Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás para Concurso

Julgue o item a seguir, à luz da Lei Complementar Municipal n.º 004/1991, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio. 

Além do vencimento, poderão ser deferidas ao servidor público as gratificações consistentes em ajuda de custo, diárias e despesas com transportes.  

Julgue o item a seguir, à luz da Lei Complementar Municipal n.º 004/1991, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio. 

A transferência de servidor público, estável ou não, consiste na sua passagem de um cargo efetivo para outro. 

Julgue o item a seguir, à luz da Lei Complementar Municipal n.º 004/1991, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio. 

O período de afastamento motivado por luto pelo falecimento de cônjuge, filho, pais ou irmão do servidor, por até oito dias consecutivos, é considerado como de efetivo exercício.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pires do Rio, julgue o item a seguir.

O município de Pires do Rio deve garantir atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente em rede de ensino especial.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pires do Rio, julgue o item a seguir.

Os vereadores de Pires do Rio poderão licenciar-se para tratar de interesse particular, sem remuneração, por período não superior a trinta dias por sessão legislativa.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pires do Rio, julgue o item a seguir.

O ensino será ministrado com base na liberdade de aprender, de ensinar, de pesquisar e de divulgar o pensamento, a arte e o saber.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pires do Rio, julgue o item a seguir.

O município de Pires do Rio deve, com a cooperação técnica e financeira da União e do estado do Goiás, manter e prestar os serviços de atendimento à saúde da população.