Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia para Concurso

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Q1203108
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de São Felipe D'Oeste , Lei nº 139 de 2003 - Código de Posturas do Município de São Felipe D´Oeste ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |
Q1203108 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O Capítulo XVII do Código de Posturas do Município de São Felipe D´Oeste, Lei 139/2003, trata da localização e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços. O Art. 82 determina que a interdição do estabelecimento e cassação de alvará de localização se dará sempre por ato do:
Alternativas
Q1203104
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de São Felipe D'Oeste , Lei Orgânica do Município de São Felipe D´Oeste ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |
Q1203104 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Os bens patrimoniais do Município deverão ser classificados:
Alternativas
Q1203100
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de São Felipe D'Oeste , Lei nº 139 de 2003 - Código de Posturas do Município de São Felipe D´Oeste ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |
Q1203100 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O Capítulo XVII do Código de Posturas do Município de São Felipe D´Oeste, Lei 139/2003, trata da Localização e Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais, Industriais, Prestadores de Serviços.
De acordo com o Art. 81 a licença de localização de estabelecimento poderá ser cassada quando:
Alternativas
Q1203099
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de São Felipe D'Oeste , Lei nº 139 de 2003 - Código de Posturas do Município de São Felipe D´Oeste ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |
Q1203099 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O Capítulo VII do Código de Posturas do Município de São Felipe D´Oeste, Lei 139/2003, trata da estética, conservação e utilização de edifícios. Em seu Art. 52, o Código estabelece que ao ser constatado, através de perícia técnica, que o edifício oferece risco de desabamento, a Prefeitura fará:
Alternativas
Q1203098
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de São Felipe D'Oeste , Lei nº 139 de 2003 - Código de Posturas do Município de São Felipe D´Oeste ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |
Q1203098 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O código de posturas do município de São Felipe D´Oeste, Lei 139/2003, em seu Art. 3° institui que os terrenos situados nas áreas urbanas e de expansão urbana devem ser mantidos limpos. Quando o proprietário do terreno não cumprir as prescrições do referido artigo, a fiscalização municipal fará a:
Alternativas
Respostas
161: D
162: B
163: C
164: A
165: B
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