Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás para Concurso
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Segundo a Lei Municipal n.o 2.165/2003, um dos requisitos para a investidura em cargo público é
Conforme a Lei Orgânica do Município de Goianésia, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei Municipal n.o 2.165/2003, assinale a alternativa correta, com relação aos cargos públicos.
De acordo com a Lei Municipal n.o 2.165/2003, o regime jurídico dos servidores do Poder Legislativo do município de Goianésia é o
De acordo com a Lei Municipal nº 787/2017, analisar os itens abaixo:
I. O Município de São Miguel do Passa Quatro só aprovará novos loteamentos quando estes estiverem, no que tange ao saneamento básico, dentro dos padrões técnicos aprovados pela Secretaria de Obras do Município.
II. É vedado ao Município transferir à SANEAGO os bens de sua propriedade, mesmo que necessários para a ampliação do sistema de abastecimento.
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