Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado da paraíba

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Q2283746
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Ingá , Lei Orgânica do Município de Ingá ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |
Q2283746 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Julgue o item a seguir.


No que dispõe a Lei Orgânica do Município de Ingá – PB, tanto as férias como as licenças não poderão ser convertidas em dinheiro, ressalvados os casos previstos em Legislação Federal.
Alternativas
Q2283745
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Ingá , Lei Orgânica do Município de Ingá ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |
Q2283745 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Julgue o item a seguir.


O servidor público do Município de Ingá – PB poderá ausentar-se de suas funções, independentemente de formalidades, após 30 dias de protocolização de seu pedido de aposentadoria voluntária (Art. 90 da Lei Orgânica do Município).
Alternativas
Q2283744
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Ingá , Lei Orgânica do Município de Ingá ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |
Q2283744 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Julgue o item a seguir.


Para a execução de obras de drenagem pluvial, o Município de Ingá dependerá de convênio com o Estado da Paraíba (Art. 18º da Lei Orgânica de Ingá - PB).
Alternativas
Q2283719
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Ingá , Lei Complementar nº 04 de 2011 - Institui a Guarda Municipal de Ingá ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |
Q2283719 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Julgue o item subsequente.



A Guarda Municipal de Ingá-PB é vinculada, em nível de secretaria, ao Gabinete do Prefeito. 

Alternativas
Q2283704
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Ingá , Lei Complementar nº 04 de 2011 - Institui a Guarda Municipal de Ingá ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |
Q2283704 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Julgue o item subsequente.



O efetivo da Guarda Municipal de Ingá-PB é fixado em 50 componentes, apenas homens.

Alternativas
Q2283678
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Ingá , Lei Complementar nº 04 de 2011 - Institui a Guarda Municipal de Ingá ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |
Q2283678 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Julgue o item subsequente.



A Guarda Municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros nos primeiros 4 anos de funcionamento. 

Alternativas
Q2282968
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Ingá , Lei Orgânica do Município de Ingá ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Professor Pedagógico |
Q2282968 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Julgue o item subsequente.

Mensalmente, o Município de Ingá – PB deve realizar um programa de verificação de assiduidade dos alunos, buscando as causas do afastamento dos estudantes do ambiente escolar e apontando soluções para o retorno das crianças e adolescentes para a sala de aula (Lei Orgânica do Município).
Alternativas
Q2282965
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Ingá , Lei Orgânica do Município de Ingá ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Professor Pedagógico |
Q2282965 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Julgue o item subsequente.

Observada a existência de vagas, o servidor público do Município de Ingá – PB, em exercício de qualquer dos poderes, com mais de dez anos de serviço público, poderá requerer, no prazo de até um ano, a sua transferência (Lei Orgânica do Município).
Alternativas
Q2282963
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Ingá , Lei Orgânica do Município de Ingá ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Professor Pedagógico |
Q2282963 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Julgue o item subsequente.

O Município de Ingá – PB não manterá nem subvencionará escolas de ensino superior (Art. 8º da Lei Orgânica de Ingá – PB).
Alternativas
Q2282960
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Ingá , Lei Orgânica do Município de Ingá ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Professor Pedagógico |
Q2282960 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Julgue o item subsequente.

É de competência do Município de Ingá – PB manter programas de educação pré-escolar e ensino fundamental, bem como promover a cultura e a recreação (Lei Orgânica do Município).
Alternativas
Q2198103
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Cajazeiras , Lei Orgânica do Município de Cajazeiras ,
Ano: 2023 Banca: EDUCA Órgão: Câmara de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2023 - Câmara de Cajazeiras - PB - Assistente Administrativo |
Q2198103 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Sobre a Competência do Presidente da Câmara prevista no Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Cajazeira, analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA: 
Alternativas
Q2198102
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Cajazeiras , Lei Orgânica do Município de Cajazeiras ,
Ano: 2023 Banca: EDUCA Órgão: Câmara de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2023 - Câmara de Cajazeiras - PB - Assistente Administrativo |
Q2198102 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Com base no Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Cajazeiras, “Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município, especialmente no que se refere ao seguinte”, entre outras, EXCETO: 
Alternativas
Q2198101
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Cajazeiras , Lei Orgânica do Município de Cajazeiras ,
Ano: 2023 Banca: EDUCA Órgão: Câmara de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2023 - Câmara de Cajazeiras - PB - Assistente Administrativo |
Q2198101 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o art. 8º da Lei Orgânica do Município de Cajazeiras, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal e cada legislatura terá a duração de: 
Alternativas
Q2125882
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Catolé do Rocha , Lei Complementar nº 02 de 2017 - Código Tribitário do Município do Catolé do Rocha ,
Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Catolé do Rocha - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Fiscal de Tributos |
Q2125882 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Sobre o Código Tributário do Município de Catolé do Rocha, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2125881
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Catolé do Rocha , Lei Complementar nº 02 de 2017 - Código Tribitário do Município do Catolé do Rocha ,
Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Catolé do Rocha - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Fiscal de Tributos |
Q2125881 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Sobre o Código Tributário do Município de Catolé do Rocha, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2125880
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Catolé do Rocha ,
Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Catolé do Rocha - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Fiscal de Tributos |
Q2125880 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Sobre o Comitê Gestor Municipal da Micro e Pequena Empresa, disciplinado na Lei Complementar nº 001/2017, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2125858
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Catolé do Rocha ,
Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Catolé do Rocha - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Fiscal de Posturas |
Q2125858 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Documento expedido pela administração municipal que atesta a conformidade de uma obra com as normas e leis existentes, o qual autoriza o requerente a executar obras, ampliações e demolições. O texto supracitado refere-se a documento denominado de: 
Alternativas
Q2125857
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Catolé do Rocha ,
Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Catolé do Rocha - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Fiscal de Posturas |
Q2125857 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
O desenvolvimento sustentável tem como premissa conciliar o desenvolvimento socioeconômico das cidades e a conservação dos recursos ambientais para o tempo presente e para o futuro. Dispositivos legais são utilizados com o objetivo de ordenar o uso e a ocupação do solo urbano, inclusive para contribuir com o desenvolvimento sustentável. De acordo com o código de uso e ocupação do solo do município de Catolé do Rocha (Lei nº 964/2004), o município poderá:
Alternativas
Q2057307
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Taperoá , Lei Orgânica do Município de Taperoá ,
Ano: 2017 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Taperoá - PB Prova: EDUCA - 2017 - Prefeitura de Taperoá - PB - Professor Educação Básica I |
Q2057307 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Em conformidade com Lei Orgânica do Município de taperoá, atente para as afirmativas referente a Administração Municipal:
  I. A Administração Pública direta ou indireta obedecerá aos princípios da legalidade impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência e participação popular.  II. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da administração pública direta e indireta, deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. III. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da administração pública será realizada de forma a não abusar da confiança do cidadão, não explorar sua falta de experiência ou de conhecimentos e não se beneficiar de sua credibilidade. IV. É permitida a utilização de nomes, simbolos, sons e imagens que possa caracterizar promoção pessoal de servidores públicos, com exceção das autoridades.
Estão CORRETAS as afirmativas: 
Alternativas
Q2051020
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Procurador Jurídico |
Q2051020 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Segundo o Código Tributário do Município de Mataraca, Estado da Paraíba, incluem-se entre os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza os abaixo elencados, estando incorreto o da alternativa:
Alternativas
Respostas
101: C
102: C
103: E
104: E
105: E
106: C
107: E
108: E
109: C
110: C
111: E
112: A
113: B
114: D
115: A
116: E
117: A
118: B
119: C
120: C
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