Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso

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Q2530936
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ilhota , Lei Complementar nº 05 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhota ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Ilhota - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Técnico em Enfermagem |
Q2530936 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhota, em seu art. 62, esclarece acerca das indenizações. Sendo assim, constituem indenizações ao servidor público:
I. diárias.
II. transporte.
III. auxílio escolar.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2530935
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ilhota ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Ilhota - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Técnico em Enfermagem |
Q2530935 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Orgânica do Município de Ilhota, em seu art. 125, a ordem social do Município tem como base o primado do trabalho e como objeto a justiça social e:
Alternativas
Q2530934
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ilhota ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Ilhota - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Técnico em Enfermagem |
Q2530934 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o § 2º, do art. 22, da Lei Orgânica do Município de Ilhota:
Alternativas
Q2530878
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Concórdia , Lei nº 1.766 de 1981 - Código Tributário Municipal de Concórdia ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Auditor Fiscal |
Q2530878 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

São taxas de licença para localização e funcionamento previstas no Código Tributário do Município de Concórdia:


1. Taxa de licença para publicidade.


2. Taxa de uso e aproveitamento do solo.


3. Taxa de abate de animais.


4. Taxa de pesca em rios ou lagoas.


5. Taxa de licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2530877
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Concórdia , Lei nº 1.766 de 1981 - Código Tributário Municipal de Concórdia ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Auditor Fiscal |
Q2530877 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A respeito dos conhecimentos previstos no Código Tributário do Município de Concórdia sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
31: C
32: D
33: D
34: C
35: B
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