Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia para Concurso

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Q1241295
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Vilhena , Lei Orgânica do Município de Vilhena ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Administrador de Empresas |
Q1241295 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O Prefeito de Vilhena (RO), de acordo com a lei orgânica do município, possui as seguintes competências, EXCETO:
Alternativas
Q1239668
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Vilhena , Lei Orgânica do Município de Vilhena ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1239668 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Uma Instituição religiosa do Município de Vilhena recebe por doação um imóvel comercial próximo ao centro da cidade. Por não haver interesses religiosos no imóvel, este permanece trancado e sem uso durante 3 (três) anos. Após esse prazo, a Instituição é surpreendida com notificação de cobrança de IPTU e inscrição em dívida ativa. Diante desse fato, deve a instituição:
Alternativas
Q1239665
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Vilhena , Lei Orgânica do Município de Vilhena ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1239665 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Rogério da Silva foi servidor público do Município de Vilhena por 10 (dez) anos e foi arbitrariamente dispensado pela Administração Municipal, após candidatar-se para o cargo de representante sindical.


De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vilhena, há vedação para a dispensa de servidor público sindicalizado:

Alternativas
Q1239595
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Vilhena , Lei Orgânica do Município de Vilhena ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1239595 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Em relação aos bens municipais, de acordo com a regulamentação explicitada pela Lei Orgânica de Vilhena/RO, é correto considerar que:
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Q1227162
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Ji-Paraná , Lei nº 1.405 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Q1227162 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com a Lei nº 1.405/2005/PMJP, está passível da pena de advertência o servidor que:
Alternativas
Respostas
146: E
147: D
148: D
149: D
150: D
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