Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco para Concurso
Foram encontradas 579 questões
Julgue o item que se segue.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a
competência para zelar pela guarda da Constituição
Federal de 1988 é Comum aos entes federados.
Julgue o item que se segue.
É competência concorrente do Município de Tupanatinga
elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado,
conforme dispõe a sua Lei Orgânica.
Julgue o item que se segue.
A posse dos novos vereadores ocorrerá em sessão
solene e será realizada dependendo do número de
presentes na sessão, de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Tupanatinga.
Julgue o item que se segue.
A Lei Orgânica do Município de Tupanatinga veda ao
vereador, desde a expedição do diploma, exercer outro
cargo eletivo federal, estadual ou municipal.
Julgue o item que se segue.
O Município de Tupanatinga é pessoa jurídica de direito
público externo.
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