Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Brusque para Concurso
Foram encontradas 35 questões
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente de Fiscalização |
Q2402701
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O plano diretor é o instrumento básico da política
de desenvolvimento de uma cidade.
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o plano diretor do Município de Brusque.
1. São diretrizes gerais da política de paisagem urbana o favorecimento da preservação do patrimônio cultural e ambiental urbano.
2. Faz parte da estratégia de melhoria da mobilidade e acessibilidade a reformulação e modernização do sistema de transporte coletivo urbano, implantando programa de mobilidade urbana.
3. Não fazem parte da estratégia de melhoria da mobilidade e acessibilidade a padronização, construção e a recuperação de calçadas, melhorando a pedestrianização.
4. Não fazem parte da estratégia de melhoria da mobilidade e acessibilidade a demarcação, a abertura e a construção das vias, ligações e pontes projetadas para o sistema viário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o plano diretor do Município de Brusque.
1. São diretrizes gerais da política de paisagem urbana o favorecimento da preservação do patrimônio cultural e ambiental urbano.
2. Faz parte da estratégia de melhoria da mobilidade e acessibilidade a reformulação e modernização do sistema de transporte coletivo urbano, implantando programa de mobilidade urbana.
3. Não fazem parte da estratégia de melhoria da mobilidade e acessibilidade a padronização, construção e a recuperação de calçadas, melhorando a pedestrianização.
4. Não fazem parte da estratégia de melhoria da mobilidade e acessibilidade a demarcação, a abertura e a construção das vias, ligações e pontes projetadas para o sistema viário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Auditor Fiscal de Tributos |
Q2402588
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos
conhecimentos previstos na Lei Complementar Municipal nº 34/1994 (código tributário do município de
Brusque) e suas alterações posteriores.
1. A taxa de coleta de lixo tem como fato gerador a prestação de serviços ou a disponibilidade de coleta de lixo residencial, comercial, industrial e de estabelecimentos de saúde, pela prefeitura ou concessionárias de serviços públicos.
2. O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, tem como fato gerador a transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis.
3. O contribuinte do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é o ocupante do imóvel, o locatário ou aquele que na data do fato gerador faça uso residencial ou explore comercialmente o imóvel.
4. O imposto sobre serviços de qualquer natureza será apurado pelo próprio sujeito passivo, anualmente no balanço patrimonial, quando proporcional ao lucro líquido do exercício; ou mensalmente, quando fixo ou devido por estimativa.
5. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal, cujo crédito seja excluído ou dela consequentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A taxa de coleta de lixo tem como fato gerador a prestação de serviços ou a disponibilidade de coleta de lixo residencial, comercial, industrial e de estabelecimentos de saúde, pela prefeitura ou concessionárias de serviços públicos.
2. O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, tem como fato gerador a transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis.
3. O contribuinte do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é o ocupante do imóvel, o locatário ou aquele que na data do fato gerador faça uso residencial ou explore comercialmente o imóvel.
4. O imposto sobre serviços de qualquer natureza será apurado pelo próprio sujeito passivo, anualmente no balanço patrimonial, quando proporcional ao lucro líquido do exercício; ou mensalmente, quando fixo ou devido por estimativa.
5. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal, cujo crédito seja excluído ou dela consequentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Assistente Social Educacional |
Q2394495
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No artigo 7º da Lei Complementar nº 146, de 31 de agosto de 2009 - (Regulamentada pelo Decreto nº 6287/2010) (Vide Decreto nº 6565/2011), que discorre sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Brusque, apregoa que são objetivos da qualificação profissional:
1. Estimular o desenvolvimento funcional, criando condições próprias para o aperfeiçoamento dos servidores mediante a formação continuada e permanente.
2. Facultar o aproveitamento da formação e das experiências anteriores em instituições de ensino e em outras atividades.
3. Propiciar a associação entre teoria e prática.
4. Criar condições à efetiva qualificação pedagógica dos servidores, por meio de cursos, seminários, conferências, oficinas de trabalho, implementação de projetos e outros instrumentos, para possibilitar a definição de novos programas, métodos e estratégias de ensino, adequados às transformações educacionais.
5. Possibilitar a melhoria do desempenho do servidor no exercício de atribuições específicas, orientando-o para a obtenção de resultados esperados na implementação de políticas públicas de educação municipal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Estimular o desenvolvimento funcional, criando condições próprias para o aperfeiçoamento dos servidores mediante a formação continuada e permanente.
2. Facultar o aproveitamento da formação e das experiências anteriores em instituições de ensino e em outras atividades.
3. Propiciar a associação entre teoria e prática.
4. Criar condições à efetiva qualificação pedagógica dos servidores, por meio de cursos, seminários, conferências, oficinas de trabalho, implementação de projetos e outros instrumentos, para possibilitar a definição de novos programas, métodos e estratégias de ensino, adequados às transformações educacionais.
5. Possibilitar a melhoria do desempenho do servidor no exercício de atribuições específicas, orientando-o para a obtenção de resultados esperados na implementação de políticas públicas de educação municipal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Assistente Social Educacional |
Q2394493
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 146, de 31 de agosto de 2009 (Regulamentada pelo Decreto nº 6287/2010) (Vide Decreto nº 6565/2011), que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Brusque, apresenta em seu artigo 3º que:
São servidores do quadro de pessoal do magistério público municipal aqueles legalmente investidos em cargo público de provimento efetivo, para exercer atividades de:
1. Docência.
2. Pesquisa.
3. Suporte pedagógico.
4. Extensão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São servidores do quadro de pessoal do magistério público municipal aqueles legalmente investidos em cargo público de provimento efetivo, para exercer atividades de:
1. Docência.
2. Pesquisa.
3. Suporte pedagógico.
4. Extensão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Assistente Social Educacional |
Q2394489
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Consta no artigo 3º da Lei Municipal nº 3887, de 24 de junho de 2015, que o Plano Municipal de Educação, buscando atingir o que preconiza a Constituição da República, a Constituição do Estado de Santa Catarina, assim como a Lei Orgânica do Município de Brusque, reger-se-á pelos princípios da democracia e da:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Coordenador Pedagógico |
Q2316081
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Complementar n.º 146/2009, em seu
art. 4, associe a segunda coluna de acordo com a
primeira, que relaciona o cargo e sua explicação:
Primeira coluna: cargo 1.Cargo de carreira 2.Cargo em comissão 3.Cargo público
Segunda coluna: explicação (__)aquele declarado em lei de livre nomeação e exoneração, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. (__)o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos. (__)aquele que se escalona em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira coluna: cargo 1.Cargo de carreira 2.Cargo em comissão 3.Cargo público
Segunda coluna: explicação (__)aquele declarado em lei de livre nomeação e exoneração, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. (__)o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos. (__)aquele que se escalona em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Coordenador Pedagógico |
Q2316079
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar n.º 146/2009, em seu art. 99, afirma
que, no processo de enquadramento do servidor, serão
considerados os seguintes fatores:
I.a igualdade de denominação e de atribuições dos cargos. II.as transformações de cargos promovidas pela própria lei n.º 146/2009. III.os vencimentos do cargo ocupado e o vencimento do cargo no qual se dará o enquadramento. IV.a habilitação legal para o exercício do cargo, quando for o caso.
É correto o que se afirma em:
I.a igualdade de denominação e de atribuições dos cargos. II.as transformações de cargos promovidas pela própria lei n.º 146/2009. III.os vencimentos do cargo ocupado e o vencimento do cargo no qual se dará o enquadramento. IV.a habilitação legal para o exercício do cargo, quando for o caso.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Coordenador Pedagógico |
Q2316078
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Municipal n.º 3887/2015, em seu art. 4º, o
Plano Municipal de Educação contém a proposta
educacional do Município de Brusque, com seus/suas
respectivos(as):
I.diagnósticos II.eixos III.metas IV.estratégias V.recursos
É correto o que se afirma em:
I.diagnósticos II.eixos III.metas IV.estratégias V.recursos
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Coordenador Pedagógico |
Q2316074
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar n.º 146/2009, que dispõe sobre o
Estatuto do Magistério Público Municipal de Brusque,
afirma que são servidores do quadro de pessoal do
Magistério Público Municipal aqueles legalmente
investidos em cargo público de provimento efetivo. Ao
encontro disso, compõem a Equipe Multidisciplinar, os
seguintes profissionais:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Coordenador Pedagógico |
Q2316073
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Municipal n.º 3887/2015, em seu
art. 1º, a lei ordinária que estabelece o Plano Municipal
de Educação tem duração de um:
Ano: 2009
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2009 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico - Cardiologia |
Q94641
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Brusque, o direito de a Administração Municipal promover ação disciplinar prescreverá:
Ano: 2009
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2009 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico - Cardiologia |
Q94640
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o disposto na Lei Complementar no 147, de 25 de setembro de 2009, assinale a alternativa correta acerca “Do Processo Disciplinar”:
Ano: 2009
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2009 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico - Cardiologia |
Q94638
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
É correto afrmar acerca “Dos Orçamentos”, con- forme disposto na Lei Orgânica do Município de Brusque:
Ano: 2009
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2009 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico - Cardiologia |
Q94637
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Brusque, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente de Fiscalização |
Q2402704
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do Código Tributário do Município de
Brusque, é correto afirmar que:
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