Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Monte Castelo/SC, ____________________ é a passagem do servidor estável de cargo de carreira para outro de igual denominação, grupo ocupacional e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

O Município de Monte Castelo/SC instituiu uma igreja protestante vinculada ao município, cuja participação é obrigatória pelos moradores. Nos termos da Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei Complementar 90/1994 do município de Concórdia (SC), no ato da posse o servidor declarará expressamente que aceita as atribuições, os deveres e as responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir o Município e os munícipes.

Analise as afirmativas abaixo sobre a posse dos servidores.

1. O Secretário Municipal da Administração tem competência para dar posse para os nomeados para provimento de cargos em comissão.

2. O Prefeito Municipal tem competência para dar posse aos servidores do Poder Legislativo.

3. O Presidente da Autarquia tem competência para dar posse aos servidores da referida entidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta considerando a Lei Orgânica do Município de Concórdia (SC).

Assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar 90/1994.