Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia para Concurso

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Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: DETRAN-RO Prova: IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Arquiteto |
Q788934 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A Lei Complementar nº 467/2012 dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Porto Velho, agregando a área de terreno que se especifica como Urbana e criando a Zona Especial de Interesse Social na área, e dá outras providências. Com base no art. 3º da referida lei, assinale a alternativa que NÃO condiz com os objetivos da ZEIS.
Alternativas
Q95103 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Para o seu funcionamento, o Município de Porto Velho está estruturado com os seguintes poderes:
Alternativas
Q95102 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A Lei Orgânica de Porto Velho identifica na estrutura administrativa o “Conselho Superior do Município” que tem a competência de:
Alternativas
Q1840925 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Com relação ao regime disciplinar do servidor público municipal, é correto afirmar que a penalidade de: 
Alternativas
Q1776158 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Ainda sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, aponte a alternativa que deve ser considerada incorreta.
Alternativas
Respostas
201: C
202: A
203: D
204: A
205: A