Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Complementar nº 450 de 2005 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marília e Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM para Concurso
Q1029723Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Instituto de Previdência do Município de Marília –
IPREMM – é responsável pela administração da Rede
Própria de Previdência Social do município – RPPS.
Os titulares de cargos efetivos do Município de Marília
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Q1029635Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre o RPPS, o servidor fará jus à aposentadoria
voluntária por idade e tempo de contribuição, desde que
preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos:
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