Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso

Q2511585

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Auxiliar de Controle Operacional | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente de Obras | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |

Q2511585 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Carlos, agricultor em uma região rural do município de Luzerna, estava enfrentando problemas com a qualidade da água fornecida em sua propriedade. A água tinha um alto nível de mineralização, o que não era ideal para algumas de suas plantações. Carlos sabia que os padrões de potabilidade adotados pelo Simae eram adequados para consumo humano, mas não atendiam às necessidades específicas de sua atividade agrícola. Decidido a resolver o problema, Carlos foi até o Simae e falou com a atendente Laura, que lhe explicou corretamente que:

A

O Simae ajusta a qualidade da água conforme as necessidades específicas dos usuários.

B

Os usuários que necessitam de água com características diferentes dos padrões de potabilidade adotados devem ajustá-las por meio de tratamento em instalações próprias.

C

O Simae é responsável por fornecer água com características distintas apenas em casos de usuários com graves problemas de saúde.

D

Os usuários podem solicitar que o Simae pague parte da instalação do sistema de tratamento de água caso façam instalações próprias para esse fim.

E

O Simae ajusta a qualidade da água apenas para usuários pecuaristas.

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Q2511584

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Auxiliar de Controle Operacional | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente de Obras | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |

Q2511584 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Decreto nº 2.613/2018, em relação às obrigações do usuário, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Utilizar corretamente e com racionalidade os serviços colocados à disposição.
( ) Efetuar o pagamento da fatura de cobrança relativa à prestação dos serviços ou das multas impostas apenas quando possível.
( ) Permitir o acesso dos servidores do Simae às instalações hidrossanitárias do imóvel apenas em caso de emergência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F.

B

V – F – V.

C

F – V – F.

D

F – V – V.

E

F – F – F.

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Q2511583

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Auxiliar de Controle Operacional | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente de Obras | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |

Q2511583 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Decreto nº 5.451/2018 do Município de Joaçaba, em relação aos documentos que caracterizam a posse do imóvel, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.

( ) Certidão de matrícula atualizada do imóvel há 90 dias e expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis.
( ) Escritura pública de venda e compra, doação, inventário, permuta, entre outras.
( ) Formal de partilha.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V.

B

V – V – F.

C

V – F – F.

D

F – V – V.

E

F – F – V.

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Q2511582

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Auxiliar de Controle Operacional | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente de Obras | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |

Q2511582 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Decreto nº 5.451/2018 do Município de Joaçaba, o Simae deve cumprir com várias obrigações. Entre essas obrigações estão, EXCETO:

A

Prever fontes opcionais de abastecimento de água.

B

Manter materiais e equipamentos sobressalentes para os pontos mais vulneráveis do sistema.

C

Garantir que os materiais construtivos dos sistemas, em contato direto com a água, não apresentem toxicidade nem favoreçam o crescimento de organismos que afetem a qualidade da água.

D

Manter o cadastro atualizado de seus usuários, registrando o consumo dos últimos 2 anos, disponibilizando essas informações apenas sob mandado judicial.

E

Manter a integridade e condições de funcionamento dos bens vinculados à prestação dos serviços, incorporados ao patrimônio público.

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Q2511581

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Auxiliar de Controle Operacional | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente de Obras | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |

Q2511581 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Decreto nº 2.613/2018, assinale a alternativa que NÃO representa uma situação em que as ligações prediais poderão ser suprimidas ou extinguidas.

A

Interdição judicial ou administrativa.

B

Desapropriação de imóvel para abertura de via pública.

C

Abandono do imóvel por período inferior a 90 dias.

D

Interrupção do fornecimento por período superior a 180 dias, por solicitação do usuário.

E

Constatação de ligação irregular.

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Q2511580

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Auxiliar de Controle Operacional | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente de Obras | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |

Q2511580 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Decreto nº 2.613/2018 do Município de Luzerna, a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário poderá ser interrompida, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas, nas seguintes hipóteses, EXCETO:

A

Situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens.

B

Interdição judicial ou administrativa.

C

Necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas.

D

Desvio de água para terceiros.

E

Atraso no pagamento das contas de água por um período inferior a 30 dias.

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Q2511579

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Auxiliar de Controle Operacional | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente de Obras | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |

Q2511579 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Decreto nº 3.842/2018 estabelece alguns princípios fundamentais. Entre eles, estão os citados abaixo, EXCETO:

A

Universalização do acesso.

B

Disponibilidade nas áreas urbanas e rurais de forma adequada à saúde pública, à segurança da vida e do patrimônio público e privado.

C

Utilização de tecnologias apropriadas, independentemente da capacidade de pagamento dos usuários.

D

Eficiência e sustentabilidade econômica.

E

Controle social.

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Q2511578

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Auxiliar de Controle Operacional | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente de Obras | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |

Q2511578 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Decreto nº 3.842/2018, que regulamenta a prestação de serviços públicos de água e esgoto dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o auto de infração conterá obrigatoriamente, EXCETO:

A

Identificação da testemunha.

B

Nome de quem o lavrou.

C

Dispositivo legal violado.

D

Relato, com clareza, do fato constitutivo da infração e os pormenores que possam servir de atenuantes ou agravantes à ação.

E

Intimação ao usuário infrator para regularização da situação apurada e pagamento de débitos e multas devidas ou apresentação de defesa e prova nos prazos previstos por este regulamento.

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Q2511577

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Auxiliar de Controle Operacional | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente de Obras | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |

Q2511577 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Devido a problemas técnicos, tornou-se impossível o fornecimento de água pelos meios normais e gerou-se uma urgência na entrega de água potável ao município de Joaçaba. As autoridades verificaram no Decreto nº 5.451/2018 que, em situações emergenciais, a água potável deveria ser entregue através de ________________________, utilizando água do sistema público de abastecimento para garantir o fornecimento à população.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

piscinas particulares

B

reservatórios de emergência

C

caminhões-pipa

D

poços artesianos

E

redes alternativas de distribuição

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Q2511576

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Auxiliar de Controle Operacional | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente de Obras | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |

Q2511576 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Decreto nº 5.451/2018 do Município de Joaçaba, que regulamenta a prestação de serviço público de água e esgoto, sobre interrupções na prestação de serviços para manutenção ou ampliação de rede e outros serviços técnicos, assinale a alternativa correta.

A

O Simae não é obrigado a divulgar interrupções programadas dos serviços de abastecimento de água.

B

O Simae deve divulgar as interrupções programadas de seus serviços com antecedência mínima de 48 horas.

C

Em situações de emergência, a divulgação será feita somente quando a interrupção do abastecimento de água ultrapassar 24 horas.

D

A divulgação das interrupções programadas deve ser feita com antecedência mínima de 24 horas através dos meios de comunicação disponíveis em relação às interrupções programadas de seus serviços que possam afetar, sensivelmente, o abastecimento de água.

E

O Simae não precisa divulgar interrupções de serviços, seja em situação programada ou de emergência.

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Q2511571

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Auxiliar de Controle Operacional | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente de Obras | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |

Q2511571 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Complementar nº 193/2010, a designação e destituição de servidores para as demais funções de confiança é ato de competência do:

A

Gerente Regional.

B

Conselho Administrativo.

C

Superintendente-Geral.

D

Diretor Financeiro.

E

Diretor-Presidente.

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Q2511570

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Auxiliar de Controle Operacional | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente de Obras | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |

Q2511570 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 193/2010, um servidor que obtiver nota inferior a 7 na avaliação de desempenho funcional anual estará sujeito a determinadas consequências. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente o procedimento subsequente para um servidor nessa situação?

A

O servidor receberá um aviso verbal e será orientado a melhorar o desempenho, sem outras penalidades formais.

B

Nenhuma ação será tomada até que o servidor obtenha notas inferiores a 7 por três avaliações consecutivas.

C

O servidor terá sua remuneração reduzida em 20% durante o próximo ano fiscal como penalidade.

D

O servidor será submetido a um processo administrativo disciplinar e poderá ser penalizado conforme o Título “do Regime Disciplinar”, incluindo os capítulos “dos deveres” e “das proibições”.

E

O servidor será automaticamente demitido do serviço público, sem direito a defesa ou recurso.

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Q2511569

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Auxiliar de Controle Operacional | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente de Obras | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |

Q2511569 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Juliana, técnica em radiologia em um hospital municipal de Joaçaba, trabalha diretamente com raios-X e materiais radioativos. Devido ao risco associado ao seu trabalho, a legislação concede a ela 20 dias de férias a cada semestre trabalhado. Ela acaba de completar seu primeiro semestre do ano. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, é correto afirmar que Juliana:

A

Deve tirar os 20 dias de férias logo após cada semestre de trabalho.

B

Pode dividir seus dias de férias ao longo do semestre.

C

Pode optar por compensação financeira no lugar das férias.

D

Pode adiar suas férias para o próximo ano.

E

Deve acumular esses 20 dias de férias e tirá-los no próximo semestre.

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Q2511568

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Auxiliar de Controle Operacional | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente de Obras | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |

Q2511568 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Complementar nº 193/2010, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições.

Coluna 1
1. Nível.
2. Cargo.
3. Referência.

Coluna 2
( ) Conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades, sob uma mesma denominação, acometidas ao servidor admitido em caráter efetivo.
( ) Graduação ascendente, existente em cada nível, determinante da progressão horizontal.
( ) Graduação ascendente, existente em cada padrão, determinante da progressão vertical.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 2 – 3.

B

3 – 1 – 2.

C

2 – 3 – 1.

D

3 – 2 – 1.

E

2 – 1 – 3.

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Q2511567

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Auxiliar de Controle Operacional | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente de Obras | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |

Q2511567 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Carlos é servidor público municipal de Joaçaba e trabalha na coleta e análise de amostras em uma estação de tratamento de esgoto, atividade classificada como insalubre devido ao constante contato com substâncias nocivas. Além disso, ele é responsável pelo manejo de equipamentos que emitem radiações, considerado um trabalho perigoso. Carlos, acreditando que seu trabalho possibilita que ele receba os adicionais de insalubridade e de periculosidade, busca aconselhamento sobre como proceder para acumular esses adicionais. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, é correto afirmar que Carlos:

A

Pode acumular ambos os adicionais, pois sua situação é excepcional, e a lei permite exceções com base na natureza do trabalho.

B

Deve escolher entre o adicional de periculosidade ou o adicional de insalubridade.

C

Deve receber automaticamente os dois adicionais, já que a lei não especifica claramente que eles não podem ser cumulativos.

D

Pode receber ambos os adicionais através de processo administrativo contra o Município.

E

Deve enviar um ofício ao prefeito, solicitando uma revisão especial para a acumulação dos dois adicionais, explicando as condições excepcionais de seu trabalho.

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Q2511566

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Auxiliar de Controle Operacional | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente de Obras | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |

Q2511566 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre as modalidades de remoção de servidores públicos, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) De ofício, no interesse da Administração, exceto quando estiver em estágio probatório.
( ) A pedido do servidor e a critério da Administração.
( ) Por permuta, para todos os servidores públicos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

V – V – F.

C

F – V – F.

D

F – F – V.

E

F – V – V.

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Q2509047

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipira - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Ipira - SC - Fiscal de Tributação |

Q2509047 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Ipira/SC, recusar fé a documentos públicos é:

A

Atribuição do serviço público.

B

Permitido ao município.

C

Função do município.

D

Vedado ao município.

E

Obrigação do município.

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Q2509044

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipira - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Ipira - SC - Fiscal de Tributação |

Q2509044 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Ipira/SC, o servidor público estável somente perderá o cargo:

A

Em virtude de votação em reunião ordinária da Câmara Municipal.

B

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

C

Por processo de iniciativa popular.

D

Por decisão do Conselho popular.

E

Por decisão imperativa do chefe do Poder Executivo.

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Q2507445

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Administrador | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Advogado | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista em Recursos Humanos - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Contador | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Oficial de Informática |

Q2507445 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, pronunciar-se sobre questões relevantes de interesse do Município compete ao(s):

A

Presidentes das Entidades de Classe.

B

Presidente do Supremo Tribunal Federal.

C

Representantes das Cooperativas.

D

Ministério Público.

E

Conselho do Município.

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Q2507444

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Administrador | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Advogado | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista em Recursos Humanos - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Contador | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Oficial de Informática |

Q2507444 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, o controle interno, a ser exercido pela Administração direta ou indireta municipal, deve abranger:

I. O controle da execução do orçamento municipal e dos contratos jurídicos análogos.
II. A verificação da regularidade e contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas e na realização de despesas.
III. A verificação da regularidade e contabilização de outros atos que resultem no nascimento ou extinção de direitos e obrigações.
IV. A verificação e registro da fidelidade funcional dos agentes da administração e de responsáveis por bens e valores públicos.

Quais estão corretas?

A

Apenas II e III.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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