõe todos os fatores descritos no art. 20, da Lei Complementar n.º 211, de 18 de Abril de 2016, que cria o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Adustina e dá outras providências:

“Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:” 
Alternativas
Q2536822
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Adustina , Lei Orgânica do Município de Adustina ,
Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Adustina - BA Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Analista Licenciador | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Médico Clínico Geral de Atenção Primária | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Médico Pediatra | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Fonoaudiólogo Clínico | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Enfermeiro | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Fisioterapeuta Clínico | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Fiscal Ambiental e Sanitário | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Psicólogo Clínico e da Saúde | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Nutricionista Clínico | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Assistente Social da Saúde | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Terapeuta Ocupacional da Saúde |
Q2536822 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
 Segundo o art. 11 da Lei Orgânica do Município de Adustina, (BA), é da competência do Município em comum com a União e o Estado:

( ) Zelar pela guarda da Constituição Federal, da Constituição Estadual e das Leis destas esferas de Governo, das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;

( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

( ) Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

( ) Impedir a evasão, destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.


Conforme a referida Lei Orgânica atribua (C) para certo e (E) para errado, depois assinale a alternativa com a sequência correta.  
Alternativas
Q2536821
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Adustina , Lei Orgânica do Município de Adustina ,
Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Adustina - BA Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Analista Licenciador | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Médico Clínico Geral de Atenção Primária | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Médico Pediatra | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Fonoaudiólogo Clínico | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Enfermeiro | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Fisioterapeuta Clínico | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Fiscal Ambiental e Sanitário | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Psicólogo Clínico e da Saúde | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Nutricionista Clínico | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Assistente Social da Saúde | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Terapeuta Ocupacional da Saúde |
Q2536821 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com o art. 5º , da Lei Orgânica do Município de Adustina, (BA), Capítulo III, Dos Bens Municipais, são bens municipais:

I- Apenas bens móveis de seu domínio pleno, direto ou útil;

II- Direitos e ações que a qualquer título pertençam ao município;

III- Águas fluentes, emergentes e em depósito, localizadas em seu território e nos territórios das cidades vizinhas;

IV- Renda proveniente do exercício de suas atividades e da prestação de serviços.

Assinale a alternativa verdadeira. 
Alternativas
Q2535710
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Adustina ,
Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Adustina - BA Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Técnico em Enfermagem | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Atendente de Saúde | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Cozinheiro da Saúde |
Q2535710 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Levando em consideração a Lei n.º 1, de 14 de setembro de 2022, que Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Adustina e dá outras providências, verifique o seguinte artigo:
“Art. 2º O Poder __________ é chefiado pelo __________ do Município, que o administra, na forma da lei, auxiliado pelo Vice-Prefeito, secretários, e demais agentes públicos municipais, no exercício das suas respectivas atribuições e competências”.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas: 
Alternativas
Q2535709
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Adustina , Lei Complementar nº 211 de 2016 - Novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Adustina ,
Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Adustina - BA Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Técnico em Enfermagem | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Atendente de Saúde | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Cozinheiro da Saúde |
Q2535709 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com o art. 57, da Lei Complementar n.º 211, de 18 de Abril de 2016, que cria o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Adustina e dá outras providências, “Do adicional por Tempo de Serviço”: O adicional por tempo de serviço é devido à razão de cinco por cento a cada _______________ de serviço público efetivo prestado ao Município, observado o limite máximo de 35% incidente, exclusivamente, sobre o vencimento básico do cargo efetivo.

A alternativa que completa corretamente a lacuna é: 
Alternativas
Q2535708
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Adustina , Lei Complementar nº 211 de 2016 - Novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Adustina ,
Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Adustina - BA Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Técnico em Enfermagem | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Atendente de Saúde | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Cozinheiro da Saúde |
Q2535708 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo o art. 5º , da Lei Complementar n.º 211, de 18 de abril de 2016, que cria o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Adustina e dá outras providências, são requisitos básicos para investidura em cargo público:  

I- A nacionalidade estrangeira; II- O gozo dos direitos políticos; III- A quitação parcial com as obrigações militares ou eleitorais; IV- O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V- A idade mínima de dezesseis anos; VI- Aptidão física e mental.

Assinale a alternativa verdadeira.
Alternativas
Q2535707
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Adustina , Lei Orgânica do Município de Adustina ,
Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Adustina - BA Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Técnico em Enfermagem | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Atendente de Saúde | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Cozinheiro da Saúde |
Q2535707 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Conforme a Lei Orgânica do Município de Adustina, (BA), no Capítulo IV, das Competências, assinale a alternativa verdadeira..
Art. 10 - Compete ao Município:

I- Administrar o seu Patrimônio;
II- Legislar sobre assuntos de interesse local;
III- Suplementar a Legislação Federal e Estadual no que couber;
IV- Instituir e arrecadar os tributos de sua competência;
V- Aplicar suas rendas, prestando contas e publicando balancetes, nos prazos fixados em Lei. 
Alternativas
Q2535706
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Adustina , Lei Orgânica do Município de Adustina ,
Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Adustina - BA Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Técnico em Enfermagem | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Atendente de Saúde | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Cozinheiro da Saúde |
Q2535706 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Adustina, (BA), Capítulo II – Da Organização Político-Administrativa, art. 4º - O Município de Adustina, unidade territorial do Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, administrativa e financeira, é organizado pela presente Lei Orgânica e demais Leis que adota na forma da Constituição Federal e da Constituição Estadual.

( ) São símbolos do Município de Adustina, a Bandeira e o Brasão Municipais.
( ) O Município tem sua sede na Cidade de ADUSTINA.
( ) O Município compõe-se de distritos e suas circunscrições urbanas são classificadas em cidade, vilas e povoados, na forma da Lei Estadual.

Conforme a referida Lei Orgânica, atribua (C) para certo e (E) para errado, depois assinale a alternativa com a sequência correta.  
Alternativas
Respostas
11: D
12: B
13: E
14: A
15: D
16: D
17: C
18: E
19: A
20: A
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