Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q2530315
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Monte Castelo , Lei Orgânica do Município de Monte Castelo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Procurador |
Q2530315 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Orgânica do Município de Monte Castelo, a alienação dos bens do Município, suas fundações e autarquias subordinadas à exigência do interesse público devidamente justificado será sempre precedida de avaliação. Quando móveis, dependerá de avaliação prévia, autorização legislativa e de licitação, dispensada está nos seguintes casos:


I. Venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.

II. Venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da administração pública, em virtude de suas finalidades.

III. Venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da administração pública, sem utilização previsível por quem deles dispõe.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q2530314
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Monte Castelo , Lei Orgânica do Município de Monte Castelo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Procurador |
Q2530314 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Monte Castelo/SC, a alienação dos bens do Município, suas fundações e autarquias subordinadas à exigência do interesse público devidamente justificado será sempre precedida de avaliação. Quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada está nos seguintes casos:

I. Alienação gratuita ou onerosa, aforamento, legitimação de posse, concessão de uso, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais realizados pelo Município, mediante acordo, convênio e parceria com a União e o Estado e com Órgãos vinculados às Administrações Federal e Estadual ou Programas e Projetos de Regularização Fundiária de Interesse Social desenvolvidos pelo Município e por órgãos ou entidades da Administração Pública.

II. Procedimentos de legitimação de posse e regularização de posse consolidada em imóveis de propriedade do Município, situados no Perímetro Urbano e integrantes de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS, mesmo as áreas não especificadas no Plano Diretor, mas devidamente identificadas, demarcadas e registradas, em áreas loteadas ou não pela Administração Pública Municipal.

III. Alienação gratuita através da doação sem encargos, de bens imóveis de propriedade do Município, de uso residencial e comercial de âmbito local, situados em áreas com ocupação consolidada, com área de até 360 m² e inseridos no âmbito de programas e projetos de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública.


Quais estão corretos? 
Alternativas
Q2525987
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Concórdia ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Analista de Gestão Administrativa |
Q2525987 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Complementar no 788/2020 do município de Concórdia, as atividades administrativas comuns a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, como por exemplo atividades de administração financeira, de gestão de materiais e serviços e de serviços jurídicos, serão desenvolvidas e executadas sob a forma de: 
Alternativas
Q2525984
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Concórdia , Lei Complementar nº 90 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Analista de Gestão Administrativa |
Q2525984 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar 90/1994.
Alternativas
Q2525982
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Concórdia , Lei Orgânica do Município de Concórdia ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Analista de Gestão Administrativa |
Q2525982 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta considerando a seção dos servidores públicos contida na Lei Orgânica do município de Concórdia (SC).
Alternativas
Q2523147
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Provas: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Administrador | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Assistente Social | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Intérprete de Libras | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Orientador Social | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Profissional de Educação Física | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Psicólogo | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Contador |
Q2523147 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores estatutários das carreiras típicas da área da saúde municipal de São José (Lei Complementar nº 54, de 21 de setembro de 2011), será realizada avaliação de desempenho anual dos servidores, regida pelos fatores de assiduidade, bom atendimento, produtividade e capacitação continuada.
O fator de capacitação continuada será avaliado de acordo com a participação do servidor em cursos de formação, com carga horária acumulada mínima total de ............ horas, para os ocupantes de cargos do Grupo Ocupacional Especialista (GE).
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Q2523146
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Provas: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Administrador | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Assistente Social | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Intérprete de Libras | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Orientador Social | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Profissional de Educação Física | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Psicólogo | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Contador |
Q2523146 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise o texto abaixo:
Com base na Lei Complementar nº 54, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores estatutários das carreiras típicas da área da saúde municipal de São José, fica instituída para os cargos de Cirurgião Dentista, Cirurgião Dentista Especialista, Cirurgião Dentista da Família, Médico e Médico da Família a gratificação de produtividade de até ..........., calculada sobre a referência inicial de vencimento “A” do nível I de cada cargo.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Q2523145
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Provas: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Administrador | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Assistente Social | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Intérprete de Libras | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Orientador Social | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Profissional de Educação Física | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Psicólogo | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Contador |
Q2523145 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar nº 53, de 21 de setembro de 2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de São José), a política norteadora do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Poder Executivo, da Autarquia e das Fundações, com fundamento nos princípios de flexibilidade e maximização do potencial individual do servidor, tem por objetivos:
1. a valorização do servidor, pelo reconhecimento dos esforços individuais, na direção do crescimento professional.
2. motivar e encorajar o servidor na exploração de sua capacidade em busca de maior conhecimento e desenvolvimento professional.
3. criar condições para o desenvolvimento e manutenção de talentos no serviço público municipal.
4. alinhar a estrutura de remuneração entre a administração direta e indireta, bem como em relação ao meio externo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2523144
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Provas: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Administrador | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Assistente Social | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Intérprete de Libras | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Orientador Social | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Profissional de Educação Física | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Psicólogo | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Contador |
Q2523144 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de São José (Lei Complementar nº 53, de 21 de setembro de 2011), é correto afirmar:
Alternativas
Q2523143
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José , Lei nº 2.248 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Provas: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Administrador | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Assistente Social | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Intérprete de Libras | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Orientador Social | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Profissional de Educação Física | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Psicólogo | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Contador |
Q2523143 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José (Lei nº 2.248, de 20 março de 1991).
Alternativas
Q2523142
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José , Lei nº 2.248 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Provas: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Administrador | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Assistente Social | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Intérprete de Libras | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Orientador Social | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Profissional de Educação Física | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Psicólogo | FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Contador |
Q2523142 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta a respeito das licenças, de acordo com a Lei nº 2.248, de 20 março de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José).
Alternativas
Q2522912
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Cuidador |
Q2522912 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise o texto abaixo:
De acordo com a Lei Complementar nº 53, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de São José, o Chefe do Poder Executivo constituirá e designará, por ato próprio, Comissão Recursal do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, composta por cinco servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo junto aos órgãos da Administração direta e/ou indireta de São José e com nível superior de escolaridade, ficando instituída gratificação diferenciada de função aos membros da Comissão, vinculada ao número de comparecimentos por reunião, no valor de..........do piso mínimo salarial da Prefeitura Municipal, por sessão comparecida, para presidente e membros titulares e suplentes.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Q2522911
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José , Lei nº 2.248 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Cuidador |
Q2522911 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei nº 2.248, de 20 março de 1991, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado denomina-se:
Alternativas
Q2522910
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Cuidador |
Q2522910 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de São José (Lei Complementar nº 53, de 21 de setembro de 2011), os cargos de carreira dos Quadros Permanentes e Suplementar do Poder Executivo, da Autarquia e das Fundações integram os diferentes grupos ocupacionais.
O Grupo Ocupacional que compreende os cargos cujas funções requerem conhecimentos teóricos e práticos e formação de Ensino Superior denomina-se:
Alternativas
Q2522909
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Cuidador |
Q2522909 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise o texto abaixo:
Nos termos da Lei Complementar nº 53, de 21 de setembro de 2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de São José), entende-se por “interstício” o lapso temporal de..........anos, fixado para que o servidor obtenha direito à promoção................... .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto. 
Alternativas
Q2522908
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José , Lei nº 2.248 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Cuidador |
Q2522908 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei nº 2.248, de 20 março de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José), poderá ser concedida licença para tratar de interesses particulares ao servidor público estável, a critério da Administração, pelo prazo de até: 
Alternativas
Q2522907
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José , Lei nº 2.248 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Cuidador |
Q2522907 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José (Lei nº 2.248, de 20 março de 1991), ao servidor público é proibido:
1. retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
2. ausentar-se do serviço durante o expediente, com prévia autorização do chefe imediato.
3. proceder de forma desidiosa.
4. utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviço ou atividades particulares.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2511585
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Joaçaba ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Auxiliar de Controle Operacional | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente de Obras | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |
Q2511585 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Carlos, agricultor em uma região rural do município de Luzerna, estava enfrentando problemas com a qualidade da água fornecida em sua propriedade. A água tinha um alto nível de mineralização, o que não era ideal para algumas de suas plantações. Carlos sabia que os padrões de potabilidade adotados pelo Simae eram adequados para consumo humano, mas não atendiam às necessidades específicas de sua atividade agrícola. Decidido a resolver o problema, Carlos foi até o Simae e falou com a atendente Laura, que lhe explicou corretamente que:
Alternativas
Q2511584
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Joaçaba ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Auxiliar de Controle Operacional | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente de Obras | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |
Q2511584 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Decreto nº 2.613/2018, em relação às obrigações do usuário, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Utilizar corretamente e com racionalidade os serviços colocados à disposição.
( ) Efetuar o pagamento da fatura de cobrança relativa à prestação dos serviços ou das multas impostas apenas quando possível.
( ) Permitir o acesso dos servidores do Simae às instalações hidrossanitárias do imóvel apenas em caso de emergência.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2511583
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Joaçaba ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Auxiliar de Controle Operacional | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente de Obras | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |
Q2511583 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Decreto nº 5.451/2018 do Município de Joaçaba, em relação aos documentos que caracterizam a posse do imóvel, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.

( ) Certidão de matrícula atualizada do imóvel há 90 dias e expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis.
( ) Escritura pública de venda e compra, doação, inventário, permuta, entre outras.
( ) Formal de partilha.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
341: E
342: D
343: B
344: A
345: E
346: D
347: C
348: E
349: A
350: D
351: C
352: D
353: B
354: E
355: D
356: E
357: C
358: B
359: A
360: D
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