Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso

Nacionalidade brasileira.

Idade mínima de 18 anos.

Quitação com as obrigações militares e eleitorais.

Aptidão física e mental.

Competência.

Transportes e Serviços auxiliares – TSA.

Cargos Isolados – CIS.

Cargos Comissionados – CCO.

Atividades operacionais e de administração geral – OAG.

Magistério – MAG.

Desacato.

Desrespeito.

Falta de atenção.

Desobediência.

Desconsideração.

O concurso público só poderá incluir programa de treinamento como etapa integrante do processo seletivo caso o número de candidatos seja superior ao número de vagas.

O concurso público poderá incluir programa de treinamento como etapa integrante do processo seletivo.

O concurso público não poderá incluir programa de treinamento como etapa integrante do processo seletivo.

O concurso público só poderá incluir programa de treinamento como etapa integrante do processo seletivo caso o número de candidatos seja inferior ao número de vagas.

O concurso público poderá incluir programa de treinamento como etapa integrante do processo seletivo, com garantia de remuneração equivalente à do cargo pleiteado, no período de sua duração.

Os recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino compreenderão, no mínimo, 15% da receita resultante de impostos, excluída a proveniente de transferências.

O ensino superior será desenvolvido com base na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, tendo como objetivos gerais, dentre outros, contribuir com a formação de lideranças e implantar novos cursos baseados na pesquisa de campo.

O Sistema de Ensino do Município será mantido com a colaboração técnica e financeira da União e do Estado, atuando prioritariamente na educação infantil e no ensino médio.

O dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental e ensino médio, gratuito para todos, inclusive para aqueles que não tiverem acesso na idade própria.

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina em horários normais das escolas públicas municipais de ensino fundamental.

Atividade político-partidária nas horas e locais de trabalho de todos quantos prestam serviços ao Município.

Exercer cargo ou função pública para o qual não concursado ou admitido, salvo nos casos previstos em lei.

A participação de servidores no produto da arrecadação de tributos e multas, inclusive da dívida ativa.

A acumulação remunerada de dois cargos de professor.

A preparação do jovem para o mercado de trabalho.

A promoção da integração no mercado de trabalho.

A criação de cargos na Administração Pública, a fim de suprir a demanda da sociedade, reduzindo o índice de desemprego no município.

O incentivo à instalação e manutenção de empresas de todos os portes, a fim de aumentar a oferta de emprego.

As bonificações individuais aprovadas em votação na casa legislativa municipal.

As bonificações concedidas por determinação do Poder Executivo.

As vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou local de trabalho.

As vantagens adquiridas por mérito.