Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco para Concurso

Foram encontradas 579 questões

Q2282155 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.

Compete à Coordenação de Compras do Município de Surubim (PE) controlar e autorizar a aquisição de bens duráveis e não-duráveis, provenientes de processo licitatório (Lei Municipal nº 482/2023, Art. 31, I).
Alternativas
Q2282153 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.

De acordo com o Art. 29 da Lei Municipal de Surubim nº 482/2023, compete à Diretoria de Tecnologia da Informação gerenciar as atividades da área de informática, avaliando e identificando soluções tecnológicas e de planejamento de projetos em atendimento às necessidades das secretarias de Finanças e de Administração, apenas.
Alternativas
Q2282152 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.

A Lei Municipal nº 482/2023 determina critérios quantitativos para a racionalização da estrutura administrativa do município de Surubim (PE), adaptando os órgãos que compõem a administração do município às prioridades do governo estadual (Art. 2º da Lei nº 482/2023).
Alternativas
Q2263802 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
No que concerne ao disposto pela Lei Complementar municipal nº 44/2012 (Estatuto da Guarda Municipal de Olinda), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2263801 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Considerando-se as disposições da Lei Complementar Municipal nº 44/2012 (Estatuto da Guarda Municipal de Olinda), assinale a alternativa CORRETA dentre as listadas abaixo.
Alternativas
Respostas
321: C
322: E
323: E
324: D
325: A