Questões de Concurso
Sobre legislação do município de brusque em legislação dos municípios do estado de santa catarina
Foram encontradas 45 questões
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q2402740
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Complementar nº 135/08, que
dispõe sobre a avaliação, revisão e atualização do
Plano Diretor do Município de Brusque, entende-se
por “desenvolvimento sustentável o crescimento local
socialmente justo, ambientalmente equilibrado e
economicamente viável, visando garantir a qualidade
de vida e as necessidades da geração atual, sem comprometer a possibilidade da geração futura satisfazer
a sua”.
São estratégias propostas no Plano Diretor para o desenvolvimento urbano sustentável de Brusque:
1. Uso e ocupação racional do solo.
2. Promoção da Habitação de Interesse Social.
3. Valorização do meio ambiente natural e cultural.
4. Democratização do acesso à terra, estimulando os mercados acessíveis às faixas de menor renda.
5. Estímulo à participação da iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização, com a utilização de instrumentos urbanísticos diversificados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São estratégias propostas no Plano Diretor para o desenvolvimento urbano sustentável de Brusque:
1. Uso e ocupação racional do solo.
2. Promoção da Habitação de Interesse Social.
3. Valorização do meio ambiente natural e cultural.
4. Democratização do acesso à terra, estimulando os mercados acessíveis às faixas de menor renda.
5. Estímulo à participação da iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização, com a utilização de instrumentos urbanísticos diversificados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Contador |
Q2402720
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Brusque, assinale a alternativa que contém receita
tributária pertencente ao município.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Contador |
Q2402719
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Brusque, o controle interno, a ser exercido pela administração direta e indireta municipal, deve abranger:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente de Fiscalização |
Q2402711
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do Código Tributário de Brusque, a
taxa de licença é devida em decorrência da atividade
da administração pública que, no exercício regular do
poder de polícia no Município, regula a prática do ato
ou abstenção de fato, em razão do interesse público.
A respeito desta taxa, é correto afirmar:
A respeito desta taxa, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente de Fiscalização |
Q2402709
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do Código Tributário do Município de
Brusque, a respeito do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, é correto afirmar:
1. É isento de IPTU o imóvel pertencente a agremiação desportiva licenciada e filiada à federação desportiva estadual, quando utilizada efetiva e habitualmente no exercício de suas atividades sociais.
2. O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
3. Não são isentos de IPTU os imóveis pertencentes às sociedades civis sem fins lucrativos, destinados ao exercício de atividades culturais, recreativas ou esportivas.
4. O IPTU tem como fato gerador a transmissão “Intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. É isento de IPTU o imóvel pertencente a agremiação desportiva licenciada e filiada à federação desportiva estadual, quando utilizada efetiva e habitualmente no exercício de suas atividades sociais.
2. O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
3. Não são isentos de IPTU os imóveis pertencentes às sociedades civis sem fins lucrativos, destinados ao exercício de atividades culturais, recreativas ou esportivas.
4. O IPTU tem como fato gerador a transmissão “Intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente de Fiscalização |
Q2402708
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A respeito das edificações, nos termos do Código
de Obras e Edificações do Município de Brusque, é
correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente de Fiscalização |
Q2402707
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Código de posturas, integrante do Plano Diretor,
é importante instrumento na regulação de direitos e
obrigações dos munícipes com o objetivo de adoção
de práticas sustentáveis no Município de Brusque.
A respeito da circulação pública, é correto afirmar:
A respeito da circulação pública, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente de Fiscalização |
Q2402706
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Código de Obras e Edificações do Município
de Brusque visa estabelecer normas e procedimentos
para o processo de aprovação de projetos, alvará de
construção, reforma, ampliação, demolição e Habite-se de edificações no município.
Analise as afirmativas abaixo a respeito do Habite-se.
1. O Habite-se autoriza a ocupação da edificação, não representando qualquer garantia à sua segurança quanto a execução, que se deve única e exclusivamente ao responsável técnico pela respectiva obra.
2. Não é possível a expedição de Habite-se parcial no município.
3. O Habite-se será expedido após concluída a edificação em conformidade com projeto aprovado e passeio construído de acordo com diretrizes estabelecidas pelo Município e as normas de acessibilidade, o que será atestado pela fiscalização.
4. O prazo para expedição do Habite-se será de 7 dias úteis a contar da data do protocolo no IBPLAN.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo a respeito do Habite-se.
1. O Habite-se autoriza a ocupação da edificação, não representando qualquer garantia à sua segurança quanto a execução, que se deve única e exclusivamente ao responsável técnico pela respectiva obra.
2. Não é possível a expedição de Habite-se parcial no município.
3. O Habite-se será expedido após concluída a edificação em conformidade com projeto aprovado e passeio construído de acordo com diretrizes estabelecidas pelo Município e as normas de acessibilidade, o que será atestado pela fiscalização.
4. O prazo para expedição do Habite-se será de 7 dias úteis a contar da data do protocolo no IBPLAN.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente de Fiscalização |
Q2402705
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A respeito do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de
Qualquer Natureza) no Município de Brusque, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente de Fiscalização |
Q2402704
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do Código Tributário do Município de
Brusque, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente de Fiscalização |
Q2402703
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as afirmativas abaixo a respeito do zoneamento e ocupação do solo no Município de Brusque.
1. O poder Executivo deverá incentivar a criação e o desenvolvimento de agroindústrias familiares na zona urbana.
2. A área urbana é aquela incluída dentro dos limites do perímetro urbano definido em Lei Municipal específica.
3. No disciplinamento do uso e ocupação do solo na área rural se estimulará a implantação de indústrias não ligadas a atividades típicas do campo.
4. O macrozoneamento tem por finalidade orientar o desenvolvimento, direcionando o crescimento para as áreas mais adequadas à urbanização, dotadas de infraestrutura adequada e capacidade de suporte.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O poder Executivo deverá incentivar a criação e o desenvolvimento de agroindústrias familiares na zona urbana.
2. A área urbana é aquela incluída dentro dos limites do perímetro urbano definido em Lei Municipal específica.
3. No disciplinamento do uso e ocupação do solo na área rural se estimulará a implantação de indústrias não ligadas a atividades típicas do campo.
4. O macrozoneamento tem por finalidade orientar o desenvolvimento, direcionando o crescimento para as áreas mais adequadas à urbanização, dotadas de infraestrutura adequada e capacidade de suporte.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente de Fiscalização |
Q2402701
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O plano diretor é o instrumento básico da política
de desenvolvimento de uma cidade.
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o plano diretor do Município de Brusque.
1. São diretrizes gerais da política de paisagem urbana o favorecimento da preservação do patrimônio cultural e ambiental urbano.
2. Faz parte da estratégia de melhoria da mobilidade e acessibilidade a reformulação e modernização do sistema de transporte coletivo urbano, implantando programa de mobilidade urbana.
3. Não fazem parte da estratégia de melhoria da mobilidade e acessibilidade a padronização, construção e a recuperação de calçadas, melhorando a pedestrianização.
4. Não fazem parte da estratégia de melhoria da mobilidade e acessibilidade a demarcação, a abertura e a construção das vias, ligações e pontes projetadas para o sistema viário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o plano diretor do Município de Brusque.
1. São diretrizes gerais da política de paisagem urbana o favorecimento da preservação do patrimônio cultural e ambiental urbano.
2. Faz parte da estratégia de melhoria da mobilidade e acessibilidade a reformulação e modernização do sistema de transporte coletivo urbano, implantando programa de mobilidade urbana.
3. Não fazem parte da estratégia de melhoria da mobilidade e acessibilidade a padronização, construção e a recuperação de calçadas, melhorando a pedestrianização.
4. Não fazem parte da estratégia de melhoria da mobilidade e acessibilidade a demarcação, a abertura e a construção das vias, ligações e pontes projetadas para o sistema viário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Auditor Fiscal de Tributos |
Q2402588
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos
conhecimentos previstos na Lei Complementar Municipal nº 34/1994 (código tributário do município de
Brusque) e suas alterações posteriores.
1. A taxa de coleta de lixo tem como fato gerador a prestação de serviços ou a disponibilidade de coleta de lixo residencial, comercial, industrial e de estabelecimentos de saúde, pela prefeitura ou concessionárias de serviços públicos.
2. O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, tem como fato gerador a transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis.
3. O contribuinte do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é o ocupante do imóvel, o locatário ou aquele que na data do fato gerador faça uso residencial ou explore comercialmente o imóvel.
4. O imposto sobre serviços de qualquer natureza será apurado pelo próprio sujeito passivo, anualmente no balanço patrimonial, quando proporcional ao lucro líquido do exercício; ou mensalmente, quando fixo ou devido por estimativa.
5. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal, cujo crédito seja excluído ou dela consequentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A taxa de coleta de lixo tem como fato gerador a prestação de serviços ou a disponibilidade de coleta de lixo residencial, comercial, industrial e de estabelecimentos de saúde, pela prefeitura ou concessionárias de serviços públicos.
2. O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, tem como fato gerador a transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis.
3. O contribuinte do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é o ocupante do imóvel, o locatário ou aquele que na data do fato gerador faça uso residencial ou explore comercialmente o imóvel.
4. O imposto sobre serviços de qualquer natureza será apurado pelo próprio sujeito passivo, anualmente no balanço patrimonial, quando proporcional ao lucro líquido do exercício; ou mensalmente, quando fixo ou devido por estimativa.
5. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal, cujo crédito seja excluído ou dela consequentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Assistente Social Educacional |
Q2394495
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No artigo 7º da Lei Complementar nº 146, de 31 de agosto de 2009 - (Regulamentada pelo Decreto nº 6287/2010) (Vide Decreto nº 6565/2011), que discorre sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Brusque, apregoa que são objetivos da qualificação profissional:
1. Estimular o desenvolvimento funcional, criando condições próprias para o aperfeiçoamento dos servidores mediante a formação continuada e permanente.
2. Facultar o aproveitamento da formação e das experiências anteriores em instituições de ensino e em outras atividades.
3. Propiciar a associação entre teoria e prática.
4. Criar condições à efetiva qualificação pedagógica dos servidores, por meio de cursos, seminários, conferências, oficinas de trabalho, implementação de projetos e outros instrumentos, para possibilitar a definição de novos programas, métodos e estratégias de ensino, adequados às transformações educacionais.
5. Possibilitar a melhoria do desempenho do servidor no exercício de atribuições específicas, orientando-o para a obtenção de resultados esperados na implementação de políticas públicas de educação municipal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Estimular o desenvolvimento funcional, criando condições próprias para o aperfeiçoamento dos servidores mediante a formação continuada e permanente.
2. Facultar o aproveitamento da formação e das experiências anteriores em instituições de ensino e em outras atividades.
3. Propiciar a associação entre teoria e prática.
4. Criar condições à efetiva qualificação pedagógica dos servidores, por meio de cursos, seminários, conferências, oficinas de trabalho, implementação de projetos e outros instrumentos, para possibilitar a definição de novos programas, métodos e estratégias de ensino, adequados às transformações educacionais.
5. Possibilitar a melhoria do desempenho do servidor no exercício de atribuições específicas, orientando-o para a obtenção de resultados esperados na implementação de políticas públicas de educação municipal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Assistente Social Educacional |
Q2394493
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 146, de 31 de agosto de 2009 (Regulamentada pelo Decreto nº 6287/2010) (Vide Decreto nº 6565/2011), que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Brusque, apresenta em seu artigo 3º que:
São servidores do quadro de pessoal do magistério público municipal aqueles legalmente investidos em cargo público de provimento efetivo, para exercer atividades de:
1. Docência.
2. Pesquisa.
3. Suporte pedagógico.
4. Extensão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São servidores do quadro de pessoal do magistério público municipal aqueles legalmente investidos em cargo público de provimento efetivo, para exercer atividades de:
1. Docência.
2. Pesquisa.
3. Suporte pedagógico.
4. Extensão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Assistente Social Educacional |
Q2394489
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Consta no artigo 3º da Lei Municipal nº 3887, de 24 de junho de 2015, que o Plano Municipal de Educação, buscando atingir o que preconiza a Constituição da República, a Constituição do Estado de Santa Catarina, assim como a Lei Orgânica do Município de Brusque, reger-se-á pelos princípios da democracia e da:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Coordenador Pedagógico |
Q2316081
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Complementar n.º 146/2009, em seu
art. 4, associe a segunda coluna de acordo com a
primeira, que relaciona o cargo e sua explicação:
Primeira coluna: cargo 1.Cargo de carreira 2.Cargo em comissão 3.Cargo público
Segunda coluna: explicação (__)aquele declarado em lei de livre nomeação e exoneração, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. (__)o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos. (__)aquele que se escalona em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira coluna: cargo 1.Cargo de carreira 2.Cargo em comissão 3.Cargo público
Segunda coluna: explicação (__)aquele declarado em lei de livre nomeação e exoneração, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. (__)o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos. (__)aquele que se escalona em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Coordenador Pedagógico |
Q2316079
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar n.º 146/2009, em seu art. 99, afirma
que, no processo de enquadramento do servidor, serão
considerados os seguintes fatores:
I.a igualdade de denominação e de atribuições dos cargos. II.as transformações de cargos promovidas pela própria lei n.º 146/2009. III.os vencimentos do cargo ocupado e o vencimento do cargo no qual se dará o enquadramento. IV.a habilitação legal para o exercício do cargo, quando for o caso.
É correto o que se afirma em:
I.a igualdade de denominação e de atribuições dos cargos. II.as transformações de cargos promovidas pela própria lei n.º 146/2009. III.os vencimentos do cargo ocupado e o vencimento do cargo no qual se dará o enquadramento. IV.a habilitação legal para o exercício do cargo, quando for o caso.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Coordenador Pedagógico |
Q2316078
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Municipal n.º 3887/2015, em seu art. 4º, o
Plano Municipal de Educação contém a proposta
educacional do Município de Brusque, com seus/suas
respectivos(as):
I.diagnósticos II.eixos III.metas IV.estratégias V.recursos
É correto o que se afirma em:
I.diagnósticos II.eixos III.metas IV.estratégias V.recursos
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Coordenador Pedagógico |
Q2316074
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar n.º 146/2009, que dispõe sobre o
Estatuto do Magistério Público Municipal de Brusque,
afirma que são servidores do quadro de pessoal do
Magistério Público Municipal aqueles legalmente
investidos em cargo público de provimento efetivo. Ao
encontro disso, compõem a Equipe Multidisciplinar, os
seguintes profissionais:
Conheça nossos planos