Q2172119Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, ação
disciplinar quanto às infrações puníveis com demissão,
cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição
de cargo em comissão, prescreverá em
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Q2172117Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a fim
de que o servidor não venha a influir na apuração da
irregularidade ou para evitar a continuidade de
transgressões de natureza grave, a autoridade
instauradora do processo disciplinar poderá ordenar o seu
afastamento da função sem prejuízo da remuneração, pelo
prazo de até
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Q2172116Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o
servidor fica dispensado de apresentar o atestado médico
ao médico do trabalho quando o mesmo for de apenas
_________, bastando entregá-lo no mesmo prazo à chefia
imediata.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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