Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba para Concurso

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Q2505277
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Cabedelo ,
Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Fiscal de Postura |
Q2505277 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Segundo o art. 73 da Lei Complementar nº 19/06, a respeito da liberação dos Pavilhões destinados a festejos juninos, o prozo de permanência na via pública será de: 
Alternativas
Q2451339
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Agente Administrativo |
Q2451339 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
São atribuições do Cargo de Agente Administrativo previsto no Edital nº 01/2023 – Concurso Público da Prefeitura de Juru, entre outras, EXCETO:
Alternativas
Q2356799
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Serra da Raiz , Lei Complementar nº 07 de 2017 - Código Tributário do Município de Serra da Raiz ,
Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Auditor Fiscal de Tributos |
Q2356799 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Nos termos do Código Tributário Municipal, é CORRETO afirmar que a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em:
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Q2313070
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Santa Rita ,
Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal/Inspetor de Obras |
Q2313070 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Considerando o Art. 14 do Plano Diretor do Município de Santa Rita pode-se dizer que as servidões e outras restrições de utilidade pública ao uso dos solos, delimitadas na Planta de Sistema Ambiental têm por objetivo:
Alternativas
Q2313069
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Santa Rita ,
Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal/Inspetor de Obras |
Q2313069 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Área Urbana Consolidada é toda aquela que possua uma densidade demográfica líquida superior a 50 habitantes por hectare e onde exista no mínimo três dos principais itens:
Alternativas
Respostas
26: A
27: A
28: C
29: C
30: A
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