Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso
Foram encontradas 2.274 questões
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Câmara de Guaraciaba - SC - Assistente Administrativo |
Q3030807
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base no regime disciplinar aplicável aos servidores públicos, as penalidades disciplinares previstas incluem: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão, destituição de função comissionada ou gratificada. Considerando as penalidades acima, assinale a alternativa CORRETA:
Fonte disponível em: <https://cespro.com.br/visualizar Diploma.php?cdMunicipio=8232&cdDiploma=201200404#a49>
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Ano: 2024
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Prova:
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Operador de Máquinas |
Q3030768
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Operador de Máquinas lotado na Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba, segundo o Edital
Nº 188/2024 tem como atribuições do cargo, entre outras, com exceção de:
I. Operar máquinas como: trator de pneus, rolo compactador e similares, além de, se convocado para alguma missão específica, operar tanques militares e similares.
II. Providenciar a lavação, o abastecimento e a lubrificação da máquina.
III. Efetuar todos os reparos na máquina sob sua responsabilidade; trator sobre esteiras, perfuratriz, moto-niveladoras, pás-carregadeiras, escavadeiras hidráulicas, tanques militares e similares.
IV. Comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com a máquina sob sua responsabilidade.
V. Proceder ao controle contínuo de consumo de combustível, lubrificação e manutenção em geral, abastecendo o veículo por conta própria, às próprias expensas, no posto de combustíveis mais barato do município.
VI. Proceder o mapeamento dos serviços executados, identificando o tipo de serviço, o local e a carga horária.
VII. Manter atualizada a sua Carteira Nacional de Habilitação e a documentação da máquina.
VIII. Efetuar os serviços determinados, registrando as ocorrências.
Assinale a alternativa correspondente:
I. Operar máquinas como: trator de pneus, rolo compactador e similares, além de, se convocado para alguma missão específica, operar tanques militares e similares.
II. Providenciar a lavação, o abastecimento e a lubrificação da máquina.
III. Efetuar todos os reparos na máquina sob sua responsabilidade; trator sobre esteiras, perfuratriz, moto-niveladoras, pás-carregadeiras, escavadeiras hidráulicas, tanques militares e similares.
IV. Comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com a máquina sob sua responsabilidade.
V. Proceder ao controle contínuo de consumo de combustível, lubrificação e manutenção em geral, abastecendo o veículo por conta própria, às próprias expensas, no posto de combustíveis mais barato do município.
VI. Proceder o mapeamento dos serviços executados, identificando o tipo de serviço, o local e a carga horária.
VII. Manter atualizada a sua Carteira Nacional de Habilitação e a documentação da máquina.
VIII. Efetuar os serviços determinados, registrando as ocorrências.
Assinale a alternativa correspondente:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Médico Clínico Geral - ESF |
Q3030376
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Aos Vereadores, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC, na qualidade de agentes políticos investidos no mandato, compete, além de outros direitos, os listados abaixo, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Combate a Endemias |
Q3030147
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Câmara Municipal que exerce o Poder Legislativo, segundo consta na Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC, é composta por:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Combate a Endemias |
Q3030146
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Na Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC constam como símbolos do Município, e representativos de sua cultura e história, os seguintes:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Contador |
Q3030028
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considere a seguinte situação hipotética:
A companhia Dinamarca (licitante) pretende participar de processo licitatório no município de São José. No instrumento convocatório foi exigido que os licitantes apresentem documento que comprove a quitação dos tributos municipais e que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade, e indique o período a que se refere.
Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar nº 21/2005, a companhia Dinamarca deve apresentar:
A companhia Dinamarca (licitante) pretende participar de processo licitatório no município de São José. No instrumento convocatório foi exigido que os licitantes apresentem documento que comprove a quitação dos tributos municipais e que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade, e indique o período a que se refere.
Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar nº 21/2005, a companhia Dinamarca deve apresentar:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Contador |
Q3030027
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em um município, foi aprovada lei que concedeu
o perdão do crédito tributário decorrente de multas
por infrações cometidas por prestadores de serviço
que não emitiram documento fiscal.
O perdão foi concedido às infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que o concedeu e não foi aplicado aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções, e aos que, mesmo sem essa qualificação, foram praticados com dolo, fraude ou simulação pelos prestadores de serviço, ou por terceiro, em benefício daquele. O perdão também não foi aplicado às infrações resultantes do conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas.
Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar nº 21/2005, o município concedeu a:
O perdão foi concedido às infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que o concedeu e não foi aplicado aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções, e aos que, mesmo sem essa qualificação, foram praticados com dolo, fraude ou simulação pelos prestadores de serviço, ou por terceiro, em benefício daquele. O perdão também não foi aplicado às infrações resultantes do conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas.
Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar nº 21/2005, o município concedeu a:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Arte |
Q3028372
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC, diz que:
O Município de Itapiranga rege-se pelos princípios
fundamentais da Constituição da República Federativa
do Brasil e fundamenta sua existência principalmente:
I. No respeito à ordem social, à moral e aos bons costumes.
II. Na dignidade do homem.
III. No direito à manutenção da vida e da sobrevivência,
por meio da exploração dos recursos naturais.
IV. Na democracia com responsabilidade, segurança e
justiça.
Estão corretos:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3028351
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 25 da Lei Orgânica Municipal,
quais circunstâncias levam à perda do mandato do
vereador em Itapiranga/SC?
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Técnico em Agrimensura |
Q3027850
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Das afirmativas abaixo, analise o que é competência
privativa do Prefeito de Itapiranga/SC descrita no Art. 59
da Lei Orgânica:
I. Nomear e exonerar os Secretários Municipais e outros cargos de confiança.
II. Vetar projetos de lei total ou parcialmente.
III. Organizar eleições municipais.
IV. Decretar calamidade pública ou estado de emergência, sempre que ocorrerem fatos, que o justifiquem.
Está correto o que se afirma em:
I. Nomear e exonerar os Secretários Municipais e outros cargos de confiança.
II. Vetar projetos de lei total ou parcialmente.
III. Organizar eleições municipais.
IV. Decretar calamidade pública ou estado de emergência, sempre que ocorrerem fatos, que o justifiquem.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Eletricista |
Q3027697
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica, qual das alternativas abaixo
descreve uma condição sob a qual um vereador de
Itapiranga/SC pode firmar ou manter contrato com o
Município após a expedição do diploma?
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Eletricista |
Q3027695
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica o Prefeito de
Itapiranga/SC deve encaminhar as contas do Município
referente ao exercício do ano anterior até o dia
__________ à Câmara Municipal.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no texto:
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no texto:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Eletricista |
Q3027682
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 052, de
16/08/2012, que regulamenta as edificações no
Município de Itapiranga, Estado de Santa Catarina,
assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Assistente Social |
Q3027623
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise os excertos abaixo sobre a Lei Orgânica
Municipal:
Excerto I: O vereador de Itapiranga/SC pode aceitar qualquer cargo remunerado nas entidades referidas na alínea 'a' do inciso I, do Art. 24, desde que seja de natureza administrativa.
Excerto II: O controle interno do Município de Itapiranga/SC é mantido de forma integrada pelos Poderes Executivo e Legislativo e baseado nas informações contábeis.
Sobre os excertos acima, podemos afirmar que:
Excerto I: O vereador de Itapiranga/SC pode aceitar qualquer cargo remunerado nas entidades referidas na alínea 'a' do inciso I, do Art. 24, desde que seja de natureza administrativa.
Excerto II: O controle interno do Município de Itapiranga/SC é mantido de forma integrada pelos Poderes Executivo e Legislativo e baseado nas informações contábeis.
Sobre os excertos acima, podemos afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Assistente Social |
Q3027620
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 25 da Lei Orgânica de
Itapiranga/SC, o vereador perderá o mandato se deixar
de comparecer, em cada sessão legislativa, à ______
das sessões ordinárias da Câmara ou das reuniões das
Comissões Legislativas Permanentes, salvo em caso de
licença ou de missão oficial autorizada.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no texto:
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no texto:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Meio Ambiente |
Q3026454
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Municipal n.º 4945/1995, que institui a Fundação
Municipal do Meio Ambiente, em seu art. 4º, esclarece
acerca das finalidades básicas da Fundação, as quais
são, dentre outras:
I.Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das condicionantes determinadas no procedimento de licenciamento ambiental. II.Fiscalizar todas as formas de agressão ao meio ambiente, aplicando as penalidades previstas em Lei. III.Fiscalizar e normatizar as atividades de Maricultura e Pesca, quanto à produção e à comercialização do produto. IV.Fiscalizar e aplicar sanções administrativas, emitir notificação de fiscalização, lavrar auto de infração ambiental e conduzir o respectivo processo administrativo, bem como inscrever em dívida ativa os autuados devedores, quando da decisão não couber mais recurso administrativo.
É correto o que se afirma em:
I.Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das condicionantes determinadas no procedimento de licenciamento ambiental. II.Fiscalizar todas as formas de agressão ao meio ambiente, aplicando as penalidades previstas em Lei. III.Fiscalizar e normatizar as atividades de Maricultura e Pesca, quanto à produção e à comercialização do produto. IV.Fiscalizar e aplicar sanções administrativas, emitir notificação de fiscalização, lavrar auto de infração ambiental e conduzir o respectivo processo administrativo, bem como inscrever em dívida ativa os autuados devedores, quando da decisão não couber mais recurso administrativo.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Meio Ambiente |
Q3026453
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Complementar da Câmara Municipal de
Florianópolis, n.º 003/1999, que dispõe sobre ruídos
urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público,
em seu art. 19, são circunstâncias agravantes:
I.Ser o infrator reincidente ou cometer a infração de forma continuada. II.Ter o infrator agido com dolo direto ou eventual. III.Coagir ou induzir outrem à execução material do crime. IV.Prevaler-se do desconhecimento da lei.
É correto o que se afirma em:
I.Ser o infrator reincidente ou cometer a infração de forma continuada. II.Ter o infrator agido com dolo direto ou eventual. III.Coagir ou induzir outrem à execução material do crime. IV.Prevaler-se do desconhecimento da lei.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Meio Ambiente |
Q3026440
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Plano Diretor de Urbanismo do Município de
Florianópolis, que dispõe sobre a política de
desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os
instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão, afirma
que:
I.As Áreas de Preservação Permanente (APP) no município de Florianópolis são as zonas naturais sob a proteção do Poder Público, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
AO ENCONTRO DISSO,
II.Dunas móveis, fixas e semi-fixas; Praias, costões, promontórios, tômbolos, restingas em formação e ilhas; Pouso de aves de arribação protegidos por acordos internacionais assinados pelo Brasil; Banhados naturais e sua faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de cinquenta metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado; Áreas adjacentes a manguezais, em cota inferior a dois metros, e que possuam influência salina das marés e/ou vegetação característica de transição entre manguezais e solos mais enxutos e os manguezais, em toda a sua extensão, são Áreas de Preservação Permanente (APP).
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I.As Áreas de Preservação Permanente (APP) no município de Florianópolis são as zonas naturais sob a proteção do Poder Público, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
AO ENCONTRO DISSO,
II.Dunas móveis, fixas e semi-fixas; Praias, costões, promontórios, tômbolos, restingas em formação e ilhas; Pouso de aves de arribação protegidos por acordos internacionais assinados pelo Brasil; Banhados naturais e sua faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de cinquenta metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado; Áreas adjacentes a manguezais, em cota inferior a dois metros, e que possuam influência salina das marés e/ou vegetação característica de transição entre manguezais e solos mais enxutos e os manguezais, em toda a sua extensão, são Áreas de Preservação Permanente (APP).
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Meio Ambiente |
Q3026417
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Programa Roteiros do Ambiente - Trilhas e Caminhos
na Ilha de Santa Catarina (PRA) é uma parceria entre a
Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM) e
entidades da sociedade civil organizada, formalizado por
meio da Portaria 003/FLORAM/2015 e coordenado pelo
DEPUC/Floram, conforme previsto na Lei Complementar
n.º 736/2023. O programa visa realizar a manutenção e a
revitalização de um conjunto significativo de trilhas e
caminhos do Município de Florianópolis, por meio do
mapeamento de trajetos, manejo de solo e de vegetação
e instalação/manutenção de equipamentos de
interpretação ambiental e sinalização das trilhas. Essas
ações promovem segurança aos usuários e, ao mesmo
tempo, a conservação das paisagens, colocando em
harmonia os elementos naturais e histórico-culturais,
sobretudo nas Unidades de Conservação, caminhos
tombados e APPs do município de Florianópolis
(FLORAM, 2024). Ao encontro disso, considere a
descrição a seguir:
Localizada no interior do Monumento Natural Municipal da Galheta, inicia-se na Prainha da Barra da Lagoa. Tradicionalmente utilizada pelos pescadores, atualmente é muito procurada pela acessibilidade e águas cristalinas.
O excerto se refere à:
Localizada no interior do Monumento Natural Municipal da Galheta, inicia-se na Prainha da Barra da Lagoa. Tradicionalmente utilizada pelos pescadores, atualmente é muito procurada pela acessibilidade e águas cristalinas.
O excerto se refere à:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Meio Ambiente |
Q3026415
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Florianópolis especifica
que, para assegurar a defesa e a preservação do meio
ambiente, dentre outros, incumbe ao Poder Público
Municipal, em conjunto com outros Poderes, ou
isoladamente as seguintes funções. Marque V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Proteger e restaurar a diversidade e a integridade do patrimônio genético, biológico, ecológico, paisagístico, histórico, paleontológico e arquitetônico. (__)Acompanhar e fiscalizar as atividades de exploração de recursos naturais concedidos pela União ou pelo Estado no território do município especialmente os hídricos e minerais. (__)Buscar a integração das universidades, centros de pesquisa, associações civis, organizações sindicais nos esforços para garantir e aprimorar o controle da poluição, inclusive no ambiente de trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Proteger e restaurar a diversidade e a integridade do patrimônio genético, biológico, ecológico, paisagístico, histórico, paleontológico e arquitetônico. (__)Acompanhar e fiscalizar as atividades de exploração de recursos naturais concedidos pela União ou pelo Estado no território do município especialmente os hídricos e minerais. (__)Buscar a integração das universidades, centros de pesquisa, associações civis, organizações sindicais nos esforços para garantir e aprimorar o controle da poluição, inclusive no ambiente de trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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