Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso

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Q3031487
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei nº 1.319 de 1991 - Estatuto do Servidor Público do Município de Esmeraldas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Técnico de Nível Superior em Psicologia |
Q3031487 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Estatuto do Servidor Público Municipal de Esmeraldas prevê um direito especial, no que tange à prorrogação de prazo relativo à licença-maternidade prevista no Regime Geral de Previdência Social. Essa previsão especial indica que: 
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Q3031486
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei nº 2.634 de 2019 - Dispõe sobre a Proteção Social Básica - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Técnico de Nível Superior em Psicologia |
Q3031486 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Municipal nº 2.634/2019, há serviços socioassistenciais de proteção social que serão ofertados. Segundo a legislação, nos termos da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, existem serviços que podem ser classificados em relação à “proteção social especial de média complexidade”. Trata-se de proteção social especial de média complexidade:
Alternativas
Q3031485
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei nº 2.634 de 2019 - Dispõe sobre a Proteção Social Básica - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Técnico de Nível Superior em Psicologia |
Q3031485 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Municipal nº 2.634/2019, compete ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS:
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Q3031484
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei nº 2.634 de 2019 - Dispõe sobre a Proteção Social Básica - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Técnico de Nível Superior em Psicologia |
Q3031484 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Municipal nº 2.634/2019, a Política de Assistência Social do Município é regida por alguns princípios básicos. Entre eles, podemos destacar o princípio da “integridade da proteção social”. A definição presente na lei relativa a tal princípio é:
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Q3031483
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei Orgânica do Município de Esmeraldas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Técnico de Nível Superior em Psicologia |
Q3031483 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, o Prefeito possui certas competências que são privativas, entre outras atribuições. Trata-se de competência privativa do Prefeito:
Alternativas
Respostas
106: A
107: D
108: B
109: B
110: A
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